sessao nº 5

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
LISTA DE PRESENÇA
NOME ia
01 |ADEILTON TIAGO DOS SANTOS PRD
02 | DANIEL MOREIRA E SOUZA PL
03 | DIEGO DE PAIVA NUNES PODE
04 | FERNANDO RIBEIRO FERNANDES PP
05 | JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA PMB a
06 |LUCÉLIA MATILDE FERRARI PT j
07 |LUCIANO SANTOS DA COSTA REPUBLICANOS
08 | ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA a — E
FRANÇA 7”
09 | RODRIGO DE MELO KRIGUER PSD E I
10 | ROGÉRIO DE LIMA REPUBLICANOS y
1 |RONALDO FURQUIM DE CAMARGO PL
OBSERVAÇÕES: 5º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 15º Legislatura
realizada no dia 07/03/2025, no Plenário “Pedro Augusto Rangel”.
Votorantim, 7 de março de 2025.
residente

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“Capital do Cimento”
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PAUTA PARA OS TRABALHOS DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 7
DE MARÇO DE 2025.
* Hino de Votorantim
* Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada
EXPEDIENTE
Leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
 Ofício n° 016/2025 – GP/CI, que encaminha Balancete da Receita e 
Despesas da Prefeitura Municipal de Votorantim referente ao mês de janeiro
de 2025.
 Ofício nº 062/25-SEG/CV, que encaminha os Ofícios nºs
040/25-CMV ao 
076/25-CMV de respostas aos Requerimentos nºs
011 ao 018/25 e às
Indicações nºs
030 ao 058/25 apresentados durante a 2ª Sessão Ordinária, 
realizada em 11 de fevereiro de 2025.
 Ofício nº 087/25-SEG/CV, que encaminha os Ofícios nºs
077/25-CMV ao 
117/25-CMV de respostas aos Requerimentos nºs
019 ao 028/25 e às
Indicações nºs
059 ao 089/25 apresentados durante a 3ª Sessão Ordinária, 
realizada em 18 de fevereiro de 2025.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
 Oficio nº 94/2025, datado de 19 de fevereiro de 2025, da Câmara Municipal 
de Mauá, encaminhando para ciência, cópias dos Requerimentos nºs
223 e 
224/2025, os quais, respectivamente, solicitam ao Governador do Estado de 
São Paulo que sejam reconsideradas as privatizações das escolas estaduais; 
e, que seja reconsiderado o corte de cinco por cento (5%) das verbas 
destinadas à educação no Estado de São Paulo.
 Correspondência da Quality Brasília Empresas (Agência de Viagens), 
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encaminhando proposta de Pacotes de Hospedagem para participação da 
XXIV Marcha dos Vereadores e Vereadoras a Brasília, que será 
realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, nos dias 22 a 25 de 
abril de 2025, em Brasília – DF. 
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01, de 2025, de autoria 
de todos os Senhores Vereadores, que acrescenta à Lei Orgânica Municipal o
art. 167-A, a fim de incluir no processo legislativo orçamentário municipal as 
emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março 
de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 e na Emenda 
Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. (Obs.: 4ª inclusão em pauta 
para recebimento de possíveis emendas, nos termos do art. 159 do 
Regimento interno – Data de Apresentação: 04/02/2025).
Emenda Substitutiva/Supressiva nº01 do Vereador Rodrigo de Melo Kriguer 
ao Projeto de Lei Ordinária nº 009/25, que estabelece que o Município de 
Votorantim disponibilizará Código de Barras Bidimensional Quick Response 
(QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração 
Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas, para leitura por 
meio de dispositivos móveis.
Emenda Supressiva nº 01 da Vereadora Lucélia Matilde Ferrari ao Projeto de 
Lei Ordinária nº 011/25, que autoriza o Poder Executivo a doar os animais de 
grande porte que estiverem em via pública, em situação de abandono ou em 
estado de maus-tratos.
Requerimento nº 040/25 do Vereador Diego de Paiva Nunes, solicitando ao Sr. 
Prefeito, para que informe se, de fato, ainda há escolas municipais cujos 
reservatórios de águas são de amianto, ou seja, as antigas caixas d’água; se está 
nos planos da atual gestão providenciar a substituição dessas caixas d’água; e, 
pede informações correlatas.
Requerimento nº 041/25 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, solicitando 
ao Sr. Prefeito, para que informe se existe a possibilidade de ampliar o horário 
de atendimento nas demais Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município, a 
exemplo de como funcionam as UBSs (Jardim Novo Mundo, Parque Bela Vista 
e Jardim Serrano); e, quais UBSs poderão ser contempladas com os horários 
estendidos; e, pede informações correlatas.
Requerimento nº 042/25 do Vereador Rogério de Lima, solicitando ao Sr. 
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Prefeito, para que informe se há previsão para a aquisição e distribuição de 
novos coletes à prova de balas aos agentes da Guarda Civil Municipal, tendo em 
vista que o prazo de validade dos coletes que estão sendo utilizados já expirou; 
qual a quantidade de coletes em uso atualmente e quantos estão com o prazo de 
validade vencido, necessitando ser substituídos; quais medidas estão sendo 
adotadas para garantir a segurança dos guardas municipais; e, pede informações 
correlatas.
Requerimento nº 043/25 do Vereador Roberto Henrique de Oliveira França, 
solicitando ao Sr. Prefeito, para que informe se a Estrada Oswaldo Pires de 
Camargo, no Bairro Capoavinha já consta na programação para receber as obras 
de pavimentação asfáltica e drenagem, no Programa do governo do estado de 
São Paulo, visto que a mesma foi contemplada no Programa Novas Estradas 
Vicinais; quando serão iniciadas as obras desta importante via pública do 
Município; e, em caso negativo, questiona se a Administração Municipal 
poderia realizar, de forma paliativa, as obras de drenagem necessárias para 
minimizar os impactos negativos dessa via para os moradores e transeuntes, que 
sofrem com as más condições da referida estrada, principalmente nos dias de 
chuva.
