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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2021-06-15
native_id174

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15/06/2021
(finalizada em 14/06/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 049/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no 
Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por 
sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, 
crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, 
lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, 
tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde 
pública, contra a vida e contra o patrimônio, e dá outras providências.
Nº 050/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Institui no âmbito do Município de Votorantim o Dia Municipal de 
Conscientização Contra a Prática do Aborto.
REQUERIMENTOS
Nº 145/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento do belíssimo projeto 
“Casa da Mulher Brasileira”, implantado na cidade de São Paulo; se há 
possibilidade de realizar estudos, a fim de implantar esse projeto em 
Votorantim, nos mesmos moldes do que fora implantado em São Paulo, um 
projeto que vise proteger, orientar e dar todo o respaldo às mulheres que sofrem 
agressões ou, em caso negativo, questiona sobre a possibilidade de firmar um 
convênio com a Região Metropolitana de Sorocaba, a fim de implantar esse 
projeto que atenda a região, podendo o município de Votorantim ceder a área, 
onde será construída essa sede, com o apoio da RMS. Questiona também, se 
Votorantim possui algum projeto/ação regular/ativo que vise à proteção às 
mulheres vítimas de violências domésticas; e, se a Prefeitura poderia oferecer 
serviços de proteção à mulher, cursos de capacitação, prioridade junto ao PAT e 
a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, para a recolocação no mercado 
de trabalho, buscando parcerias com a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil 
e a DDM - Delegacia de Defesa da Mulher e até mesmo, com empresas 
privadas, haja vista o alto índice de ocorrências de violência contra a mulher que 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
fora registrado em Votorantim, no ano de 2020.
Nº 146/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, se o Poder Executivo tem conhecimento da forma, 
com que os servidores que fazem a coleta de lixo vêm atuando na cidade, 
quando estes deixam lixos amontoados nas vias públicas por um longo tempo, 
antes de o caminhão passar, trazendo transtornos à população; se a atual gestão 
concorda com essa prática; e, qual providência deverá adotar, a fim de resolver, 
definitivamente, essa problemática; e, pede informações correlatas.
Nº 147/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração se a Prefeitura de Votorantim, por meio do 
Departamento de Trânsito e Transportes (DTT) está ciente de que muitos 
munícipes têm dificuldades de localizar a Unidade de Pronto Atendimento “Dr. 
Daniel Mariano da Silva” (UPA do Parque Jataí), por falta de sinalização; se o 
DTT poderia realizar estudos para a implantação de sinalização com placas 
indicativas, em diferentes rotas possíveis, para facilitar a localização (pelos 
munícipes) da Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Daniel Mariano da Silva”, 
no Parque Jataí; e, se o DDT tem planos para melhorar a sinalização dos 
itinerários das rotas possíveis, para facilitar o acesso dos munícipes para outras 
unidades, a exemplo da Policlínica Municipal “Dr. José Garcia da Costa”, no 
Jardim Paulista.
Nº 148/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração, se a Prefeitura tem algum projeto visando à 
demarcação de um espaço apropriado para patinação, na Praça de Eventos “Lecy 
de Campos”; qual a previsão para a realização dessa benfeitoria; qual a solução 
para atender esse grande anseio dos munícipes que praticam a patinação; e, pede 
informações correlatas.
Nº 149/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura está monitorando 
os níveis da Represa Itupararanga; se é verídica a informação de que o nível de 
água da Represa Itupararanga está historicamente baixo; quais ações estão sendo 
realizadas para garantir o abastecimento de água na cidade, em razão dos baixos 
níveis da represa; e, se a atual gestão poderia determinar a realização de uma 
campanha de conscientização da população, visando o uso racional da água.
Nº 150/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe qual é a quantidade de lixo 
hospitalar produzida, mensalmente, em Votorantim; se o Poder Público 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Municipal tem realizado estudos, para dimensionar o aumento de lixo hospitalar, 
durante a pandemia da Covid-19; de qual forma é feito o descarte e tratamento 
desse lixo hospitalar; se existe alguma empresa terceirizada responsável pela 
coleta e tratamento desses resíduos; onde esse lixo hospitalar é armazenado até a 
sua retirada, descarte e tratamento; e, qual o valor gasto pelo Poder Executivo 
para a destinação do lixo hospitalar de Votorantim.
