| Tipo | Atos da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.107,62 (vinte e cinco mil, cento e sete reais e sessenta e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.107,62 (vinte e cinco mil, cento e sete reais e sessenta e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente do corrente exercício, um crédito adicional suplementar distribuídos às seguintes dotações orçamentárias: Recurso: REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO SUPLEMENTAÇÕES (+) .........................................................................................................R$ 25.107,62 CÂMARA MUNICIPAL Dotação: 2 – 01.01.01. | 01 | 031 | 3001 | 2.001 | 01 | 3.1.90.11.00 R$ 23.913,58 01.01.01 – CÂMARA MUNICIPAL 01. – LEGISLATIVA 031. – AÇÃO LEGISLATIVA 3001 - MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 01 – TESOURO 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL Dotação: 18 – 01.02.01. | 01 | 031 | 3001 | 2.001 | 01 | 3.3.90.40.00 R$ 1.194,04 01.02.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 01. – LEGISLATIVA 031. – AÇÃO LEGISLATIVA 3001 - MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 01 – TESOURO 3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA Art. 2º Constitui recurso ao crédito para artigo lº, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÕES (-)......................................................................................................................R$ 25.107,62 Dotação: 1 – 01.01.01. | 01 | 031 | 3001 | 1.022 | 01 | 4.4.90.51.00 R$ 25.107,62 01.01.01 – CÂMARA MUNICIPAL 01. – LEGISLATIVA 031. – AÇÃO LEGISLATIVA 3001 - MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA 1.022 – OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 01 – TESOURO 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 17 de dezembro de 2025. LUCIANO SANTOS DA COSTA RODRIGO DE MELO KRIGUER RONALDO FURQUIM DE CAMARGO 1º Secretário Presidente 2º Secretário 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra. ADEMIR APARECIDO BUFALARI Diretor Legislativo