sessao 21 — Votorantim (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	21
Date	2025-06-24
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA PARA OS TRABALHOS DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24
DE JUNHO DE 2025.
* Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada
EXPEDIENTE
Leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Ofício n° 077/2025 – GP/CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e 
Despesas da Prefeitura Municipal de Votorantim referente ao mês de maio de 
2025.
Ofício nº 0287/25-SEG/GP, que encaminha os ofícios das respostas aos 
Requerimentos nºs
168/25 ao 169/25 e 171/25 ao 178/25 e às Indicações nºs
413/25 ao 441/25, apresentados durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada em 
03 de junho de 2025.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
 Ofício nº 002/2025, datado de 23 de junho de 2025, do Partido Liberal –
PL, informando que o PL de Votorantim terá nova direção, tendo como o 
seu Presidente, o vereador Roberto França.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Requerimento Especial nº 020/25 do vereador Ronaldo Furquim de Camargo,
que dispõe sobre votos de congratulações com as escolas: EMEIEF “Helena 
Pereira de Moraes”; EMEIEF “Antônio Marciano”; EMEIEF “Izabel Ferreira 
Coelho”; EMEIEF “Gerson Soares de Arruda”; EMEF “Prof. Abimael C. de 
Campos”; EMEIEF “Lucinda Rodrigues Pereira Ignácio”; EMEIEF “Izabel 
Fernandes Pedroso” e EMEIEF “Gilberto dos Santos” pelo Prêmio Excelência 
Educacional do Programa Alfabetiza Juntos SP.
Requerimento nº 194/25 do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, solicitando 
ao Sr. Prefeito, para que informe como é realizada a triagem e encaminhamento 
das crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA, para atendimento no 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Centro de Atendimento Especializado a Criança Autista CAECA; quais são os 
critérios adotados para que as crianças sejam encaminhadas a esse centro de 
atendimento; quais as especialidades médicas e terapêuticas que atualmente são 
oferecidas; qual é a data de vigência do contrato do CAECA; qual o valor da 
verba que é repassada ao CAECA; se existe algum planejamento de expansão do 
CAECA para atender a demanda reprimida; e, pede informações correlatas.
(Obs.: Discussão transferida na 20ª Sessão Ordinária) 
Requerimento nº 197/25 do vereador Adeilton Tiago dos Santos, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de realocar a feira livre do 
Jardim Serrano para outro ponto da Avenida Francisco Lopes de Almeida, entre 
o imóvel nº 244 (no antigo Hotel) até as proximidades da Igreja Congregação 
Cristã do Brasil; se há algum estudo ou projeto em andamento visando 
solucionar o problema, haja vista os prejuízos causados à mobilidade urbana e a 
fluidez do trânsito com o funcionamento da feira-livre; e, pede informações 
correlatas.
Requerimento nº 198/25 do vereador Diego de Paiva Nunes, solicitando ao Sr. 
Prefeito, para que informe como está o andamento da convocação dos 
candidatos aprovados nos concursos públicos realizados na gestão passada, na 
área da saúde; para quais cargos da saúde foram realizados concursos públicos 
na gestão passada; quantas vagas foram disponibilizadas e quantos candidatos 
foram convocados para tomarem posse; quantas vagas ainda não foram 
preenchidas; caso não esteja havendo convocações para o preenchimento das 
vagas, qual é o motivo; quando a atual gestão pretende convocar os candidatos 
aprovados para o preenchimento das vagas disponíveis; e pede informações 
correlatas.
Requerimento nº 199/25 do vereador Daniel Moreira e Souza, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe: quais são os critérios e indicadores utilizados 
pela Administração para avaliar a qualidade dos serviços públicos ofertados à 
população; se existe algum canal oficial para que a população registre 
reclamações, sugestões ou elogios sobre os serviços públicos; quais medidas 
estão sendo tomadas para melhorar os serviços que apresentaram maior índice 
de reclamações nos últimos meses; se há algum planejamento em curso para 
ampliar, reformular ou modernizar os serviços essenciais no município; e, quais 
ações estão previstas.
Requerimento nº 200/25 do vereador Rogério de Lima, solicitando ao Sr. 
Prefeito, para que informe se a Prefeitura tem projetos ou previsão para a 
realização de obras de recapeamento asfáltico nas principais ruas e avenidas do 
bairro Jardim Tatiana, em especial na Rua Adão Martins; se o setor competente 
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tem algum projeto para a implantação de sinalização viária horizontal e vertical 
na Rua Adão Martins, contemplando faixas de pedestres, placas de 
regulamentação e advertência, demarcações de estacionamento, entre outras 
intervenções que contribuam para a segurança e a organização do tráfego local; 
e, pede informações correlatas.
