norma nº 21/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito 
Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora 
Aparecida Joana Moreira, Irmã Cida.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM faz saber que os 
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de Mérito 
Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Aparecida Joana Moreira, Irmã Cida, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 11 de novembro de 2025.
RODRIGO DE MELO KRIGUER
Presidente
Publicado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.
ADEMIR APARECIDO BUFALARI
Diretor Legislativo