| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-06-15 |
| native_id | 174 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO PROPOSITURAS PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15/06/2021 (finalizada em 14/06/2021 – sujeita a alterações) PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 049/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio, e dá outras providências. Nº 050/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Institui no âmbito do Município de Votorantim o Dia Municipal de Conscientização Contra a Prática do Aborto. REQUERIMENTOS Nº 145/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento do belíssimo projeto “Casa da Mulher Brasileira”, implantado na cidade de São Paulo; se há possibilidade de realizar estudos, a fim de implantar esse projeto em Votorantim, nos mesmos moldes do que fora implantado em São Paulo, um projeto que vise proteger, orientar e dar todo o respaldo às mulheres que sofrem agressões ou, em caso negativo, questiona sobre a possibilidade de firmar um convênio com a Região Metropolitana de Sorocaba, a fim de implantar esse projeto que atenda a região, podendo o município de Votorantim ceder a área, onde será construída essa sede, com o apoio da RMS. Questiona também, se Votorantim possui algum projeto/ação regular/ativo que vise à proteção às mulheres vítimas de violências domésticas; e, se a Prefeitura poderia oferecer serviços de proteção à mulher, cursos de capacitação, prioridade junto ao PAT e a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, para a recolocação no mercado de trabalho, buscando parcerias com a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e a DDM - Delegacia de Defesa da Mulher e até mesmo, com empresas privadas, haja vista o alto índice de ocorrências de violência contra a mulher que Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO fora registrado em Votorantim, no ano de 2020. Nº 146/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Questiona a Administração, se o Poder Executivo tem conhecimento da forma, com que os servidores que fazem a coleta de lixo vêm atuando na cidade, quando estes deixam lixos amontoados nas vias públicas por um longo tempo, antes de o caminhão passar, trazendo transtornos à população; se a atual gestão concorda com essa prática; e, qual providência deverá adotar, a fim de resolver, definitivamente, essa problemática; e, pede informações correlatas. Nº 147/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Questiona a Administração se a Prefeitura de Votorantim, por meio do Departamento de Trânsito e Transportes (DTT) está ciente de que muitos munícipes têm dificuldades de localizar a Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Daniel Mariano da Silva” (UPA do Parque Jataí), por falta de sinalização; se o DTT poderia realizar estudos para a implantação de sinalização com placas indicativas, em diferentes rotas possíveis, para facilitar a localização (pelos munícipes) da Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Daniel Mariano da Silva”, no Parque Jataí; e, se o DDT tem planos para melhorar a sinalização dos itinerários das rotas possíveis, para facilitar o acesso dos munícipes para outras unidades, a exemplo da Policlínica Municipal “Dr. José Garcia da Costa”, no Jardim Paulista. Nº 148/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Questiona a Administração, se a Prefeitura tem algum projeto visando à demarcação de um espaço apropriado para patinação, na Praça de Eventos “Lecy de Campos”; qual a previsão para a realização dessa benfeitoria; qual a solução para atender esse grande anseio dos munícipes que praticam a patinação; e, pede informações correlatas. Nº 149/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura está monitorando os níveis da Represa Itupararanga; se é verídica a informação de que o nível de água da Represa Itupararanga está historicamente baixo; quais ações estão sendo realizadas para garantir o abastecimento de água na cidade, em razão dos baixos níveis da represa; e, se a atual gestão poderia determinar a realização de uma campanha de conscientização da população, visando o uso racional da água. Nº 150/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Questiona a Administração, para que informe qual é a quantidade de lixo hospitalar produzida, mensalmente, em Votorantim; se o Poder Público Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Municipal tem realizado estudos, para dimensionar o aumento de lixo hospitalar, durante a pandemia da Covid-19; de qual forma é feito o descarte e tratamento desse lixo hospitalar; se existe alguma empresa terceirizada responsável pela coleta e tratamento desses resíduos; onde esse lixo hospitalar é armazenado até a sua retirada, descarte e tratamento; e, qual o valor gasto pelo Poder Executivo para a destinação do lixo hospitalar de Votorantim. Nº 