Nº 151/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, se a Prefeitura tem planos para a realização de uma 
campanha de prevenção à proliferação de escorpiões na cidade; se há 
possibilidade de realizar uma ação emergencial no bairro Jardim Paulista, 
promovendo uma limpeza geral, retirada de entulhos, limpeza de galerias e 
dedetização do bairro; se a Prefeitura pretende providenciar uma limpeza ampla 
nos entornos das escolas e creches, para evitar a proliferação de escorpiões e de 
outros animais peçonhentos nesses locais; e, pede informações correlatas.
Nº 152/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se a Administração tem conhecimento que no atendimento junto ao 
Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19, os pacientes estão 
tendo que passar por aglomerações, sem que haja qualquer tipo de orientação de 
distanciamento; e, que muitas vezes referidos pacientes são obrigados a voltar 
no dia seguinte, para realizar o exame, por falta de informação; se a 
Administração Pública poderia informar através de relatórios comprobatórios, 
de como tem sido feita a comunicação entre as Unidades de Pronto Atendimento 
(UPA’s), Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e o Núcleo de 
Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19. Questiona também para que 
informe qual a composição dos membros da Comissão de Combate à Covid-19 
de Votorantim; se o Poder Executivo poderia nos enviar relatórios de quais são 
as ações realizadas pela Comissão de Combate à Covid-19; quantas vagas de 
UTI’s - Unidade de Terapia Intensiva para pacientes com Covid-19 estão 
disponíveis em Votorantim, atualmente; qual a projeção da Administração, em 
relação a aumentar a quantidade de vagas de UTI’s; e, qual a quantidade de 
funcionários públicos que atualmente estão afastados devido à contaminação da 
Covid-19.
Nº 153/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se está nos planos do governo
municipal efetuar estudos e ações, objetivando a adequação do município às 
metas estabelecidas no novo marco regulatório do saneamento básico, conforme 
a Lei Federal nº 14.026 de 15 de julho de 2020; questiona ainda, para que 
informe se a realização de estudos, projeto e execução das obras para 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
canalização dos córregos que atualmente são utilizados para despejo de esgoto a 
céu aberto, é de competência da Administração Municipal ou da empresa 
concessionária Águas de Votorantim; sendo essa atribuição de competência da 
empresa concessionária Águas de Votorantim, questiona se constam em 
contrato, prazo e cronograma para execução das obras, e, se a AGERV –
Agência de Serviços Públicos Delegados em Votorantim fiscaliza e cobra da 
concessionária a execução dessas obras; caso seja de competência da 
Administração Municipal, questiona se existem projetos para a canalização 
desses córregos, em especial, o córrego conhecido como “Hipercap”, no Jardim 
Novo Mundo; e, pede informações correlatas.
Nº 154/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração tem ciência da necessidade de um AME –
Ambulatório Médico de Especialidades, em Votorantim; se já foi iniciado algum 
procedimento administrativo com o Governo do Estado, para a instalação de um 
AME, em Votorantim; se a Administração já protocolou uma carta de intenção 
junto ao Governo do Estado, para a instalação de um AME; se haveriam 
possíveis entraves burocráticos para a instalação do mesmo; qual a média de 
pacientes encaminhados para consulta, tratamento e exames nos AME’s das 
cidades de Itu e Salto; qual seria a média de pacientes e a periodicidade que 
necessitam de transporte público para referidos AME’s; quantos veículos estão 
afetados para essa finalidade e quantas viagens foram realizadas nos últimos 12 
meses para os AME’s, nas cidades de Itu e Salto; e, pede informações correlatas.
Nº 155/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe como funciona o recolhimento, 
descarte e destino de resíduos eletrônicos em Votorantim; como a população 
deve proceder para o descarte desses materiais; onde a população deve descartar 
os resíduos eletrônicos; e, caso, não haja um planejamento para o descarte e 
destino de resíduos eletrônicos, em Votorantim, questiona se a atual gestão 
poderia realizar um estudo com relação ao descarte e destinação desses materiais 
advindos do comércio, escolas, repartições públicas, residências; e, de outros 
locais. Questiona também se a Administração poderia, junto com a secretaria 
competente, poderia elaborar um projeto para implantação de um programa de 
divulgação e conscientização sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos –
PNRS, em conformidade com as Leis Federais: nº 12.305, de 2 de agosto de 
2010; nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; e o Decreto Municipal nº 4792, de 26 
de setembro de 2.014; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 122/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal para que faça a reinstalação dos abrigos de 
ônibus, localizados nos arredores da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, sendo 
um deles na Rua Acácio Miller e outro na Avenida 31 de Março.
