| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Rozana Suane Abreu Nunes. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 07 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Rozana Suane Abreu Nunes. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Rozana Suane Abreu Nunes, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 07 de maio de 2024. CIRINEU BARBOSA Presidente Publicada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra. RONALDO ROSA DOS SANTOS Diretor Legislativo