sessao 6 — Votorantim (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	6
Date	2026-03-10
native_id	414
pauta #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA PARA OS TRABALHOS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10
DE MARÇO DE 2026.
* Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada
EXPEDIENTE
Leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Ordinária nº 015/26, que dispõe sobre a autorização Legislativa 
para abertura de crédito especial.
Projeto de Lei Ordinária nº 016/26, que dispõe sobre a autorização Legislativa 
para abertura de crédito especial.
Ofício nº 099/26-CMV, datado de 04 de março de 2026, que encaminha os 
ofícios das respostas aos Requerimentos nºs 011/26 e 022/26 ao 028/26 e às
Indicações nºs 066/26 ao 098/26, apresentados durante a 3ª Sessão Ordinária, 
realizada em 20 de fevereiro de 2026.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Lei Ordinária nº 013/26, do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, 
que institui o Programa Jovem Cientista no âmbito do Município de Votorantim.
Projeto de Lei Ordinária nº 014/26, da vereadora Lucélia Matilde Ferrari, que 
institui o Programa Municipal de Inclusão Social e Cidadania para Pessoas em 
Situação de Rua no Município de Votorantim.
Requerimento Especial nº 004/26 do vereador Luiz Carlos dos Santos, que 
dispõe sobre votos de congratulações com a Equipe do Votoraty Futebol Clube, 
pelo retorno ao cenário do futebol profissional representando o município de 
Votorantim.
Requerimento Especial nº 005/26 do vereador Rogério de Lima, que dispõe 
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sobre votos de congratulações com os senhores Policiais Militares: Sargento 
Jailson do Nascimento, Cabo Emerson Luiz Felix, Soldado PM Lucas dos 
Santos Proença, Cabo Renata Dias Floriano, Cabo Regiane Aparecida Fasolim, 
Soldado PM Shiozi, Soldado PM João Pereira, Soldado PM Murilo, 1º Sargento 
PM Adriano, Cabo Cardozo, Cabo Bonachini, Soldado PM Rayane e a 
Djenipher Delline Castro Benedito, Polícia Militar do Estado de São Paulo CPI7 – 55º BPM/I – 1ª Cia, bem como, com a Capitã Comandante PM Walkíria do 
40º Batalhão da Polícia Militar do Interior, sediado no município de Votorantim, 
pelo relevante e exemplar trabalho prestado à população votorantinense.
Requerimento nº 040/26 do vereador José Antonio de Oliveira, questionando o 
Sr. Prefeito, para que informe: qual foi o resultado detalhado da análise técnica 
realizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana em relação à viabilidade da 
construção de um bolsão de estacionamento tipo 45 graus, em uma área 
existente, no final da Avenida Philomena Lopes Vasques, na altura do imóvel nº 
891, em frente ao Restaurante Komilão, localizado na Avenida Octávio Augusto 
Rangel, no Jardim Archilla; se existe a possibilidade de empresários 
interessados "apadrinharem" ou custearem a execução desta obra; qual o 
procedimento administrativo e legal que os interessados devem adotar perante a 
Prefeitura para obter a devida autorização e formalizar tal parceria, caso seja 
possível a execução por entes privados; e pede informações correlatas.
(Discussão transferida na 5ª Sessão Ordinária)
Requerimento nº 049/26 do vereador Luciano Santos da Costa, questionando o 
Sr. Prefeito, para que informe: quais ações imediatas estão sendo planejadas 
para a prevenção e controle da doença Mpox em Votorantim; como será 
realizada a comunicação com a população para disseminar informações sobre os 
sintomas e modos de prevenção da doença, especialmente em comparação com a 
experiência da COVID-19; se existem planos para parcerias com instituições 
locais, como escolas e ONGs, para a promoção de campanhas educativas sobre a 
Mpox, baseando-se nas lições aprendidas durante a pandemia anterior; e, qual é 
a estratégia da Secretaria de Saúde para monitorar e acompanhar os casos 
confirmados, garantindo que os pacientes recebam o tratamento adequado e 
evitando a propagação da doença, especialmente em um cenário onde a 
vigilância epidemiológica é crucial.
Requerimento nº 050/26 do vereador Ronaldo Furquim de Camargo, 
questionando o Sr. Prefeito, para que informe: quais estudos técnicos, pareceres 
administrativos e análises de impacto orçamentário-financeiro fundamentaram a 
decisão de não implantar ou não ampliar a fisioterapia domiciliar para pacientes 
acamados, no âmbito do Programa Melhor em Casa; qual o número atualizado 
de pacientes acamados cadastrados no município; qual o custo anual total com 
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transporte de pacientes acamados, para realização de fisioterapia; se, existe um 
estudo comparativo de custo-efetividade entre o modelo atual e o atendimento 
domiciliar; se, diante do cenário apresentado, existe um planejamento técnico e 
cronograma para revisão do modelo atual, com vistas à implantação ou 
ampliação da fisioterapia domiciliar; e, pede informações correlatas.
Requerimento nº 051/26 do vereador Diego de Paiva Nunes, questionando o 
Sr. Prefeito, para que informe se existe um cronograma oficial para o 
recapeamento asfáltico e a operação tapa-buracos das vias públicas, para o 
exercício de 2026; quais vias públicas estão contempladas no planejamento 
atual; qual o orçamento destinado para execução desses serviços no presente 
exercício, bem como a fonte dos recursos; se, há contratos vigentes com 
empresas terceirizadas para execução desses serviços; quais critérios técnicos 
são utilizados para definição das vias prioritárias no cronograma; se, existe um 
canal oficial para que a população registre solicitações de tapa-buracos; e pede 
informações correlatas.