Nº 123/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade do setor 
competente executar o serviço de poda de uma árvore, localizada na Osório 
Augusto Rangel, defronte ao número 250, no bairro Parque Jataí II.
Nº 124/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, estude a 
possibilidade de providenciar melhorias num determinado trecho da calçada 
existente na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no Curtume, mais precisamente 
ao lado do Condomínio Residencial Granville Guanabara e em frente ao campo 
do Guanabara.
Nº 125/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie limpeza 
e roçagem do Centro Esportivo Ângelo Vial, na Rua Raphael Parri, pois o campo 
encontra-se abandonado.
Nº 126/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça estudos visando 
instalação de redutores de velocidade na Rua Vicente Rodrigues, Rio Acima, 
pois moradores relatam atropelamento de animais e abuso de velocidade.
Nº 127/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que faça, em caráter de URGÊNCIA, um 
redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Santo Antônio, nos dois 
sentidos, altura do número 948 próximo ao conjunto de prédios.
Nº 128/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa criar uma 
plataforma digital de DÍVIDA ATIVA, onde o contribuinte possa acessar com 
seu usuário e senha e determinar o parcelamento de seus débitos e emissão dos 
respectivos boletos.
Nº 129/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Sugere à Administração Municipal que providencie redutores de velocidade, tipo 
lombada, nas ruas discriminadas abaixo, no Bairro Green Valley: Rua José 
Raimundo da Silva (3 lombadas); Rua Vicentina Carriel Cleto (3 lombadas); Rua 
Alicia Cintra Bormam (3 lombadas)
Nº 130/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal , que, providencie junto à Secretaria de 
Serviços Públicos (SESP), em caráter de URGÊNCIA, a realocação de bueiro na 
Rua Antonieta Corrêa dos Santos, nº 151, Jardim Icatu.

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pauta #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15/06/2021
(finalizada em 14/06/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 049/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no 
Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por 
sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, 
crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, 
lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, 
tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde 
pública, contra a vida e contra o patrimônio, e dá outras providências.
Nº 050/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Institui no âmbito do Município de Votorantim o Dia Municipal de 
Conscientização Contra a Prática do Aborto.
REQUERIMENTOS
Nº 145/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento do belíssimo projeto 
“Casa da Mulher Brasileira”, implantado na cidade de São Paulo; se há 
possibilidade de realizar estudos, a fim de implantar esse projeto em 
Votorantim, nos mesmos moldes do que fora implantado em São Paulo, um 
projeto que vise proteger, orientar e dar todo o respaldo às mulheres que sofrem 
agressões ou, em caso negativo, questiona sobre a possibilidade de firmar um 
convênio com a Região Metropolitana de Sorocaba, a fim de implantar esse 
projeto que atenda a região, podendo o município de Votorantim ceder a área, 
onde será construída essa sede, com o apoio da RMS. Questiona também, se 
Votorantim possui algum projeto/ação regular/ativo que vise à proteção às 
mulheres vítimas de violências domésticas; e, se a Prefeitura poderia oferecer 
serviços de proteção à mulher, cursos de capacitação, prioridade junto ao PAT e 
a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, para a recolocação no mercado 
de trabalho, buscando parcerias com a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil 
e a DDM - Delegacia de Defesa da Mulher e até mesmo, com empresas 
privadas, haja vista o alto índice de ocorrências de violência contra a mulher que 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
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fora registrado em Votorantim, no ano de 2020.
Nº 146/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, se o Poder Executivo tem conhecimento da forma, 
com que os servidores que fazem a coleta de lixo vêm atuando na cidade, 
quando estes deixam lixos amontoados nas vias públicas por um longo tempo, 
antes de o caminhão passar, trazendo transtornos à população; se a atual gestão 
concorda com essa prática; e, qual providência deverá adotar, a fim de resolver, 
definitivamente, essa problemática; e, pede informações correlatas.