151/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Questiona a Administração, se a Prefeitura tem planos para a realização de uma campanha de prevenção à proliferação de escorpiões na cidade; se há possibilidade de realizar uma ação emergencial no bairro Jardim Paulista, promovendo uma limpeza geral, retirada de entulhos, limpeza de galerias e dedetização do bairro; se a Prefeitura pretende providenciar uma limpeza ampla nos entornos das escolas e creches, para evitar a proliferação de escorpiões e de outros animais peçonhentos nesses locais; e, pede informações correlatas. Nº 152/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Questiona se a Administração tem conhecimento que no atendimento junto ao Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19, os pacientes estão tendo que passar por aglomerações, sem que haja qualquer tipo de orientação de distanciamento; e, que muitas vezes referidos pacientes são obrigados a voltar no dia seguinte, para realizar o exame, por falta de informação; se a Administração Pública poderia informar através de relatórios comprobatórios, de como tem sido feita a comunicação entre as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e o Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19. Questiona também para que informe qual a composição dos membros da Comissão de Combate à Covid-19 de Votorantim; se o Poder Executivo poderia nos enviar relatórios de quais são as ações realizadas pela Comissão de Combate à Covid-19; quantas vagas de UTI’s - Unidade de Terapia Intensiva para pacientes com Covid-19 estão disponíveis em Votorantim, atualmente; qual a projeção da Administração, em relação a aumentar a quantidade de vagas de UTI’s; e, qual a quantidade de funcionários públicos que atualmente estão afastados devido à contaminação da Covid-19. Nº 153/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Questiona a Administração, para que informe se está nos planos do governo municipal efetuar estudos e ações, objetivando a adequação do município às metas estabelecidas no novo marco regulatório do saneamento básico, conforme a Lei Federal nº 14.026 de 15 de julho de 2020; questiona ainda, para que informe se a realização de estudos, projeto e execução das obras para Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO canalização dos córregos que atualmente são utilizados para despejo de esgoto a céu aberto, é de competência da Administração Municipal ou da empresa concessionária Águas de Votorantim; sendo essa atribuição de competência da empresa concessionária Águas de Votorantim, questiona se constam em contrato, prazo e cronograma para execução das obras, e, se a AGERV – Agência de Serviços Públicos Delegados em Votorantim fiscaliza e cobra da concessionária a execução dessas obras; caso seja de competência da Administração Municipal, questiona se existem projetos para a canalização desses córregos, em especial, o córrego conhecido como “Hipercap”, no Jardim Novo Mundo; e, pede informações correlatas. Nº 154/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Questiona se a Administração tem ciência da necessidade de um AME – Ambulatório Médico de Especialidades, em Votorantim; se já foi iniciado algum procedimento administrativo com o Governo do Estado, para a instalação de um AME, em Votorantim; se a Administração já protocolou uma carta de intenção junto ao Governo do Estado, para a instalação de um AME; se haveriam possíveis entraves burocráticos para a instalação do mesmo; qual a média de pacientes encaminhados para consulta, tratamento e exames nos AME’s das cidades de Itu e Salto; qual seria a média de pacientes e a periodicidade que necessitam de transporte público para referidos AME’s; quantos veículos estão afetados para essa finalidade e quantas viagens foram realizadas nos últimos 12 meses para os AME’s, nas cidades de Itu e Salto; e, pede informações correlatas. Nº 155/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes Questiona a Administração, para que informe como funciona o recolhimento, descarte e destino de resíduos eletrônicos em Votorantim; como a população deve proceder para o descarte desses materiais; onde a população deve descartar os resíduos eletrônicos; e, caso, não haja um planejamento para o descarte e destino de resíduos eletrônicos, em Votorantim, questiona se a atual gestão poderia realizar um estudo com relação ao descarte e destinação desses materiais advindos do comércio, escolas, repartições públicas, residências; e, de outros locais. Questiona também se a Administração poderia, junto com a secretaria competente, poderia elaborar um projeto para implantação de um programa de divulgação e conscientização sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, em conformidade com as Leis Federais: nº 12.305, de 2 de agosto de 2010; nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; e