norma nº 3039/2024

Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
1
LEI ORDINÁRIA N.º 3039, DE 03 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
vencimentos do funcionalismo municipal.
FABIOLA ALVES DA SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica concedida revisão geral anual da remuneração dos 
servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal, 
Companhia Municipal de Habitação Popular – COHAP e Fundação de 
Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim. 
Art. 2.º A revisão de 3,93% (três virgula noventa e três por 
cento) será calculada sobre os vencimentos de março de 2024 e aplicada 
com base na variação do IPCA (Índice de preço ao Consumidor Amplo), 
verificada no período de abril de 2023 a março de 2024.
Art. 3° Fica reajustada em 3,93% (três virgula noventa e três
por cento) a tabela de que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 1582, 
de 05 de novembro de 2001, e suas alterações posteriores, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
FAIXA DE VALORES 
RECEBIDOS (R$)
VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO (R$) VALOR TOTAL VALE￾ALIMENTAÇÃO (R$) A DESCONTAR DO 
FUNCIONÁRIO
PARTE DA 
PREFEITURA
ATÉ 3.666,76 2,00 805,00 807,00
ATÉ 5.445,15 2,00 681,75 683,75
ACIMA DE 5.445,16 2,00 617,95 619,95
Art. 4.º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta 
de verbas próprias consignadas em orçamento e suplementadas, se 
necessário.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 03 de maio de 2024 – LX
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA 
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
2
ANEXO I 
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 E 6 DA LEI 2834/2021
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS 
1
A 1.377,22 J 1.796,96 S 2.344,62 
B 1.418,54 K 1.850,87 T 2.414,96 
C 1.461,09 L 1.906,39 U 2.487,41 
D 1.504,93 M 1.963,59 V 2.562,03 
E 1.550,07 N 2.022,49 W 2.638,90 
F 1.596,58 O 2.083,17 X 2.718,06 
G 1.644,47 P 2.145,66 Y 2.799,60 
H 1.693,81 Q 2.210,03 Z 2.883,59 
I 1.744,62 R 2.276,33 
2
A 1.445,31 J 1.885,80 S 2.460,54 
B 1.488,67 K 1.942,38 T 2.534,36 
C 1.533,33 L 2.000,65 U 2.610,39 
D 1.579,33 M 2.060,67 V 2.688,70 
E 1.626,71 N 2.122,49 W 2.769,36 
F 1.675,51 O 2.186,16 X 2.852,44 
G 1.725,78 P 2.251,75 Y 2.938,02 
H 1.777,55 Q 2.319,30 Z 3.026,16 
I 1.830,88 R 2.388,88 
3
A 1.519,13 J 1.982,12 S 2.586,22 
B 1.564,70 K 2.041,58 T 2.663,80 
C 1.611,65 L 2.102,83 U 2.743,72 
D 1.659,99 M 2.165,92 V 2.826,03 
E 1.709,79 N 2.230,89 W 2.910,81 
F 1.761,09 O 2.297,82 X 2.998,13 
G 1.813,92 P 2.366,76 Y 3.088,08 
