norma nº 7/2024

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 2024
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra 
ao Mérito" ao Senhor Francisco das Chagas 
Cavalcante de Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de "Honra ao 
Mérito" ao Senhor Francisco das Chagas Cavalcante de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados 
ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de abril de 2024.
LUCIANO DA SILVA
Vereador
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
HISTÓRICO DO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Francisco das Chagas Cavalcante de Oliveira, conhecido como Mestre Pako, nasceu em 
Manaus-Amazonas, é casado e tem quatro filhos. a sua profissão é treinador de Muay-Thai, e sua 
jornada o levou a mudar-se para Votorantim, sem uma data exata registrada, motivado por questões 
de trabalho e relacionamento.
Ao longo de sua estadia em Votorantim, Mestre Pako dedicou-se ao desenvolvimento e 
crescimento da cidade através do ensino e promoção das artes marciais. há mais de 20 anos, ele 
iniciou projetos sociais com o objetivo de resgatar crianças e jovens da vulnerabilidade social, 
oferecendo-lhes uma alternativa saudável e construtiva. esses projetos vão além do ensino de técnicas 
de luta, pois também incutem valores fundamentais como disciplina, respeito, hierarquia e 
autoconfiança.
Mestre Pako é um pioneiro das artes marciais em Votorantim e seus esforços contribuíram 
significativamente para o desenvolvimento social e cultural da cidade. seu reconhecimento no cenário 
nacional e internacional das artes marciais coloca Votorantim em destaque, atraindo atenção e 
promovendo um senso de comunidade e pertencimento. os esforços de Mestre Pako transformaram 
Votorantim em um lugar melhor para todos, refletindo seu impacto não apenas no crescimento físico 
e moral dos jovens, mas também no desenvolvimento geral da cidade.
LUCIANO DA SILVA 
Vereador