Nº 147/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração se a Prefeitura de Votorantim, por meio do 
Departamento de Trânsito e Transportes (DTT) está ciente de que muitos 
munícipes têm dificuldades de localizar a Unidade de Pronto Atendimento “Dr. 
Daniel Mariano da Silva” (UPA do Parque Jataí), por falta de sinalização; se o 
DTT poderia realizar estudos para a implantação de sinalização com placas 
indicativas, em diferentes rotas possíveis, para facilitar a localização (pelos 
munícipes) da Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Daniel Mariano da Silva”, 
no Parque Jataí; e, se o DDT tem planos para melhorar a sinalização dos 
itinerários das rotas possíveis, para facilitar o acesso dos munícipes para outras 
unidades, a exemplo da Policlínica Municipal “Dr. José Garcia da Costa”, no 
Jardim Paulista.
Nº 148/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração, se a Prefeitura tem algum projeto visando à 
demarcação de um espaço apropriado para patinação, na Praça de Eventos “Lecy 
de Campos”; qual a previsão para a realização dessa benfeitoria; qual a solução 
para atender esse grande anseio dos munícipes que praticam a patinação; e, pede 
informações correlatas.
Nº 149/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura está monitorando 
os níveis da Represa Itupararanga; se é verídica a informação de que o nível de 
água da Represa Itupararanga está historicamente baixo; quais ações estão sendo 
realizadas para garantir o abastecimento de água na cidade, em razão dos baixos 
níveis da represa; e, se a atual gestão poderia determinar a realização de uma 
campanha de conscientização da população, visando o uso racional da água.
Nº 150/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe qual é a quantidade de lixo 
hospitalar produzida, mensalmente, em Votorantim; se o Poder Público 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
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Municipal tem realizado estudos, para dimensionar o aumento de lixo hospitalar, 
durante a pandemia da Covid-19; de qual forma é feito o descarte e tratamento 
desse lixo hospitalar; se existe alguma empresa terceirizada responsável pela 
coleta e tratamento desses resíduos; onde esse lixo hospitalar é armazenado até a 
sua retirada, descarte e tratamento; e, qual o valor gasto pelo Poder Executivo 
para a destinação do lixo hospitalar de Votorantim.
Nº 151/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, se a Prefeitura tem planos para a realização de uma 
campanha de prevenção à proliferação de escorpiões na cidade; se há 
possibilidade de realizar uma ação emergencial no bairro Jardim Paulista, 
promovendo uma limpeza geral, retirada de entulhos, limpeza de galerias e 
dedetização do bairro; se a Prefeitura pretende providenciar uma limpeza ampla 
nos entornos das escolas e creches, para evitar a proliferação de escorpiões e de 
outros animais peçonhentos nesses locais; e, pede informações correlatas.
Nº 152/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se a Administração tem conhecimento que no atendimento junto ao 
Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19, os pacientes estão 
tendo que passar por aglomerações, sem que haja qualquer tipo de orientação de 
distanciamento; e, que muitas vezes referidos pacientes são obrigados a voltar 
no dia seguinte, para realizar o exame, por falta de informação; se a 
Administração Pública poderia informar através de relatórios comprobatórios, 
de como tem sido feita a comunicação entre as Unidades de Pronto Atendimento 
(UPA’s), Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e o Núcleo de 
Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19. Questiona também para que 
informe qual a composição dos membros da Comissão de Combate à Covid-19 
de Votorantim; se o Poder Executivo poderia nos enviar relatórios de quais são 
as ações realizadas pela Comissão de Combate à Covid-19; quantas vagas de 
UTI’s - Unidade de Terapia Intensiva para pacientes com Covid-19 estão 
disponíveis em Votorantim, atualmente; qual a projeção da Administração, em 
relação a aumentar a quantidade de vagas de UTI’s; e, qual a quantidade de 
funcionários públicos que atualmente estão afastados devido à contaminação da 
Covid-19.