Requerimento nº 201/25 do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, 
solicitando ao Sr. Prefeito, para que informe qual é o planejamento da 
Prefeitura Municipal para a gestão, manutenção e a revitalização dos espaços 
públicos, na região central da cidade, tais como: reparos nas estruturas físicas, 
pintura, instalação de iluminação adequada e sinalização dos próprios que estão 
abandonados; se a Prefeitura poderia criar programas em parcerias com os 
comerciantes, com a distribuição de materiais informativos e a realização de 
palestras e eventos que promovam a segurança; e, se a Prefeitura poderia 
promover melhorias na acessibilidade das rampas dos espaços públicos de sua 
competência e acessos às áreas comerciais, tornando-os mais acessíveis para as 
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Requerimento nº 202/25 do vereador Rodrigo de Melo Kriguer, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe qual é o Plano de Trabalho apresentado pelo 
Instituto Moriah para o gerenciamento, operacionalização e a execução dos 
Serviços de Saúde, nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs de Votorantim 
se está previsto pelo Instituto Moriah algum aditamento para o Contrato firmado 
com a Administração; e, pede informações correlatas.
Requerimento nº 203/25 da vereadora Lucélia Matilde Ferrari, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe se o setor competente tem um diagnóstico sobre 
o índice de motoristas e motociclistas que trafegam pela Avenida 31 de Março, 
no sentido Sorocaba, nos horários de pico; se a Administração Pública tem 
algum planejamento, em conjunto com a cidade coirmã de Sorocaba, para tentar 
solucionar o problema do congestionamento do trânsito da Avenida 31 de Março 
que se estende para o território de Sorocaba; e pede informações correlatas.
Requerimento nº 204/25 do vereador Luciano Santos da Costa, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe se existe uma previsão de cronograma para a 
análise e implementação da construção de um prédio para alocar a Secretaria de
Cultura, na área localizada no Jardim São Luiz, ao lado do bairro Vila Garcia; 
quais são os planos do Poder Executivo para resolver a polêmica atual em 
relação à instalação dos projetos culturais; e, pede informações correlatas.
Requerimento nº 205/25 do vereador José Antonio de Oliveira, solicitando ao 
Sr. Prefeito, para que informe se há possibilidade de implantar no calendário de 
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eventos e ações sociais do município uma ação do Programa Casamento 
Comunitário; e, em caso positivo, disponibilizar aos inscritos uma 
festa/cerimônia, a exemplo do que é realizado na cidade de Sorocaba; e, pede 
informações correlatas.
Indicações nºˢ 498/25 ao 508/25.
ORDEM DO DIA:
 Projeto de Lei Ordinária nº 043/25, de autoria do vereador Luciano Santos 
da Costa, que declara de Utilidade Pública a Associação Vuturaty Ambiental 
- AVA.
 Projeto de Lei Ordinária nº 044/25, de autoria do vereador Roberto 
Henrique de Oliveira França, que dispõe sobre a proibição de inauguração e 
de entrega de obras públicas inacabadas na Gestão do Executivo Municipal 
ou que, embora concluídas, não atendam aos fins a que se destinam e que 
não apresentem condições de atender a população.
 Projeto de Lei Ordinária nº 049/25, de autoria do vereador Fernando 
Ribeiro Fernandes, que institui o “Programa Adote a Saúde” no Município 
de Votorantim, e dá outras providências.
 Projeto de Lei Ordinária nº 050/25, de autoria do vereador Rogério de 
Lima, que dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães de 
natimortos ou que sofreram óbito fetal nas unidades de saúde públicas e 
privadas do Município de Votorantim.
 Projeto de Lei Ordinária nº 054/25, de autoria do vereador Rogério de 
Lima, que institui o Dia do Profissional de Segurança Privada no âmbito do 
município.
 Projeto de Lei Ordinária nº 058/25, de autoria da vereadora Lucélia 
Matilde Ferrari, que institui diretrizes gerais para a promoção de ações 
educativas de Campanha de conscientização e prevenção a fraudes contra a 
Pessoa Idosa, no âmbito do município.
PALAVRA LIVRE
OBS.: NÃO HÁ MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA 
SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 01/07/2025, ÀS 
9H.
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sessao nº 21

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