norma nº 3091/2025

Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 3.091, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
Institui no Calendário Oficial do Município de 
Votorantim, a “Semana da Cultura”, no mês de 
novembro, incluindo a realização de um tributo 
em homenagem ao Senhor Luiz Ricardo Sutil, o 
popular “Diamantino”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, WEBER MAGANHATO 
JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, SANCIONO E PROMULGO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Institui e passa a ser incluída no Calendário Oficial do 
Município de Votorantim, a "Semana da Cultura”, na qual realizar-se-á um 
tributo ao Senhor Luiz Ricardo Sutil, o popular “Diamantino”.
Parágrafo único. A “Semana da Cultura” a que se refere o caput 
será comemorada, anualmente, na semana do dia 5 de novembro, data em que 
se celebra o “Dia Nacional da Cultura”.
Art. 2.º Na programação da “Semana da Cultura” fica fixada a 
realização de um tributo em homenagem ao Sr. Luiz Ricardo Sutil, o 
popular “Diamantino”.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessárias.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 10 de junho de 2025 - LXI
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
WEBER MAGANHATO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal 
de Votorantim, na data supra.
CLAUDEMIR APARECIDO MUQUEM
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO