sessao nº 7

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
LISTA DE PRESENÇA
NOME
01 | ADEILTON TIAGO DOS SANTOS PRD
02 | DANIEL MOREIRA E SOUZA PL
03 | DIEGO DE PAIVA NUNES PODE
04 | FERNANDO RIBEIRO FERNANDES PP
05 | JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA PMB
Ases
06 | LUCÉLIA MATILDE FERRARI PT
07 | LUCIANO SANTOS DA COSTA REPUBLICANOS
0g ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA PL
FRANÇA
09 | RODRIGO DE MELO KRIGUER PSD
10 | ROGÉRIO DE LIMA REPUBLICANOS
11 | RONALDO FURQUIM DE CAMARGO PL
OBSERVAÇÕES: 7" Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 15º Legislatura
realizada no dia 18/03/2025, no Plenário “Pedro Augusto Rangel”.
Afeto múépuuo 44 Dm À Por Mpoo cla No velirga Laps 2.
Votorantim, 11 de março de 2025.
Presidente

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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA PARA OS TRABALHOS DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18
DE MARÇO DE 2025.
* Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada
EXPEDIENTE
Leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
 Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02, de 2025, que dispõe sobre 
alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Votorantim. 
(Apresentação) 
 Projeto de Lei Ordinária nº 022/25, que dispõe sobre Autorização 
Legislativa para o estabelecimento do vínculo de cidades-irmãs entre as 
cidades de Votorantim/SP e de Sorocaba/SP.
 Ofício nº 104/25-SEG/CV, que encaminha os ofícios das respostas aos 
Requerimentos nºs
029 ao 039/25 e às Indicações nºs
090 ao 116/25
apresentados durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 
2025.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
 Convite da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos 
do Município de Votorantim, para apresentação do Cálculo Atuarial (um 
momento essencial para análise dos resultados da avaliação atuarial do 
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social, suas projeções e impactos 
para gestão previdenciária), a ser realizada no dia 26 de março de 2025, às 
17h30, na sede da Fundação.
 Oficio nº 058/2025, datado de 14 de março de 2025, da Secretaria 
Municipal de Saúde, convidando os Vereadores para participarem da 7ª 
Conferência Municipal da Saúde de Votorantim, cujo tema central será 
“Saúde Acolhedora para Todos” & “Saúde do Trabalhador e da 
Trabalhadora, como Direito Humano”, a ser realizada no dia 25 de março 
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de 2025, das 8h às 13h, no SESI de Votorantim.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Lei Ordinária nº 019/25, do Vereador José Antonio de Oliveira, 
que autoriza a criação do serviço de denúncia referente à violência contra 
pessoas idosas através de Whatsapp.
Projeto de Lei Ordinária nº 020/25, do Vereador Daniel Moreira e Souza, que 
institui a “Semana das Artes Marciais”, no âmbito do Município de Votorantim.
Projeto de Lei Ordinária nº 021/25, do Vereador Fernando Ribeiro Fernandes, 
que institui a Campanha de Identificação Civil para as crianças, no âmbito do 
município de Votorantim.
Requerimento Especial nº 006/25 do Vereador Roberto Henrique de Oliveira 
França, que dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Guillermo Skif 
Fuentes – “Guimo” por sua importante trajetória no esporte local.
Requerimento Especial nº 007/25 do Vereador Luciano Santos da Costa, que 
dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Gemerson de Camargo por 
sua trajetória profissional voltada ao Esporte e à Educação.
Requerimento nº 061/25 do Vereador Ronaldo Furquim de Camargo, 
solicitando ao Sr. Prefeito, para que informe se existe algum planejamento para 
que o setor competente realize manutenções periódicas no Terminal Rodoviário 
Urbano de Votorantim "João Souto", proporcionando maior conforto e 
segurança aos usuários do transporte coletivo; qual foi a última vez que a 
Prefeitura realizou manutenção periódica no referido Terminal; quais serviços 
foram realizados; se existe algum plano da Administração, visando o aumento 
da segurança no Terminal, seja com o efetivo da Guarda Civil Municipal, 
permanecendo no local por tempo integral com uma viatura, ou, uma segurança 
terceirizada contratada pela empresa que atualmente administra o transporte em 
nosso município; e, qual a possibilidade de fazer o fechamento do Terminal, de 
modo que o acesso seja restrito aos usuários do transporte coletivo, de modo 
semelhante como funcionam os terminais rodoviários urbanos existentes em 
cidades vizinhas; e, pede informações correlatas.