H 1.868,34 Q 2.437,76 Z 3.180,72 
I 1.924,39 R 2.510,89 
4
A 1.599,83 J 2.087,42 S 2.723,60 
B 1.647,82 K 2.150,04 T 2.805,31 
C 1.697,26 L 2.214,54 U 2.889,47 
D 1.748,18 M 2.280,98 V 2.976,16 
E 1.800,62 N 2.349,40 W 3.065,44 
F 1.854,64 O 2.419,89 X 3.157,40 
G 1.910,28 P 2.492,48 Y 3.252,12 
H 1.967,59 Q 2.567,26 Z 3.349,69 
I 2.026,62 R 2.644,28 
5
A 1.687,68 J 2.202,04 S 2.873,16 
B 1.738,31 K 2.268,10 T 2.959,36 
C 1.790,46 L 2.336,14 U 3.048,14 
D 1.844,17 M 2.406,23 V 3.139,58 
E 1.899,50 N 2.478,41 W 3.233,77 
F 1.956,48 O 2.552,77 X 3.330,78 
G 2.015,18 P 2.629,35 Y 3.430,71 
H 2.075,63 Q 2.708,23 Z 3.533,63 
I 2.137,90 R 2.789,48 
6
A 1.783,54 J 2.327,12 S 3.036,36 
B 1.837,05 K 2.396,93 T 3.127,45 
C 1.892,16 L 2.468,84 U 3.221,27 
D 1.948,92 M 2.542,90 V 3.317,91 
E 2.007,39 N 2.619,19 W 3.417,45 
F 2.067,61 O 2.697,76 X 3.519,97 
G 2.129,64 P 2.778,70 Y 3.625,57 
H 2.193,53 Q 2.862,06 Z 3.734,34 
I 2.259,34 R 2.947,92 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
3
7
A 1.888,08 J 2.463,52 S 3.214,33 
B 1.944,72 K 2.537,42 T 3.310,76 
C 2.003,06 L 2.613,54 U 3.410,08 
D 2.063,16 M 2.691,95 V 3.512,38 
E 2.125,05 N 2.772,71 W 3.617,76 
F 2.188,80 O 2.855,89 X 3.726,29 
G 2.254,47 P 2.941,57 Y 3.838,08 
H 2.322,10 Q 3.029,81 Z 3.953,22 
I 2.391,76 R 3.120,71 
8
A 2.001,99 J 2.612,14 S 3.408,25 
B 2.062,05 K 2.690,51 T 3.510,50 
C 2.123,91 L 2.771,22 U 3.615,82 
D 2.187,63 M 2.854,36 V 3.724,29 
E 2.253,26 N 2.939,99 W 3.836,02 
F 2.320,86 O 3.028,19 X 3.951,10 
G 2.390,48 P 3.119,04 Y 4.069,63 
H 2.462,20 Q 3.212,61 Z 4.191,72 
I 2.536,06 R 3.308,98 
9
A 2.125,97 J 2.773,91 S 3.619,32 
B 2.189,75 K 2.857,13 T 3.727,90 
C 2.255,44 L 2.942,84 U 3.839,74 
D 2.323,10 M 3.031,12 V 3.954,93 
E 2.392,80 N 3.122,06 W 4.073,58 
F 2.464,58 O 3.215,72 X 4.195,79 
G 2.538,52 P 3.312,19 Y 4.321,66 
H 2.614,67 Q 3.411,56 Z 4.451,31 
I 2.693,12 R 3.513,90 
10
A 2.261,34 J 2.950,54 S 3.849,78 
B 2.329,18 K 3.039,05 T 3.965,27 
C 2.399,06 L 3.130,22 U 4.084,23 
D 2.471,03 M 3.224,13 V 4.206,76 
E 2.545,16 N 3.320,85 W 4.332,96 
F 2.621,51 O 3.420,48 X 4.462,95 
G 2.700,16 P 3.523,09 Y 4.596,84 
H 2.781,16 Q 3.628,79 Z 4.734,74 
I 2.864,60 R 3.737,65 
11
A 2.408,79 J 3.142,92 S 4.100,80 
B 2.481,05 K 3.237,21 T 4.223,83 
C 2.555,49 L 3.334,33 U 4.350,54 
D 2.632,15 M 3.434,36 V 4.481,06 
E 2.711,11 N 3.537,39 W 4.615,49 
F 2.792,45 O 3.643,51 X 4.753,96 
G 2.876,22 P 3.752,82 Y 4.896,57 
H 2.962,51 Q 3.865,40 Z 5.043,47 
I 3.051,38 R 3.981,36 
12
A 2.569,52 J 3.352,64 S 4.374,44 
B 2.646,61 K 3.453,22 T 4.505,67 
C 2.726,00 L 3.556,82 U 4.640,84 