o Decreto Municipal nº 4792, de 26 de setembro de 2.014; e, pede informações correlatas. INDICAÇÕES Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 122/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Sugere à Administração Municipal para que faça a reinstalação dos abrigos de ônibus, localizados nos arredores da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, sendo um deles na Rua Acácio Miller e outro na Avenida 31 de Março. Nº 123/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade do setor competente executar o serviço de poda de uma árvore, localizada na Osório Augusto Rangel, defronte ao número 250, no bairro Parque Jataí II. Nº 124/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de providenciar melhorias num determinado trecho da calçada existente na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no Curtume, mais precisamente ao lado do Condomínio Residencial Granville Guanabara e em frente ao campo do Guanabara. Nº 125/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie limpeza e roçagem do Centro Esportivo Ângelo Vial, na Rua Raphael Parri, pois o campo encontra-se abandonado. Nº 126/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça estudos visando instalação de redutores de velocidade na Rua Vicente Rodrigues, Rio Acima, pois moradores relatam atropelamento de animais e abuso de velocidade. Nº 127/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Sugere à Administração Municipal que faça, em caráter de URGÊNCIA, um redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Santo Antônio, nos dois sentidos, altura do número 948 próximo ao conjunto de prédios. Nº 128/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa criar uma plataforma digital de DÍVIDA ATIVA, onde o contribuinte possa acessar com seu usuário e senha e determinar o parcelamento de seus débitos e emissão dos respectivos boletos. Nº 129/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Sugere à Administração Municipal que providencie redutores de velocidade, tipo lombada, nas ruas discriminadas abaixo, no Bairro Green Valley: Rua José Raimundo da Silva (3 lombadas); Rua Vicentina Carriel Cleto (3 lombadas); Rua Alicia Cintra Bormam (3 lombadas) Nº 130/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes Sugere à Administração Municipal , que, providencie junto à Secretaria de Serviços Públicos (SESP), em caráter de URGÊNCIA, a realocação de bueiro na Rua Antonieta Corrêa dos Santos, nº 151, Jardim Icatu.
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO PROPOSITURAS PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15/06/2021 (finalizada em 14/06/2021 – sujeita a alterações) PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 049/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio, e dá outras providências. Nº 050/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Institui no âmbito do Município de Votorantim o Dia Municipal de Conscientização Contra a Prática do Aborto. REQUERIMENTOS Nº 145/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento do belíssimo projeto “Casa da Mulher Brasileira”, implantado na cidade de São Paulo; se há possibilidade de realizar estudos, a fim de implantar esse projeto em Votorantim, nos mesmos moldes do que fora implantado em São Paulo, um projeto que vise proteger, orientar e dar todo o respaldo às mulheres que sofrem agressões ou, em caso negativo, questiona sobre a possibilidade de firmar um convênio com a Região Metropolitana de Sorocaba, a fim de implantar esse projeto que atenda a região, podendo o município de Votorantim ceder a área, onde será construída essa sede, com o apoio da RMS. Questiona também, se Votorantim possui algum projeto/ação regular/ativo que vise à proteção às mulheres vítimas de violências domésticas; e, se a Prefeitura poderia oferecer serviços de proteção à mulher, cursos de capacitação, prioridade junto ao PAT e a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, para a recolocação no mercado de trabalho, buscando parcerias com a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e a DDM - Delegacia de Defesa da Mulher e até mesmo, com empresas privadas, haja vista o alto índice de ocorrências de violência contra a mulher que Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO fora registrado em Votorantim, no ano de 2020. Nº 146/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Questiona a Administração, se o Poder Executivo tem conhecimento da forma, com que os servidores que fazem a coleta de lixo vêm atuando na cidade, quando estes deixam lixos amontoados nas vias públicas por um longo tempo, antes de o caminhão passar, trazendo transtornos à população; se a atual gestão concorda com essa prática; e, qual providência deverá adotar, a fim de resolver, definitivamente, essa problemática; e, pede informações correlatas. Nº 147/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Questiona