Requerimento nº 062/25 do Vereador José Antonio de Oliveira, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe quais são os tipos de consultas, exames, cirurgias 
e outros procedimentos disponibilizados pelo sistema de saúde municipal para o 
atendimento aos pacientes oncológicos; quantas consultas, exames e cirurgias 
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oncológicas estão represadas no sistema de saúde municipal; se existe um 
planejamento futuro na atual gestão municipal para desafogar as demandas 
reprimidas; o que a Administração está fazendo por meio da Secretaria de 
Saúde, para dar mais agilidade nos tratamentos, exames e cirurgias oncológicas; 
de que maneira, o Poder Público Municipal interage com o estado, para 
acompanhar os encaminhamentos via CROSS - Central de Regulação de Oferta 
de Serviços de Saúde; e, pede informações correlatas.
Requerimento nº 063/25 do Vereador Daniel Moreira e Souza, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe se o setor competente poderia enviar técnicos 
para avaliar as condições da pista de caminhada que se inicia na Avenida Moacir 
Oséas Guitti e termina na antiga “Estrada do Lageado” (trecho do Acesso SPA 
103/079), no Parque Morumbi e, posteriormente, encaminhar um laudo técnico 
para conhecimento desta Casa de Leis; se a Administração poderia realizar 
estudos, o mais breve possível, visando à manutenção, limpeza geral e 
revitalização completa da referida pista de caminhada; e, em caso negativo, qual 
seria o impedimento e o que a atual gestão poderá fazer, de forma urgente, para 
amenizar a problemática.
Requerimento nº 064/25 do Vereador Diego de Paiva Nunes, solicitando ao Sr. 
Prefeito, para que informe se a atual gestão planeja fazer a abertura da Rua 
Antonio Leite Vital, no bairro Jardim Novo Mundo, interligando com a Rua 
Maria Lázaro Rocha, no bairro Jardim Primavera; e, pede informações 
correlatas.
Requerimento nº 065/25 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, solicitando 
ao Sr. Prefeito, para que informe se a Administração tem interesse de criar um 
programa de “Tarifa Única ente os Municípios de Votorantim e Sorocaba”, com 
a integração entre todas as linhas de ônibus, além de uma “Linha Expressa 
Votorantim – Sorocaba”, que ligue todos os terminais urbanos; e, em caso 
positivo, como seria realizado esse processo.
Requerimento nº 066/25 do Vereador Rodrigo de Melo Kriguer, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que por intermédio do setor competente, informe qual a 
justificativa da atual empresa concessionária do transporte público municipal 
para a troca dos ônibus novos por veículos antigos; quais medidas estão sendo 
adotadas para garantir que os ônibus estejam em boas condições, com 
equipamentos modernos e funcionando adequadamente; se, existe um plano de 
melhoria para o transporte público municipal, prevendo a renovação da frota e a 
ampliação da fiscalização; quais penalidades podem ser aplicadas à empresa 
responsável, caso o serviço não seja prestado de acordo com os padrões exigidos 
no contrato. Solicita também que, sejam encaminhados à Câmara Municipal, 
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relatórios de índice de socorro dos últimos 120 dias, contendo quantas quebras e 
paradas não programadas ocorreram nesse período, bem como, relatórios de 
manutenções, e, pede informações correlatas.
Requerimento nº 067/25 da Vereadora Lucélia Matilde Ferrari, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe quais são os Centros Comunitários que estão 
ociosos; se ainda existem “Espaços Jovens” em Votorantim; se a Administração 
tem algum projeto voltado para a juventude, nos bairros; se existe a 
possibilidade de a atual gestão reativar os antigos “Espaços Jovens”, com a 
implantação de mais unidades; e pede informações correlatas.
Requerimento nº 068/25 do Vereador Fernando Ribeiro Fernandes, solicitando 
ao Sr. Prefeito, para que informe como funciona o programa de Estratégia 
Saúde da Família - ESF em Votorantim; qual a estrutura utilizada por cada 
unidade; quantas unidades de ESF existem no município; se, existe algum 
trabalho de ampliação das unidades de ESF no município; se, as farmácias das 
unidades de Estratégia Saúde da Família são de responsabilidade do município; 
qual a previsão de reposição de medicamentos dessas unidades; quantos 
funcionários atuam em cada ESF, entre servidores contratados e de parcerias 
com outras instituições; se, além da ESF do bairro Promorar (Conjunto 
Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”), as outras unidades de Estratégia Saúde 
da Família – ESF também realizam atendimentos com residentes; se os médicos 
da família que atendem em domicílio, também realizam atendimentos de UBS 
junto à unidade da Estratégia Saúde da Família – ESF; e, pede informações 
correlatas.
Indicações nºˢ 139/25 ao 165/25.
ORDEM DO DIA:
 Projeto de Resolução nº 01/25, de autoria da Mesa Diretora, que altera a 
Resolução nº 03, de 23 de março de 1.994, que dispõe sobre o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Votorantim.
PALAVRA LIVRE
OBS.: NÃO HAVERÁ MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA DA 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 
25/03/2025, ÀS 9H.