D 2.807,78 M 3.663,52 V 4.780,06 
E 2.892,02 N 3.773,43 W 4.923,47 
F 2.978,78 O 3.886,63 X 5.071,17 
G 3.068,14 P 4.003,23 Y 5.223,31 
H 3.160,19 Q 4.123,33 Z 5.380,00 
I 3.254,99 R 4.247,03 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
4
13
A 2.744,72 J 3.581,24 S 4.672,70 
B 2.827,06 K 3.688,67 T 4.812,88 
C 2.911,87 L 3.799,33 U 4.957,27 
D 2.999,23 M 3.913,31 V 5.105,99 
E 3.089,21 N 4.030,71 W 5.259,17 
F 3.181,88 O 4.151,64 X 5.416,94 
G 3.277,34 P 4.276,18 Y 5.579,45 
H 3.375,66 Q 4.404,47 Z 5.746,83 
I 3.476,93 R 4.536,60 
14
A 2.935,47 J 3.830,12 S 4.997,44 
B 3.023,53 K 3.945,03 T 5.147,36 
C 3.114,24 L 4.063,38 U 5.301,79 
D 3.207,67 M 4.185,28 V 5.460,84 
E 3.303,90 N 4.310,84 W 5.624,66 
F 3.403,01 O 4.440,16 X 5.793,40 
G 3.505,10 P 4.573,37 Y 5.967,21 
H 3.610,26 Q 4.710,57 Z 6.146,22 
I 3.718,57 R 4.851,88 
15
A 4.401,37 J 5.742,79 S 7.493,04 
B 4.533,41 K 5.915,07 T 7.717,83 
C 4.669,41 L 6.092,53 U 7.949,36 
D 4.809,50 M 6.275,30 V 8.187,84 
E 4.953,78 N 6.463,56 W 8.433,48 
F 5.102,39 O 6.657,47 X 8.686,48 
G 5.255,47 P 6.857,19 Y 8.947,08 
H 5.413,13 Q 7.062,91 Z 9.215,49 
I 5.575,52 R 7.274,79 
16
A 4.719,08 J 6.157,33 S 8.033,92 
B 4.860,65 K 6.342,05 T 8.274,94 
C 5.006,47 L 6.532,31 U 8.523,18 
D 5.156,67 M 6.728,28 V 8.778,88 
E 5.311,37 N 6.930,13 W 9.042,25 
F 5.470,71 O 7.138,03 X 9.313,51 
G 5.634,83 P 7.352,17 Y 9.592,92 
H 5.803,87 Q 7.572,74 Z 9.880,71 
I 5.977,99 R 7.799,92 
17
A 5.065,27 J 6.609,03 S 8.623,28 
B 5.217,23 K 6.807,30 T 8.881,98 
C 5.373,74 L 7.011,52 U 9.148,44 
D 5.534,96 M 7.221,86 V 9.422,89 
E 5.701,01 N 7.438,52 W 9.705,58 
F 5.872,04 O 7.661,68 X 9.996,75 
G 6.048,20 P 7.891,53 Y 10.296,65 
H 6.229,64 Q 8.128,27 Z 10.605,55 
I 6.416,53 R 8.372,12 
18
A 5.442,60 J 7.101,36 S 9.265,66 
B 5.605,88 K 7.314,40 T 9.543,63 
C 5.774,05 L 7.533,83 U 9.829,94 
D 5.947,28 M 7.759,85 V 10.124,84 
E 6.125,69 N 7.992,64 W 10.428,58 
F 6.309,47 O 8.232,42 X 10.741,44 
G 6.498,75 P 8.479,39 Y 11.063,69 
H 6.693,71 Q 8.733,78 Z 11.395,60 
I 6.894,52 R 8.995,79 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
5
REDAÇÃO RELATIVA AOS NÍVEIS 15 E 18 DO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2834/2021 - PARA OS CASOS EM QUE NÃO SE APLICA O § 4º 
DO ARTIGO 37 DA LEI 2098/2009
15
A 3.143,84 J 4.102,00 S 5.352,18 
B 3.238,16 K 4.225,06 T 5.512,74 
C 3.335,30 L 4.351,81 U 5.678,12 
D 3.435,36 M 4.482,36 V 5.848,47 
E 3.538,42 N 4.616,84 W 6.023,92 
F 3.644,57 O 4.755,34 X 6.204,64 
G 3.753,91 P 4.898,00 Y 6.390,78 
H 3.866,53 Q 5.044,94 Z 6.582,50 
I 3.982,52 R 5.196,29 
18
A 3.887,60 J 5.072,44 S 6.618,38 
