norma nº 1/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 01/2026, de 05 de janeiro de 2026.
 Dispõe sobre aprovação da Tabela Explicativa de Orçamento de Despesa e o Balanço 
 Orçamentário Analítico e Sintético para o exercício de 2026.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
DETERMINA:
 Art. 1º Fica aprovada a tabela Explicativa do Orçamento de Despesa e o Balanço Orçamentário Analítico para o exercício de 2026, como segue:
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGOS CLAS. FUNC. ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM R$ 600.000,00 R$3.185.000,00 R$3.785.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
4490 510000 001 OBRAS E INSTALAÇÕES
 
R$600.000,00
3190 110000 002 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R$ 1.430.000,00
3190 130000 003 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 250.000,00
3390 300000 004 MATERIAL DE CONSUMO R$ 250.000,00
3390 360000 005 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00
3390 390000 006 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.250.000,00
 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DA CÂMARA
CÓDIGOS
CLAS. 
FUNC. ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01 02 SECRETARIA DA CÂMARA R$ 483.000,00 R$ 11.732.000,00 R$ 12.215.000,00
4490 520000 007 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 483.000,00
3190 050000 008 SALÁRIO FAMÍLIA R$ 2.000,00
3190 110000
 009 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL R$ 7.400.000,00
3190 130000 010 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 800.000,00
3190 160000 011 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
3191 130000
 012 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO R$ 800.000,00
3390 140000 013 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
3390 300000 014 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
3390 340000
 015 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATO R$ 1.200.000,00
3390 360000
 016 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA R$ 5.000,00
3390 390000 017 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 75.000,00
3390 400000 018 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 130.000,00
3390 460000 019 AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 1.280.000,00
 
R$ 16.000.000,00
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 05 de janeiro de 2026.
RODRIGO DE MELO KRIGUER
 Presidente
 
 LUCIANO SANTOS DA COSTA RONALDO FURQUIM DE CAMARGO
 1º Secretário 2º Secretário 
 
 
 
 
 Publicado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra
 ADEMIR APARECIDO BUFALARI
 Diretor Legislativo