| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Maria Claudia de Sales Rodrigues. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 07 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Maria Claudia de Sales Rodrigues. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Maria Claudia de Sales Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 07 de maio de 2024. CIRINEU BARBOSA Presidente Publicada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra. RONALDO ROSA DOS SANTOS Diretor Legislativo