norma nº 12/2024

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011, DE 2024
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão 
Votorantinense" ao Senhor Reinaldo de Souza 
Alguz.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de "Cidadão 
Votorantinense" ao Senhor Reinaldo de Souza Alguz,, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 30 de abril de 2024.
ALFREDO PISSINATO JUNIOR 
Vereador
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
HISTÓRICO DO SENHOR REINALDO DE SOUZA ALGUZ
Reinaldo de Souza Alguz, nasceu em Tupã (SP), no dia 6 de janeiro de 1963. Filho de Felix 
Alguz e Lourdes de Souza Alguz e irmão de Ezequiel de Souza Alguz. É casado com Ana Maria 
Mascarenhas Alguz e pai de 4 filhas: Maria Clara; Maria Teresa, Maria Cecilia e Maria Rita. 
Formado em Engenharia Agronômica, na Faculdade de Bandeirantes (PR). É empresário. Também é 
pregador da Renovação Carismática Católica (RCC) e fundador da Sociedade Irmãos da Misericórdia 
(SIM).
Suas inquietações com os problemas sociais do Brasil impulsionaram-no para o campo político. 
Como deputado estadual baseou seu trabalho político numa forma inovadora de atuação, orientada 
pela busca de unidade política e pela defesa dos valores cristãos fundamentais na vida pública.
Foi deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) por 4 
mandatos. É fundador e presidente do Instituto Liberdade e Comunidade (LIBCOM) e do Arco 
Instituto.
Foi um dos responsáveis pelo projeto de reativação da malha ferroviária paulista, que visa à 
mudança da matriz de transporte de São Paulo, e pela diversificação da matriz energética do Estado, 
principalmente por meio da instalação de usinas fotovoltaicas que têm em vista o abastecimento do 
setor energético com energia limpa e sustentável.
São de sua autoria, por exemplo, a Lei nº 14.691/12, que prevê o uso de asfalto enriquecido 
com borracha de pneus inservíveis na conservação de rodovias; a Lei nº 15.303/14, que incentiva o 
uso de óleo lubrificante reciclado e a Lei nº 15.562/14, que determina às maternidades a prestação de 
assistência especial às mães cujos bebês tenham deficiência ou doença que exija tratamento 
continuado.
Desenvolve um trabalho de descobrimento e aperfeiçoamento das lideranças políticas por todo 
estado de São Paulo, tendo contribuído diretamente para a eleição de inúmeros vereadores inclusive 
no município de Votorantim, prefeitos e dois deputados federais, que enxergaram, sob sua orientação, 
a importância de participar e contribuir para o bem comum por meio da política.
Por todo o exposto, é que indicamos o nome do Senhor Reinaldo de Souza Alguz, para receber 
desta Câmara Municipal o Título de “Cidadão Votorantinense” já que sua atuação é exemplo do 
protagonismo leigo, e tem servido de inspiração a milhares de pessoas no estado de São Paulo, e o 
Título acima citado é uma honraria a todos que tenham contribuído para o crescimento e 
desenvolvimento de nossa cidade.
ALFREDO PISSINATO JUNIOR 
Vereador