norma nº 51/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 051/2025.
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão para a realização de Licitações e 
Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o Sr. José Antonio dos Santos, CPF nº ***.522.028-**,
ocupante do cargo público de provimento efetivo de Assistente de Contratações e Patrimônio, 
para exercer a função gratificada de Membro da Equipe de Apoio da Comissão para a 
realização de Licitações e Contratações, em substituição ao Sr. Vitor Henrique de Camargo 
Silva, CPF nº ***.850.038-**, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Assistente
Legislativo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 01 de agosto de 2025.
RODRIGO DE MELO KRIGUER
Presidente
LUCIANO SANTOS DA COSTA
1º Secretário
RONALDO FURQUIM DE CAMARGO
2º Secretário
Publicada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Votorantim, na data supra.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Coordenador de Serviços Legislativos