norma nº 1/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 001/2026.
Dispõe sobre exoneração de servidor.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NA 
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. Cláudio de Oliveira, CPF nº ***.706.168-**,
ocupante de cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, 
desta Câmara Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de janeiro de 2026.
RODRIGO DE MELO KRIGUER
Presidente
LUCIANO SANTOS DA COSTA
1º Secretário
RONALDO FURQUIM DE CAMARGO
2º Secretário
Publicada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Votorantim, na data supra.
ADEMIR APARECIDO BUFALARI
Diretor Legislativo