a Administração se a Prefeitura de Votorantim, por meio do Departamento de Trânsito e Transportes (DTT) está ciente de que muitos munícipes têm dificuldades de localizar a Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Daniel Mariano da Silva” (UPA do Parque Jataí), por falta de sinalização; se o DTT poderia realizar estudos para a implantação de sinalização com placas indicativas, em diferentes rotas possíveis, para facilitar a localização (pelos munícipes) da Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Daniel Mariano da Silva”, no Parque Jataí; e, se o DDT tem planos para melhorar a sinalização dos itinerários das rotas possíveis, para facilitar o acesso dos munícipes para outras unidades, a exemplo da Policlínica Municipal “Dr. José Garcia da Costa”, no Jardim Paulista. Nº 148/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Questiona a Administração, se a Prefeitura tem algum projeto visando à demarcação de um espaço apropriado para patinação, na Praça de Eventos “Lecy de Campos”; qual a previsão para a realização dessa benfeitoria; qual a solução para atender esse grande anseio dos munícipes que praticam a patinação; e, pede informações correlatas. Nº 149/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura está monitorando os níveis da Represa Itupararanga; se é verídica a informação de que o nível de água da Represa Itupararanga está historicamente baixo; quais ações estão sendo realizadas para garantir o abastecimento de água na cidade, em razão dos baixos níveis da represa; e, se a atual gestão poderia determinar a realização de uma campanha de conscientização da população, visando o uso racional da água. Nº 150/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Questiona a Administração, para que informe qual é a quantidade de lixo hospitalar produzida, mensalmente, em Votorantim; se o Poder Público Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Municipal tem realizado estudos, para dimensionar o aumento de lixo hospitalar, durante a pandemia da Covid-19; de qual forma é feito o descarte e tratamento desse lixo hospitalar; se existe alguma empresa terceirizada responsável pela coleta e tratamento desses resíduos; onde esse lixo hospitalar é armazenado até a sua retirada, descarte e tratamento; e, qual o valor gasto pelo Poder Executivo para a destinação do lixo hospitalar de Votorantim. Nº 151/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Questiona a Administração, se a Prefeitura tem planos para a realização de uma campanha de prevenção à proliferação de escorpiões na cidade; se há possibilidade de realizar uma ação emergencial no bairro Jardim Paulista, promovendo uma limpeza geral, retirada de entulhos, limpeza de galerias e dedetização do bairro; se a Prefeitura pretende providenciar uma limpeza ampla nos entornos das escolas e creches, para evitar a proliferação de escorpiões e de outros animais peçonhentos nesses locais; e, pede informações correlatas. Nº 152/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Questiona se a Administração tem conhecimento que no atendimento junto ao Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19, os pacientes estão tendo que passar por aglomerações, sem que haja qualquer tipo de orientação de distanciamento; e, que muitas vezes referidos pacientes são obrigados a voltar no dia seguinte, para realizar o exame, por falta de informação; se a Administração Pública poderia informar através de relatórios comprobatórios, de como tem sido feita a comunicação entre as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e o Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19. Questiona também para que informe qual a composição dos membros da Comissão de Combate à Covid-19 de Votorantim; se o Poder Executivo poderia nos enviar relatórios de quais são as ações realizadas pela Comissão de Combate à Covid-19; quantas vagas de UTI’s - Unidade de Terapia Intensiva para pacientes com Covid-19 estão disponíveis em Votorantim, atualmente; qual a projeção da Administração, em relação a aumentar a quantidade de vagas de UTI’s; e, qual a quantidade de funcionários públicos que atualmente estão afastados devido à contaminação da Covid-19. Nº 153/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Questiona a Administração, para que informe se está nos planos do governo municipal efetuar estudos e ações, objetivando a adequação do município às metas estabelecidas no novo marco regulatório do saneamento básico, conforme a Lei Federal nº 14.026 de 15 de julho de 2020; questiona ainda, para que informe se a realização de estudos, projeto e execução das obras para Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO canalização dos córregos que atualmente são utilizados para despejo de esgoto a céu aberto, é de competência da Administração Municipal ou da empresa concessionária