norma nº 5/2024

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 05, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes
da Câmara Municipal de Votorantim.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, 
DETERMINA:
Art. 1o As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Votorantim, de acordo com o Artigo 26, § 2º
do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a Resolução nº 02/12, de 03 de abril de 2012 e o Artigo 42, § 1º da 
Lei Orgânica do Município, ficam assim constituídas:
I - Comissão de Justiça:
a) Cirineu Barbosa – PMN;
b) Lourival Cesario da Silva – CIDADANIA; e
c) Mauro Paulino Mendes – PTB;
II - Comissão de Finanças e Orçamento:
a) Cirineu Barbosa – PMN;
b) Luciano da Silva - PODE; e
c) Robson Vasco - PSDB.
III - Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente:
a) José Claudio Pereira – PT;
b) José Antonio de Oliveira – PTB; e
c) Luciano da Silva - PODE;
IV - Comissão de Política Social:
a) Adeilton Tiago dos Santos - CIDADANIA;
b) Luciano da Silva – PODE; e
c) Robson Vasco – PSDB;
V - Comissão de Economia:
a) Alison Andrei Pereira de Camargo – UNIÃO;
b) Cirineu Barbosa – PMN; e
c) José Claudio Pereira – PT;
VI - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo:
a) Alison Andrei Pereira de Camargo – UNIÃO;
b) José Claudio Pereira – PT; e
c) Mauro Paulino Mendes – PTB;
VII - Comissão de Administração Pública:
a) Luciano da Silva – PODE;
b) Mauro Paulino Mendes – PTB; e
c) Rogério de Lima – PP.
VIII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) José Antonio de Oliveira – PTB;
b) Lourival Cesario da Silva – CIDADANIA; e
c) Luciano da Silva – PODE;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
IX - Comissão de Redação:
a) José Claudio Pereira – PT;
b) Lourival Cesario da Silva – CIDADANIA; e
c) Rogério de Lima – PP;
X - Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais:
a) Alison Andrei Pereira de Camargo – UNIÃO;
b) José Antonio de Oliveira – PTB; e
c) Rogério de Lima – PP;
XI - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana:
a) Adeilton Tiago dos Santos – CIDADANIA;
b) José Claudio Pereira – PT; e
c) Mauro Paulino Mendes – PTB;
XII - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
a) Adeilton Tiago dos Santos – CIDADANIA;
b) Alison Andrei Pereira de Camargo – UNIÃO;
c) Cirineu Barbosa – PMN;
d) José Claudio Pereira – PT;
e) Luciano da Silva – PODE;
f) Mauro Paulino Mendes – PTB;
g) Robson Vasco – PSDB; e
h) Rogério de Lima – PP;
XIII - Comissão de Pessoa Idosa:
a) Alison Andrei Pereira de Camargo – UNIÃO;
b) Robson Vasco – PSDB; e 
c) Rogério de Lima – PP;
XIV - Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) José Claudio Pereira – PT;
b) Robson Vasco – PSDB; e
c) Rogério de Lima – PP.
Art. 2o
 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 15 de fevereiro de 2024.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
Publicado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Coordenador de Serviços Legislativos