| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Raimundo Lopes da Costa. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Raimundo Lopes da Costa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Raimundo Lopes da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 21 de outubro de 2025. RODRIGO DE MELO KRIGUER Presidente Publicado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra. ADEMIR APARECIDO BUFALARI Diretor Legislativo