B 4.004,23 K 5.224,61 T 6.816,93 
C 4.124,35 L 5.381,35 U 7.021,44 
D 4.248,09 M 5.542,79 V 7.232,08 
E 4.375,53 N 5.709,07 W 7.449,04 
F 4.506,79 O 5.880,34 X 7.672,51 
G 4.642,00 P 6.056,75 Y 7.902,69 
H 4.781,26 Q 6.238,46 Z 8.139,77 
I 4.924,70 R 6.425,61 
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS EFETIVOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIO DE SÁUDE (REAJUSTE BASEADO NA LEI 
COMPLEMENTAR 023 DE 27 DE MARÇO DE 2024)
ACS
A 2.824,00 J 3.684,68 S 4.807,67 
B 2.908,72 K 3.795,22 T 4.951,90 
C 2.995,98 L 3.909,08 U 5.100,46 
D 3.085,86 M 4.026,35 V 5.253,47 
E 3.178,44 N 4.147,14 W 5.411,08 
F 3.273,79 O 4.271,55 X 5.573,41 
G 3.372,00 P 4.399,70 Y 5.740,61 
H 3.473,16 Q 4.531,69 Z 5.912,83 
I 3.577,36 R 4.667,64 
ACE
A 2.824,00 J 3.684,68 S 4.807,67 
B 2.908,72 K 3.795,22 T 4.951,90 
C 2.995,98 L 3.909,08 U 5.100,46 
D 3.085,86 M 4.026,35 V 5.253,47 
E 3.178,44 N 4.147,14 W 5.411,08 
F 3.273,79 O 4.271,55 X 5.573,41 
G 3.372,00 P 4.399,70 Y 5.740,61 
H 3.473,16 Q 4.531,69 Z 5.912,83 
I 3.577,36 R 4.667,64 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
6
ANEXO II
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 10 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ANEXO 2 E 3 DA LEI 2834/2021)
REFERENCIA VALORES EM REAIS 
I 1.784,59
II 2.771,06
III 3.521,58
IV 5.097,25
V 7.037,01
VI 8.367,60
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“Capital do Cimento”
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7
ANEXO III
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 11 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR PLANTÃO PARA OS CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO ( ANEXO 3 DA LEI 2834/2021 - CONFORME INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI 
2098/2009 E INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI 2127/2010)
RP
A 138,26 J 180,40 S 235,38 
B 142,41 K 185,81 T 242,44 
C 146,68 L 191,38 U 249,71 
D 151,08 M 197,13 V 257,20 
E 155,61 N 203,04 W 264,92 
F 160,28 O 209,13 X 272,87 
G 165,09 P 215,40 Y 281,05 
H 170,04 Q 221,87 Z 289,49 
I 175,14 R 228,52 
AEP E TG
A 177,96 J 232,20 S 302,96 
B 183,30 K 239,16 T 312,05 
C 188,80 L 246,34 U 321,42 
D 194,46 M 253,73 V 331,06 
E 200,30 N 261,34 W 340,99 
F 206,30 O 269,18 X 351,22 
G 212,49 P 277,26 Y 361,76 
H 218,87 Q 285,57 Z 372,61 
I 225,43 R 294,14 
EP
A 556,31 J 725,86 S 947,08 
B 573,00 K 747,63 T 975,49 
C 590,19 L 770,06 U 1.004,76 
D 607,89 M 793,17 V 1.034,90 
E 626,13 N 816,96 W 1.065,95 
F 644,92 O 841,47 X 1.097,93 
G 664,26 P 866,71 Y 1.130,86 
H 684,19 Q 892,71 Z 1.164,79 
