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norma nº 5/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaDispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Ana Laura Landulpho de Amorim.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 07 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã 
Votorantinense" à Senhora Ana Laura Landulpho 
de Amorim.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM faz saber que os 
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de "Cidadã 
Votorantinense" à Senhora Ana Laura Landulpho de Amorim, pelos relevantes serviços prestados ao
Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 07 de maio de 2024.
CIRINEU BARBOSA
Presidente
Publicada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.
RONALDO ROSA DOS SANTOS
Diretor Legislativo

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