norma nº 1552/2019

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
Zacarias
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
ADM. 2017 - 2020
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
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LEI Nº. 1552/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA “Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de
desapropriação e/ou instituição de servidão, os imóveis situados neste
município de Zacarias, Estado de São Paulo, necessários a Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e dá outras
providências”.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Estado de São
Paulo, usando das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
Município, combinada com os artigos 2º, 6º e 40 do Decreto Lei Federal
n.º 3365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações.
Artigo 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública, para fins de
regularização da desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem pela
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via
amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, onde se encontram a Estação
de Tratamento de Esgotos do município, seu acesso e emissário final, bem como a
servidão de passagem do emissário de esgotos, com as medidas, limites, e
confrontações abaixo:
Nome: José Carlos dos Santos e Outros Área: 4.120,81m?
Área 1 =(1L-1A-1M-1N-1P-1L) = 805,04m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA ACESSO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo", com denominação especial de “Sítio Santo Antonio”, no distrito e município
de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, localizado a uma distancia de 01,00
quilomeiro da sede do município, pertencente à matrícula 7.582 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui
denominado de “1L”, na margem esquerda da Estrada Municipal ZRC-50 que liga
Zacarias a Fazenda Santa Mercedes e divisa com José Werdekim , daí segue
confrontando com José Werdekim com rumo de 63º29'00" SE e distancia de 158,30m
até o ponto aqui designado “1 A"; daí deflete à direita e segue com rumo de 42º05'19"
SW e distancia de 8,56m até o ponto aqui designado “IM"; daí deflete à direita e
segue com rumo de 42º05'19” NW e distancia de 9,5Im até o ponto aqui designado
“IN"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 63º29'00" NW e distancia de
149,54m até o ponto aqui designado “IP”, na divisa da Estrada Municipal ZRC-50 que
liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes, confrontando desde o ponto “1A” até aqui
com área da mesma propriedade; daí segue confrontando com a referida estrada
com rumo de 13º48'37” NE e distancia de 5,12m até o ponto aqui designado “IL”,
início desta descrição, delimitando assim uma área de 805,54m?.
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Área 2 = (1A-1D-1Q-1R-1A) = 3.132,03m?
(DESAPROPRIAÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS)
Área, parte de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo", com denominação especial de “Sítio Santo Antonio", no distrito e município
de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, localizado a uma distancia de 01,00
quilometro da sede do município, pertencente à matrícula 7.582 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; inicia no ponto aqui denominado
de “1L”, na margem esquerda da Estrada Municipal ZRC-50 que liga Zacarias a
Fazenda Santa Mercedes e divisa com José Werdekim, daí segue confrontando com
José Werdekim com rumo de 63º29'00" SE e distancia de 158,30m até o ponto aqui
designado “1 A”, inicio desta descrição; daí segue confrontando com José Werdekim
com rumo de 63º29'00" SE e distancia de 70,87m até o ponto aqui designado “ID”; daí
deflete à direita e segue com rumo de 18º22'19" SW e distancia de 39,68m até o ponto
aqui designado “1Q"; daí deflete à direita e segue com rumo de 71º31'55" NW e
distancia de 70,16m até o ponto aqui designado “1R"; daí deflete à direita e segue
com rumo de 18º22'19” NE e distancia de 49,60m até o ponto aqui designado “TA”,
início desta descrição, confrontando desde o ponto “ID” até aqui com a área
remanescente, delimitando assim uma área de 3.132,03m2.
Área 3 = (1)-1H-18-17-1)) = 183,74m? ê
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSÁRIO FINAL)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo”, com denominação especial de “Sítio Santo Antonio”, no distrito e município
de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, localizado a uma distancia de 01,00
quilometro da sede do município, pertencente à matrícula 7.582 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-1 4; inicia no ponto aqui denominado
de “1L”, na margem esquerda da Estrada Municipal ZRC-50 que liga Zacarias a
Fazenda Santa Mercedes e divisa com José Werdekim, daí segue confrontando com
José Werdekim com rumo de 63º29'00" SE e distancia de 254,00m até o ponto aqui
designado “1J”, início desta descrição; daí segue confrontando com José Werdekim
com rumo de 69º29'00" SE e distancia de 50,67m até o ponto aqui designado "1H": daí
deflete à direita e segue com rumo de 58º27'20" SE e distancia de 20,72m até o ponto
aqui designado “1S”, junto à margem esquerda do córrego Arribada; daí deflete à
direita e segue confrontando com o referido córrego, com rumo de 34º35'00" SW e
distancia de 4,00m até o ponto aqui designado “1T"; daí deflete à direita e segue
confrontando com a área da mesma propriedade, com rumo de 58º27'20" NW e
distancia de 71,]4m até o ponto aqui designado “1J”, inicio desta descrição,
delimitando assim uma área de 183,74m?.
