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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2025-05-20
native_id376

Documents (2)

anexo #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
LISTA DE PRESENÇA
NOME
01 | ADEILTON TIAGO DOS SANTOS PRD
02 | DANIEL MOREIRA E SOUZA PL
03 | DIEGO DE PAIVA NUNES PODE ;
04 | FERNANDO RIBEIRO FERNANDES | PP - "a
05 | JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA PMB
06 | LUCÉLIA MATILDE FERRARI PT
07 | LUCIANO SANTOS DA COSTA REPUBLICANOS
Em [ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA »
FRANÇA
09 | RODRIGO DE MELO KRIGUER PSD
10 | ROGÉRIO DE LIMA REPUBLICANOS
11 | RONALDO FURQUIM DE CAMARGO PL se
OBSERVAÇÕES: 16" Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 15º Legislatura
realizada no dia 20/05/2025, no Plenário “Pedro Augusto Rangel”.
Votorantim, 20 de maio de 2025.
Presidente

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pauta #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA PARA OS TRABALHOS DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20
DE MAIO DE 2025.
* Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada
EXPEDIENTE
Leitura da Ata da 15ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
 Projeto de Lei Ordinária nº 048/25, que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
 Ofício nº 0231/25-SEG/GP, que encaminha os ofícios das respostas aos 
Requerimentos nºs
120/25 ao 130/25 e às Indicações nºs
287/25 ao 310/25
apresentados durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de abril de 
2025.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
 Ofício: 0222/25 – SEG/GP, datado de 9 de maio de 2025, do Secretário de 
Governo, solicitando autorização para Cessão de Uso do Plenário da Câmara 
Municipal de Votorantim, no dia 30 de maio de 2025, para realização de 
Audiência Pública de prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2025, do 
Fundo Municipal de Saúde.
 Ofício: 0229/25 – SEG/GP, datado de 9 de maio de 2025, do Secretário de 
Governo, solicitando autorização para Cessão de Uso do Plenário da Câmara 
Municipal de Votorantim, no dia 28 de maio de 2025, para realização de 
Audiência Pública de Avaliação das metas relativas ao 1º Quadrimestre de 
2025, da Secretaria de Finanças.
 Ofício nº 49/05/04 –ccc, datado de 19 de maio de 2025, da 188ª Subseção da 
Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando convite à Presidência da 
Câmara Municipal, para participar da Palestra “A Nova NR-1 em 
perspectiva, saúde e responsabilidade no trabalho”. 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Ofício nº 51/05/04 –ccc, datado de 19 de maio de 2025, da 188ª Subseção da 
Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando convite aos Senhores 
Vereadores da Câmara Municipal de Votorantim, para participarem da 
Palestra “A Nova NR-1 em perspectiva, saúde e responsabilidade no 
trabalho”, que será realizada no dia 29 de maio de 2025, às 19h, na Casa da 
Advocacia e Cidadania de Votorantim, na Avenida Luiz do Patrocino 
Fernandes nº 138, no bairro Vila Dominguinho.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Lei Ordinária nº 045/25, de autoria do Vereador Adeilton Tiago 
dos Santos, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, a 
“Semana da Cultura”, no mês de novembro, incluindo a realização de um tributo 
em homenagem ao Senhor Luiz Ricardo Sutil, o popular “Diamantino”.
Projeto de Lei Ordinária nº 046/25, de autoria do Vereador Roberto Henrique 
de Oliveira França, que dispõe sobre a prestação de assistência psicológica e 
proteção aos Guardas Civis Municipais no exercício de suas funções ou em 
razão delas.
Projeto de Lei Ordinária nº 047/25, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe 
sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim.
Requerimento Especial nº 013/25 do vereador Roberto Henrique de Oliveira 
França, que dispõe sobre votos de congratulações com a Equipe do Comando de 
Força Patrulha do 40° Batalhão de Polícia Militar do Interior bem como o 
Coordenador Operacional Capitão PM Cassari e Tenente PM Gouveia e Cabo 
PM Diego, pelo excelente trabalho realizado no último dia 06 de maio de 2025
deste mês.
Requerimento Especial nº 014/25 do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, 
que dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Nancy Elaine Fogaça, 
professora aposentada que muito se dedicou ao ensino público do município de 
Votorantim.
Requerimento nº 143/25 do vereador Rogério de Lima, solicitando ao Sr. 
Prefeito, para que a Administração Pública preste esclarecimentos referentes à 
recente viagem do Senhor Prefeito Municipal à Brasília-DF, para participação 
no “Encontro de Novos Prefeitos Municipais” (relação nominal das pessoas que 
o acompanharam na viagem; cópias de todos os documentos referentes à compra 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
de passagens e hospedagens; e, justificativa detalhada do valor total despendido 
com a viagem), tendo em vista que aparentemente existem divergências entre o 
conteúdo de uma entrevista dada pelo Senhor Prefeito e os dados oficiais 
divulgados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, e pede 
informações correlatas. (Discussão adiada na 15ª Sessão Ordinária)
Requerimento nº 150/25 do vereador Ronaldo Furquim de Camargo, 
solicitando ao Sr. Prefeito, para que informe: quais medidas estão sendo 
adotadas para oferecer o suporte administrativo adequado ao Conselho Tutelar, 
conforme previsto na Lei Municipal nº 2418, de 9 de setembro de 2014; quais 