Requerimento nº 052/26 do vereador Daniel Moreira e Souza, questionando o 
Sr. Prefeito, para que informe se o Município está realizando fiscalização, 
quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.423, de 9 de dezembro de 2014, 
pelas farmácias e drogarias instaladas em Votorantim; quantos estabelecimentos 
já foram fiscalizados nos últimos 12 (doze) meses; se, houve aplicação de 
penalidades previstas na referida Lei; se, existe atualmente programa, ação 
permanente ou parceria institucional voltados ao recolhimento de medicamentos 
vencidos ou em desuso junto às farmácias e unidades de saúde do Município; 
quais são os pontos oficiais de coleta atualmente em funcionamento e quais 
meios de divulgação vêm sendo utilizados para informar a população; e, se há 
planejamento para intensificar campanhas educativas e de conscientização 
acerca do descarte correto de medicamentos, utilizando os canais oficiais do 
Município, escolas e unidades de saúde.
Requerimento nº 053/26 do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, 
questionando o Sr. Prefeito, para que informe se consta no cronograma de 
serviços do setor responsável, a realização da manutenção da antiga Estrada da 
Light (Avenida Irineu Oliveira Campos); se há possibilidade de ser feito o 
recapeamento total em toda a extensão da referida via pública, bem como a 
pintura de solo e a restauração das placas de sinalização; se há possibilidade de o 
setor responsável providenciar, o mais breve possível, serviços de poda e 
limpeza da vegetação (mato), ao longo da referida via pública, tendo em vista 
que há trechos onde “o mato já invadiu a pista”, atrapalhando a visão dos 
condutores de veículos.
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Requerimento nº 054/26 do vereador Rodrigo de Melo Kriguer, questionando o 
Sr. Prefeito, para que informe em que fase se encontra, o cronograma para uma 
nova licitação visando à reforma da EMEF “Maria do Rosário Arcuri de 
Oliveira Campos”; qual é o seu status atual e o prazo de conclusão, caso não 
estejam finalizados; questiona se será garantida a permanência e a lotação dos 
profissionais (professores, gestores e equipe de apoio) na referida escola, 
preservando seus vínculos com esta Unidade de Ensino; se, a Administração 
Municipal possui ou pretende realizar um levantamento para dimensionar a 
quantidade de alunos que necessitam de transporte escolar, mas que por algum 
motivo não estão conseguindo acesso ao transporte público disponibilizado pelo 
município; como a Administração Municipal avalia os impactos do possível 
aumento de alunos, por sala de aula, nas unidades escolares adjacentes, 
especialmente em relação à sobrecarga das escolas e à função pedagógica, e, 
pede informações correlatas.
Requerimento nº 055/26 do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, 
questionando o Sr. Prefeito, para que informe: por qual motivo, não houve 
previsão específica no Plano Diretor vigente sobre a ampliação ou implantação 
de novo cemitério; por qual razão o tema não foi contemplado no Plano 
Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei 
Orçamentária Anual (LOA) vigentes; se, existe estudo técnico atualizado acerca 
da capacidade total do Cemitério Municipal; se há planejamento da atual gestão 
visando à desapropriação de área, ampliação do espaço existente ou construção 
de novo cemitério municipal; quais medidas emergenciais estão sendo adotadas 
diante da superlotação e da impossibilidade de aquisição de jazigos pela 
população; e pede informações correlatas.
Requerimento nº 056/26 da vereadora Lucélia Matilde Ferrari, questionando o 
Sr. Prefeito, para que informe: qual é a providência da Secretaria de Saúde 
quanto à regularização do Núcleo de Apoio e Diagnóstico Oncológico de 
Votorantim, para que o mesmo possa receber verbas dos Governos Federal e 
Estadual; qual o custo mensal do mesmo e qual é o número atualizado de 
funcionários e de pessoas atendidas, nos últimos 12 (doze) meses, nessa 
importante unidade de saúde para o tratamento de câncer.
Indicações nºˢ 141/26 ao 170/26.
ORDEM DO DIA:
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✓ Projeto de Lei Ordinária nº 001/26, do vereador José Antonio de Oliveira, 
que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Francisco 
Aparecido Ferreira”.
✓ Emenda Substitutiva nº 01 do vereador José Antonio de Oliveira ao
Projeto de Lei Ordinária nº 001/26 que dispõe sobre denominação de 
próprio municipal – Praça “Francisco Aparecido Ferreira”.
✓ Projeto de Lei Ordinária nº 003/26, do vereador Rodrigo de Melo Kriguer, 
que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Votorantim Cuida & 
Empreende” de estímulo ao empreendedorismo de mães e tutores atípicos, 
no Município de Votorantim.
✓ Emenda Substitutiva nº 01 do vereador Rodrigo de Melo Kriguer ao
Projeto de Lei Ordinária nº 003/26 que autoriza o Poder Executivo a 
instituir o Programa “Votorantim Cuida & Empreende” de estímulo ao 
empreendedorismo de mães e tutores atípicos, no Município de Votorantim.
✓ Projeto de Lei Ordinária nº 008/26, do vereador Luciano Santos da Costa, 
que estabelece prioridade de atendimento nos órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal, direta e indireta, e nas instituições 
privadas para as mães e os cuidadores de pessoas com deficiência física, 
mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA).
✓ Projeto de Lei Ordinária nº 009/26, do vereador Ronaldo Furquim de 
Camargo, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Votorantim a Escola de Música de Votorantim “Maestro Nilson Lombardi”.
PALAVRA LIVRE
OBS.: NÃO HÁ MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA 
SESSÃO ORDINÁRIA.
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