Águas de Votorantim; sendo essa atribuição de competência da empresa concessionária Águas de Votorantim, questiona se constam em contrato, prazo e cronograma para execução das obras, e, se a AGERV – Agência de Serviços Públicos Delegados em Votorantim fiscaliza e cobra da concessionária a execução dessas obras; caso seja de competência da Administração Municipal, questiona se existem projetos para a canalização desses córregos, em especial, o córrego conhecido como “Hipercap”, no Jardim Novo Mundo; e, pede informações correlatas. Nº 154/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Questiona se a Administração tem ciência da necessidade de um AME – Ambulatório Médico de Especialidades, em Votorantim; se já foi iniciado algum procedimento administrativo com o Governo do Estado, para a instalação de um AME, em Votorantim; se a Administração já protocolou uma carta de intenção junto ao Governo do Estado, para a instalação de um AME; se haveriam possíveis entraves burocráticos para a instalação do mesmo; qual a média de pacientes encaminhados para consulta, tratamento e exames nos AME’s das cidades de Itu e Salto; qual seria a média de pacientes e a periodicidade que necessitam de transporte público para referidos AME’s; quantos veículos estão afetados para essa finalidade e quantas viagens foram realizadas nos últimos 12 meses para os AME’s, nas cidades de Itu e Salto; e, pede informações correlatas. Nº 155/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes Questiona a Administração, para que informe como funciona o recolhimento, descarte e destino de resíduos eletrônicos em Votorantim; como a população deve proceder para o descarte desses materiais; onde a população deve descartar os resíduos eletrônicos; e, caso, não haja um planejamento para o descarte e destino de resíduos eletrônicos, em Votorantim, questiona se a atual gestão poderia realizar um estudo com relação ao descarte e destinação desses materiais advindos do comércio, escolas, repartições públicas, residências; e, de outros locais. Questiona também se a Administração poderia, junto com a secretaria competente, poderia elaborar um projeto para implantação de um programa de divulgação e conscientização sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, em conformidade com as Leis Federais: nº 12.305, de 2 de agosto de 2010; nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; e o Decreto Municipal nº 4792, de 26 de setembro de 2.014; e, pede informações correlatas. INDICAÇÕES Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 122/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Sugere à Administração Municipal para que faça a reinstalação dos abrigos de ônibus, localizados nos arredores da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, sendo um deles na Rua Acácio Miller e outro na Avenida 31 de Março. Nº 123/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade do setor competente executar o serviço de poda de uma árvore, localizada na Osório Augusto Rangel, defronte ao número 250, no bairro Parque Jataí II. Nº 124/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de providenciar melhorias num determinado trecho da calçada existente na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no Curtume, mais precisamente ao lado do Condomínio Residencial Granville Guanabara e em frente ao campo do Guanabara. Nº 125/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie limpeza e roçagem do Centro Esportivo Ângelo Vial, na Rua Raphael Parri, pois o campo encontra-se abandonado. Nº 126/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça estudos visando instalação de redutores de velocidade na Rua Vicente Rodrigues, Rio Acima, pois moradores relatam atropelamento de animais e abuso de velocidade. Nº 127/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Sugere à Administração Municipal que faça, em caráter de URGÊNCIA, um redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Santo Antônio, nos dois sentidos, altura do número 948 próximo ao conjunto de prédios. Nº 128/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa criar uma plataforma digital de DÍVIDA ATIVA, onde o contribuinte possa acessar com seu usuário e senha e determinar o parcelamento de seus débitos e emissão dos respectivos boletos. Nº 129/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Sugere à Administração Municipal que providencie redutores de velocidade, tipo lombada, nas ruas discriminadas abaixo, no Bairro Green Valley: Rua José Raimundo da Silva (3 lombadas); Rua Vicentina Carriel Cleto (3 lombadas); Rua Alicia Cintra Bormam (3 lombadas) Nº 130/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes Sugere à Administração Municipal , que, providencie junto à Secretaria de Serviços Públicos (SESP), em caráter de URGÊNCIA, a realocação de bueiro na Rua Antonieta Corrêa dos Santos, nº 151, Jardim Icatu.