I 704,72 R 919,50 
ASP
A 449,94 J 587,07 S 765,99 
B 463,44 K 604,68 T 788,97 
C 477,34 L 622,82 U 812,64 
D 491,66 M 641,51 V 837,02 
E 506,41 N 660,75 W 862,13 
F 521,60 O 680,57 X 888,00 
G 537,25 P 700,99 Y 914,64 
H 553,37 Q 722,02 Z 942,07 
I 569,97 R 743,68 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
8
ANEXO IV
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 12 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS CARGOS 
PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, CONSTANTES DO ANEXO "1" E DE MÉDICOS 
PLANTONISTAS E DE MÉDICOS PEDIATRAS PLANTONISTAS, CONSTANTES DO ANEXO "4"
M,MP,MPP
A 102,47 J 133,70 S 174,45 
B 105,54 K 137,71 T 179,68 
C 108,71 L 141,84 U 185,07 
D 111,97 M 146,10 V 190,62 
E 115,33 N 150,48 W 196,34 
F 118,79 O 155,00 X 202,23 
G 122,35 P 159,64 Y 208,30 
H 126,03 Q 164,43 Z 214,55 
I 129,81 R 169,37 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
9
ANEXO V
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 13 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS CARGOS 
PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA CONSTANTES DO ANEXO "1"
D
A 72,56 J 94,67 S 123,53 
B 74,74 K 97,51 T 127,23 
C 76,98 L 100,44 U 131,05 
D 79,29 M 103,45 V 134,98 
E 81,67 N 106,56 W 139,03 
F 84,12 O 109,75 X 143,20 
G 86,64 P 113,05 Y 147,50 
H 89,24 Q 116,44 Z 151,92 
I 91,92 R 119,93 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
10
ANEXO VI
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 14 DA LEI 2834/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA 
PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES ( ANEXO 5 DA LEI 
2834/2021)
R
A 112,16 J 146,34 S 190,94 
B 115,52 K 150,73 T 196,67 
C 118,99 L 155,26 U 202,57 
D 122,56 M 159,91 V 208,65 
E 126,24 N 164,71 W 214,91 
F 130,02 O 169,65 X 221,36 
G 133,92 P 174,74 Y 228,00 
H 137,94 Q 179,98 Z 234,84 
I 142,08 R 185,38 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
11
ANEXO VII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI 2107/2009 , QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 
EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA REFERIDA LEI
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS 
QM-01 
PEB-I 
JORNADA ÚNICA 
27 H SEMANAIS 
135 H MENSAIS
A 3.267,79 J 4.263,72 S 5.563,19 
B 3.365,82 K 4.391,64 T 5.730,09 
C 3.466,80 L 4.523,39 U 5.901,99 
D 3.570,80 M 4.659,09 V 6.079,05 
E 3.677,93 N 4.798,86 W 6.261,42 
F 3.788,26 O 4.942,83 X 6.449,27 
G 3.901,91 P 5.091,11 Y 6.642,74 
H 4.018,97 Q 5.243,84 Z 6.842,03 
I 4.139,54 R 5.401,16 
QM-01 
PEB-I 
JORNADA BÁSICA 
35 H SEMANAIS 