Ar
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Nome: José Werdekim Área: 5.133,00m?
Área 1 =(1A-1B-1C-1D-1A) = 3.890,32m?
(DESAPROPRIAÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS)
Área, parte de terras num imóvel rural agrícola e pastoril, encravada no geral da
Fazenda São Jeronimo, no distrito e município de Zacarias, desta comarca de
Buritama-SP, com denominação especial de “Sítio São José”, a uma distancia de 0,4
quilometro - da sede do município, pela Estrada Vicinal Zacarias — Buritama-sP,
localizado no município de Zacarias-SP, pertencente à matrícula 8.038 CRI de Buritama-
SP. e representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui
designado “1A”, na divisa de propriedade com Antônio dos Santos Wedekim, atual
José Carlos dos Santos e outros, distante de 158,30m da margem esquerda da Estrada
ZRC-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue rumo 15º06'19" NE e
distancia de 50,48m até o ponto aqui designado "1B"; daí deflete à direita e segue
com rumo de 74º48'32” SE e distancia de 70,16m até o ponto aqui designado “1C; daí
deflete à direita e segue com rumo de 15º06'19" SW e distancia de 60,42m até o ponto
aqui designado “1D”, na divisa de propriedade de Antonio dos Santos Wedekim, atual
José Carlos dos Santos e outros, confrontando desde o ponto “1A” até aqui com área
remanescente; daí deflete à direita e segue confrontando com a referida propriedade
com rumo de 66º45'00" NW e distancia de 70,87m até o ponto designado "1A", início
desta descrição, delimitando assim uma área de 3.890,32m?.
Área 2 = (1B-Z-1E-1F-R-Q-U-V-X-Y-1B) = 1.039,10m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSÁRIO)
Área, faixa de terra num imóvel rural agrícola e pastoril, encravada no geral da
Fazenda São Jeronimo, no distrito e município de Zacarias, desta comarca de
Buritama-SP, com denominação especial de “Sítio São José", a uma distancia de 0,4
quilometro - da sede do município, pela Estrada Vicinal Zacarias — Buritama-SP,
localizado no município de Zacarias-SP, pertencente à matrícula 8.038 CRI de Buritama-
SP e representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; inicia no ponto aqui
designado “1A”, na divisa de propriedade com Antonio dos Santos Wedekim, atual
José Carlos dos Santos e outros, distante de 158,30m da margem esquerda da Estrada
ZRC-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue rumo 15º06'19" NE e
distancia de 50,48m até o ponto aqui designado “1B”, inicio da descrição; daí segue
com rumo de 1º55'24” NW e distancia de 56,1Im até o ponto aqui designado "Z"; daí
deflete à direita e segue com rumo de 2º15'15" NE e distancia de 90,24m até o ponto
aqui designado “1E"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 00º01'37” NW e
distancia de 89,91m até o ponto aqui designado “TF”: daí deflete à direita e segue
com rumo de 5º42'28” NE e distancia de 24,6Im até o ponto aqui designado “R", na
divisa de propriedade de José Zacarias, confrontando desde o ponto "IB" até aqui
com a área da mesma propriedade; daí deflete à direita e segue confrontando com a
referida divisa, com rumo de 45º15'00" SE e distancia de 4,90m até o ponto aqui
designado “Q"; daí deflete direita e segue com rumo de 5º42'28" SW e distancia de
21,59m até o ponto aqui designado “U"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de
nho
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00º01'37” SE e distancia de 89,78m até o ponto aqui designado "Vv"; daí deflete à
direita e segue com rumo de 2º1515” SW e distancia de 90,17m até o ponto aqui
designado “X"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 1º55'24" SE e distancia
de 57,19m até o ponto aqui designado “Y"; daí deflete à direita e segue com rumo de
74º48'32" NW e distancia de 4,19m até o ponto aqui designado “1B”, inicio desta
descrição, confrontando desde o ponto “Q” até aqui com área da mesma
propriedade, delimitando assim uma área de 1.039,10m2.