providências estão sendo tomadas para garantir ao Conselho Tutelar um 
ambiente físico adequado, seguro e reservado para o atendimento de ocorrências 
graves, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a 
Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos 
Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; se há previsão de revisão 
na remuneração e na concessão de benefícios trabalhistas que garantam 
melhores condições de trabalho aos membros do Conselho Tutelar; se existe um 
plano concreto para a criação de um segundo Conselho Tutelar; quais 
providências estão sendo adotadas para restabelecer, com urgência, a 
disponibilização de motorista exclusivo para os plantões do Conselho Tutelar, 
garantindo o pleno exercício das atribuições legais dos conselheiros tutelares; se 
a Administração pode informar sobre a viabilidade da contratação de um 
motoboy para a entrega de documentos, o que agilizaria os processos e 
contribuiria para a melhoria do atendimento; e, pede informações correlatas.
Requerimento nº 151/25 do vereador Luciano Santos da Costa, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe se existe a possibilidade de realizar um estudo 
prévio sobre a viabilidade de realização da obra de um “bolsão de 
estacionamento”, na área localizada entre as Ruas Servina Cardoso Luvison, 
Antonio Latri e Sérgio Galli, na região da Vila Garcia; e, pede informações 
correlatas.
Requerimento nº 152/25 do vereador Daniel Moreira e Souza, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe se existe algum estudo técnico ou planejamento 
para implantação de benfeitorias no espaço público localizado na Rua Manoel 
Ramos, em frente ao imóvel número 695, no bairro Jardim Paraíso; qual é o 
plano da Administração para a referida área; se há disponibilidade orçamentária 
ou previsão de recursos para implantação de equipamentos urbanos desse tipo; 
se existe a possibilidade de parceria pública, privada ou emenda parlamentar 
impositiva para viabilizar tal projeto, e, pede informações correlatas.
Requerimento nº 153/25 do vereador Rodrigo de Melo Kriguer, solicitando ao 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Sr. Prefeito, para que informe qual é a real posição do Governo Municipal 
quanto à continuidade e manutenção integral da Escola de Música "Maestro 
Nilson Lombardi"; quais são os investimentos, projetos ou parcerias, previstos, 
que garantam a preservação e a expansão da infraestrutura física, do corpo 
docente e dos cursos oferecidos na referida escola; como, a Administração 
Municipal pretende envolver a comunidade, representantes culturais e a Câmara 
Municipal em quaisquer decisões relativas ao futuro da escola de música; quais 
são os critérios e fundamentos que orientam eventuais decisões que possam 
conduzir à desativação ou redução das atividades da instituição; se existe na 
pauta da gestão municipal alguma avaliação de impacto social e cultural que 
justifique mudanças na estrutura ou no funcionamento da escola de música de 
Votorantim; e, pede informações correlatas.
Requerimento nº 154/25 do vereador Diego de Paiva Nunes, solicitando ao Sr. 
Prefeito, para que informe se existe a possibilidade do setor competente colocar 
tubos de contenção para inibir o acesso de veículos na área localizada próxima 
ao Campo do Flamengo, mais precisamente, na rua paralela à Rua Luiza Emilio, 
no bairro Jardim Sarkis Abibe.
Requerimento nº 155/25 do vereador Adeilton Tiago dos Santos, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe se existe a possibilidade de juntamente à 
Secretaria de Saúde, buscar uma parceria com o Governo do Estado de São 
Paulo, para oferecer às cidades vizinhas, os leitos disponíveis na UTI Neonatal 
de Votorantim, por meio do sistema de vagas CROSS - (Central de Regulação 
de Ofertas de Serviços de Saúde).
Requerimento nº 156/25 da vereadora Lucélia Matilde Ferrari, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe se há um Grupo de Brigada de Incêndios 
capacitado para atuar quando for necessário; se existe uma Portaria de 
designação dos brigadistas; e, pede informações correlatas.
Requerimento nº 157/25 do vereador José Antonio de Oliveira, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe: por qual motivo os professores eventuais 
aprovados no processo seletivo da Prefeitura Municipal não estão sendo 
chamados pela Administração, haja vista que em 2025 foi aberto cadastro 
emergencial para mais vagas; quantos professores eventuais foram contratados 
para suprir o déficit de Auxiliares de Serviços Infantis, e, como está sendo 
realizada a contratação desses profissionais.
Requerimento nº 158/25 da Mesa Diretora, solicitando a autorização do 
Soberano Plenário, para que seja dada tramitação em REGIME DE 
URGÊNCIA, para o Projeto de Lei Ordinária nº 047/25, da Mesa Diretora, que 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos 
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim.
Indicações nºˢ 330/25, 331/25 e 352/25 ao 380/25.
ORDEM DO DIA:
 Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02, de 2025, de 
autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de 
dispositivo da Lei Orgânica do Município de Votorantim. (2º Turno de 
Discussão e Votação)
PALAVRA LIVRE
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA (27/05/2025):
 Projeto de Lei Ordinária nº 026/25, de autoria do vereador Fernando 
Ribeiro Fernandes, que institui o dia da Mãe Atípica no município de 
Votorantim.

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