175 H MENSAIS
A 4.236,03 J 5.527,06 S 7.211,56 
B 4.363,11 K 5.692,87 T 7.427,90 
C 4.494,00 L 5.863,66 U 7.650,74 
D 4.628,82 M 6.039,57 V 7.880,26 
E 4.767,69 N 6.220,75 W 8.116,67 
F 4.910,72 O 6.407,38 X 8.360,17 
G 5.058,04 P 6.599,60 Y 8.610,98 
H 5.209,78 Q 6.797,58 Z 8.869,31 
I 5.366,08 R 7.001,51 
QM-02 
 PEB-II 
JORNADA INICIAL 
27 H SEMANAIS 
135 H MENSAIS 
A 3.393,05 J 4.427,16 S 5.776,44 
B 3.494,84 K 4.559,98 T 5.949,73 
C 3.599,69 L 4.696,77 U 6.128,23 
D 3.707,68 M 4.837,68 V 6.312,07 
E 3.818,91 N 4.982,81 W 6.501,43 
F 3.933,47 O 5.132,29 X 6.696,48 
G 4.051,48 P 5.286,26 Y 6.897,37 
H 4.173,02 Q 5.444,85 Z 7.104,29 
I 4.298,21 R 5.608,19 
QM-02 
 PEB-II 
JORNADA COMPLETA 
40 H SEMANAIS 200 H 
MENSAIS 
A 5.026,74 J 6.558,76 S 8.557,69 
B 5.177,54 K 6.755,52 T 8.814,42 
C 5.332,87 L 6.958,18 U 9.078,85 
D 5.492,85 M 7.166,93 V 9.351,22 
E 5.657,64 N 7.381,94 W 9.631,75 
F 5.827,37 O 7.603,40 X 9.920,71 
G 6.002,19 P 7.831,50 Y 10.218,33 
H 6.182,26 Q 8.066,44 Z 10.524,88 
I 6.367,72 R 8.308,44 
QM - 03 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO 40 H 
SEMANAIS
A 5.921,25 J 7.725,89 S 10.080,53 
B 6.098,89 K 7.957,66 T 10.382,95 
C 6.281,85 L 8.196,39 U 10.694,44 
D 6.470,31 M 8.442,29 V 11.015,27 
E 6.664,42 N 8.695,56 W 11.345,73 
F 6.864,35 O 8.956,42 X 11.686,10 
G 7.070,28 P 9.225,11 Y 12.036,68 
H 7.282,39 Q 9.501,87 Z 12.397,78 
I 7.500,86 R 9.786,92 
QM - 04 
DIRETOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 40 
H SEMANAIS
A 7.401,57 J 9.657,37 S 12.600,68 
B 7.623,62 K 9.947,09 T 12.978,70 
C 7.852,33 L 10.245,50 U 13.368,06 
D 8.087,90 M 10.552,87 V 13.769,10 
E 8.330,53 N 10.869,46 W 14.182,17 
F 8.580,45 O 11.195,54 X 14.607,64 
G 8.837,86 P 11.531,40 Y 15.045,87 
H 9.103,00 Q 11.877,35 Z 15.497,24 
I 9.376,09 R 12.233,67 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
12
QM - 05 
SUPERVISOR ESCOLAR 
40 H SEMANAIS
A 8.289,76 J 10.816,26 S 14.112,76 
B 8.538,45 K 11.140,74 T 14.536,14 
C 8.794,61 L 11.474,97 U 14.972,23 
D 9.058,44 M 11.819,22 V 15.421,40 
E 9.330,20 N 12.173,79 W 15.884,04 
F 9.610,10 O 12.539,01 X 16.360,56 
G 9.898,41 P 12.915,18 Y 16.851,38 
H 10.195,36 Q 13.302,63 Z 17.356,92 
I 10.501,22 R 13.701,71 
ANEXO VIII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 4 DA LEI 2107/2009, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS FUNCÕES DE 
CONFIANÇA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, COSNTANTES NO ANEXO 2 DA REFERIDA LEI 
REFERÊNCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR EM REAIS
QMC - 1 Professor orientador de oficina pedagógica 6.661,40