Requerimento nº 044/25 do Vereador Daniel Moreira e Souza, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe se há possibilidade do Poder Público iniciar, 
ainda neste ano de 2025, a substituição gradativa dos atuais ventiladores 
instalados nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e nas Escolas 
Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental - EMEIEFs por 
aparelhos de ares-condicionados; qual o prazo para a efetivação desse intento; e, 
pede informações correlatas.
Requerimento nº 045/25 da Vereadora Lucélia Matilde Ferrari, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe se o Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais obteve respostas do Executivo com relação às medidas, que estão 
sendo ou serão adotadas para a segurança da saúde e bem-estar dos servidores 
municipais que realizam serviços, ficando expostos aos raios solares excessivos;
quais são os EPIs - Equipamentos de Proteção Individual que referidos 
servidores possuem e utilizam; se a Administração disponibiliza protetores 
solares para os trabalhadores; e, pede informações correlatas.
Requerimento nº 046/25 do Vereador Fernando Ribeiro Fernandes, solicitando 
ao Sr. Prefeito, para que informe se existe um número de alunos que cada 
profissional deve atender, em se tratando de atendimento dos cuidadores na rede 
de ensino pública municipal; se Votorantim, após a orientação de que os 
estudantes deverão ser atendidos por Profissional de Apoio Escolar para 
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Atividades Escolares (PAE-AEs), conforme o nível de suporte, tem adotado esse 
critério de atendimento aos estudantes; qual o número atual de alunos da rede de 
ensino municipal que são atendidos por cuidadores e por Profissionais de Apoio 
Escolares para Atividades Escolares; se há projeto de planejamento para 
aumentar a quantidade de cuidadores e desses profissionais; se os cuidadores e 
os Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares são de empresas 
terceirizadas; qual o critério de contratação dessas empresas; se elas fornecem 
profissionais especializados, capacitados para atender os estudantes com 
deficiência física e intelectual; se há projeto de ampliação na contratação de 
mencionados profissionais; e, pede informações correlatas.
Requerimento nº 047/25 do Vereador Rodrigo de Melo Kriguer, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe se o município de Votorantim já realizou ou está 
realizando estudos para a implantação do Serviço de Escuta Especializada e 
Protegida; se existe previsão orçamentária específica para viabilizar a 
estruturação desse serviço, incluindo capacitação de profissionais e adequação 
dos espaços; se, o município já conta com profissionais capacitados para a 
escuta qualificada; se existe parceria formalizada entre o município e órgãos 
como Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia da Mulher, Conselho 
Tutelar e entidades da sociedade civil para garantir a aplicação plena da Lei 
Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017; que estabelece o sistema de garantia de 
direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e, pede 
informações correlatas.
Requerimento nº 048/25 do Vereador Luciano Santos da Costa, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe se existe um projeto em andamento no Setor de 
Obras para regulamentar a passagem de servidão que compreende as ruas Emílio 
de Macedo e Ana Fernandes Rodrigues, no Jardim São Pedro; e, pede 
informações correlatas.
Requerimento nº 049/25 do Vereador José Antonio de Oliveira, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe se há algum estudo prévio sobre a viabilidade da 
realização de melhorias na escadaria que liga os bairros Altos de Votorantim ao 
Bairro Vila Nova Votorantim, no final da Rua José Roque Guerra; se há 
possibilidade de realizar no local, serviços de poda das árvores, roçagem do 
mato, construção de degraus de concreto, instalação de corrimãos e de 
iluminação pública, além de sanar o problema do esgoto que corre a céu aberto; 
questiona também se a Secretaria responsável poderia manter no cronograma de 
serviços, a manutenção periódica da referida escadaria, com serviços de 
roçagem e limpeza, para manter a conservação; e, pede informações correlatas.
Requerimento nº 050/25 do Vereador Ronaldo Furquim de Camargo, 
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solicitando ao Sr. Prefeito, para que informe quando a empresa responsável 
pelas obras do CMEI “Profª Maria José de O1iveira Silva”, no bairro Vila Nova 
Votorantim foi notificada para fazer os reparos necessários no muro da creche
que cedeu e rachou; se a Administração poderia informar se os serviços a serem 
realizados serão resolutivos, tendo em vista a urgência para ser resolvido o 
problema; qual o prazo necessário para a realização dos serviços; se após a 
conclusão dos serviços pendentes, o referido CMEI poderá ser liberado para 
iniciar suas atividades; e, pede informações correlatas.
Indicações nºˢ 117/25 ao 127/25.
ORDEM DO DIA:
 Projeto de Lei Ordinária nº 005/25, do Vereador Luciano Santos da Costa, 
que dispõe sobre a criação do “Programa Bombeiro Mirim” no âmbito do 
Município de Votorantim.
PALAVRA LIVRE
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA (11/03/2025):
 Projeto de Lei Ordinária nº 004/25, do Vereador Fernando Ribeiro 
Fernandes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos 
municipais, hospitais privados e Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, 
possuírem equipamentos adaptados para o atendimento adequado de pessoas 
obesas, e de ter ambiente acolhedor para pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista - TEA.
 Projeto de Lei Ordinária nº 006/25, do Vereador Rogério de Lima, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas de coleta para o 
descarte de materiais perfurocortantes em Unidades Básicas de Saúde, 
prédios públicos e farmácias cadastradas do município de Votorantim.