Nº 153/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se está nos planos do governo
municipal efetuar estudos e ações, objetivando a adequação do município às 
metas estabelecidas no novo marco regulatório do saneamento básico, conforme 
a Lei Federal nº 14.026 de 15 de julho de 2020; questiona ainda, para que 
informe se a realização de estudos, projeto e execução das obras para 
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ESTADO DE SÃO PAULO
canalização dos córregos que atualmente são utilizados para despejo de esgoto a 
céu aberto, é de competência da Administração Municipal ou da empresa 
concessionária Águas de Votorantim; sendo essa atribuição de competência da 
empresa concessionária Águas de Votorantim, questiona se constam em 
contrato, prazo e cronograma para execução das obras, e, se a AGERV –
Agência de Serviços Públicos Delegados em Votorantim fiscaliza e cobra da 
concessionária a execução dessas obras; caso seja de competência da 
Administração Municipal, questiona se existem projetos para a canalização 
desses córregos, em especial, o córrego conhecido como “Hipercap”, no Jardim 
Novo Mundo; e, pede informações correlatas.
Nº 154/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração tem ciência da necessidade de um AME –
Ambulatório Médico de Especialidades, em Votorantim; se já foi iniciado algum 
procedimento administrativo com o Governo do Estado, para a instalação de um 
AME, em Votorantim; se a Administração já protocolou uma carta de intenção 
junto ao Governo do Estado, para a instalação de um AME; se haveriam 
possíveis entraves burocráticos para a instalação do mesmo; qual a média de 
pacientes encaminhados para consulta, tratamento e exames nos AME’s das 
cidades de Itu e Salto; qual seria a média de pacientes e a periodicidade que 
necessitam de transporte público para referidos AME’s; quantos veículos estão 
afetados para essa finalidade e quantas viagens foram realizadas nos últimos 12 
meses para os AME’s, nas cidades de Itu e Salto; e, pede informações correlatas.
Nº 155/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe como funciona o recolhimento, 
descarte e destino de resíduos eletrônicos em Votorantim; como a população 
deve proceder para o descarte desses materiais; onde a população deve descartar 
os resíduos eletrônicos; e, caso, não haja um planejamento para o descarte e 
destino de resíduos eletrônicos, em Votorantim, questiona se a atual gestão 
poderia realizar um estudo com relação ao descarte e destinação desses materiais 
advindos do comércio, escolas, repartições públicas, residências; e, de outros 
locais. Questiona também se a Administração poderia, junto com a secretaria 
competente, poderia elaborar um projeto para implantação de um programa de 
divulgação e conscientização sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos –
PNRS, em conformidade com as Leis Federais: nº 12.305, de 2 de agosto de 
2010; nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; e o Decreto Municipal nº 4792, de 26 
de setembro de 2.014; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 122/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal para que faça a reinstalação dos abrigos de 
ônibus, localizados nos arredores da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, sendo 
um deles na Rua Acácio Miller e outro na Avenida 31 de Março.
Nº 123/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade do setor 
competente executar o serviço de poda de uma árvore, localizada na Osório 
Augusto Rangel, defronte ao número 250, no bairro Parque Jataí II.
Nº 124/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, estude a 
possibilidade de providenciar melhorias num determinado trecho da calçada 
existente na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no Curtume, mais precisamente 
ao lado do Condomínio Residencial Granville Guanabara e em frente ao campo 
do Guanabara.
Nº 125/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie limpeza 
e roçagem do Centro Esportivo Ângelo Vial, na Rua Raphael Parri, pois o campo 
encontra-se abandonado.
Nº 126/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça estudos visando 
instalação de redutores de velocidade na Rua Vicente Rodrigues, Rio Acima, 
pois moradores relatam atropelamento de animais e abuso de velocidade.
Nº 127/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que faça, em caráter de URGÊNCIA, um 
redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Santo Antônio, nos dois 
sentidos, altura do número 948 próximo ao conjunto de prédios.
Nº 128/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa criar uma 
plataforma digital de DÍVIDA ATIVA, onde o contribuinte possa acessar com 
seu usuário e senha e determinar o parcelamento de seus débitos e emissão dos 
respectivos boletos.
Nº 129/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Sugere à Administração Municipal que providencie redutores de velocidade, tipo 
lombada, nas ruas discriminadas abaixo, no Bairro Green Valley: Rua José 
Raimundo da Silva (3 lombadas); Rua Vicentina Carriel Cleto (3 lombadas); Rua 
Alicia Cintra Bormam (3 lombadas)
Nº 130/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal , que, providencie junto à Secretaria de 
Serviços Públicos (SESP), em caráter de URGÊNCIA, a realocação de bueiro na 
Rua Antonieta Corrêa dos Santos, nº 151, Jardim Icatu.

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