Área 3= (1G-1H-1)-1K-1G) = 203,58m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSÁRIO FINAL)
Área, faixa de terra num imóvel rural agrícola e pastoril, encravada no geral da
Fazenda São Jeronimo, no distrito e município de Zacarias, desta comarca de
Buritama-SP, com denominação especial de “Sítio São José", a uma distancia de 0,4
quilometro - da sede do município, pela Estrada Vicinal Zacarias — Buritama-SP,
localizado no município de Zacarias-SP, pertencente à matrícula 8.038 CRI de Buritama-
SP e representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14: inicia no ponto aqui
designado “1A”, na divisa de propriedade com Antonio dos Santos Wedekim, atual
José Carlos dos Santos e outros distante de 158,30m da margem esquerda da Estrada
ZRC-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue rumo 15º06'19" NE e
distancia de 50,48m até o ponto aqui designado “1B", daí deflete à direita e segue
com rumo de 74º48'32" SE e distancia de 70,16m até o ponto aqui designado “1C"; daí
deflete à direita e segue com rumo de 15º06'19" SW e distancia de 54,31m até o ponto
aqui designado “1G", início da descrição; daí segue com rumo de 62º13'20" SE e
distancia de 76,60m até o ponto aqui designado “1H”, na divisa de propriedade de
Antonio dos Santos Wedekim, atual José Carlos dos Santos e outros; daí deflete à direita
e segue com a referida divisa com rumo de 66º45'00" NW e distancia de 50,67m até o
ponto aqui designado “1J"; daí deflete direita e segue confrontando com área da
mesma propriedade com rumo de 62º13'20" NW e distancia de 25,19m até o ponto
aqui designado “1K”; daí deflete à direita e segue confrontando com área da mesma
propriedade com rumo de 15º06'19" NE e distancia de 4,10m até o ponto aqui
designado “1G”, inicio desta descrição, delimitando assim uma área de 203,58m?.
Nome: José Zacarias Área: 967,24m?
Área (L-K-O-P-Q-R-S-T-L) = 967,24m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSARIO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo", com denominação de “Sítio São José, pertencente ao distrito e município
de Zacarias, comarca de Buritama, com frente para a Estrada Municipal ZCR-050,
que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes, pertencente à matrícula 9.929 CRI de
Buritama-SP e representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-1 4; tem inicio no ponto
aqui designado “L”, na divisa de propriedade de José Werdekim e outros, distante de
121,21m, do marco 4ftit.), cravado na margem esquerda da Estrada ZRC-50 que liga
Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue confrontando com a propriedade de
José Werdekim e outros com azimute de 117º01"17" e distancia de 5,15m até o ponto
ps
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aqui designado “K"; daí deflete à direita e segue com azimute de 180º00'46" e
distancia de 83,40m até o ponto designado “O"; daí deflete à direita e segue com
azimute de 169º14'11" e distancia de 89,90m até o ponto aqui designado "P"; daí
deflete à esquerda e segue com azimute de 168º58'29" e distancia de 68,30m até o
ponto aqui designado “Q", na divisa de propriedade de José Werdekim, confrontando
desde o ponto “K” até aqui com a área da mesma propriedade; daí deflete à direita e
segue confrontando com a referida propriedade com azimute de 293º1221" e
distancia de 4,90m até o ponto aqui designado “R"; daí deflete à direita e segue com
azimute de 347º58'29" e distancia de 65,52m até o ponto aqui designado "S"; daí
deflete à direita e segue com azimute de 349º14'11” e distancia de 89,90m até o ponto
aqui designado “T"; daí deflete à esquerda e segue com azimute de 348º00'46" e
distancia de 86,60m até o ponto aqui designado “L”, inicio desta descrição,
confrontando desde o ponto “R” até aqui com área da mesma propriedade,
delimitando assim uma área de 967,24m?.
Nome: José Werdekim e Outros Área: 646,35m?
Área (G-F-I-J-K-L-M-N-G) = 646,35m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSARIO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo", em Vila Zacarias, pertencente ao distrito e município de Planalto, desta
comarca de Buritama-SP, pertencente à matrícula 2.901 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui
denominado de “G", na divisa de propriedade de Lindaura Zacarias e outros, distante
de 84,36m, da divisa com a Estrada Municipal ZCR-50 que liga Zacarias a Fazenda
Santa Mercedes; daí segue confrontando com a propriedade de Lindaura Zacarias e
outros com rumo de 49º20'0" SE e distancia de 5.70m, até o ponto aqui designado “F”;
daí deflete à direita e segue com rumo de 4º44'53" SE e distancia de 75,30m até o
ponto designado "l"; daí deflete à direita e segue com rumo de 2º45'55" SE e distancia
de 80,03m até o ponto aqui designado "J"; daí deflete à direita e segue com rumo de
2º58'47" SW e distancia de 6,12m até o ponto aqui designado “K”, na divisa de
propriedade de José Zacarias, confrontando desde o ponto “F” até aqui com área da
mesma propriedade; daí deflete à direita e segue confrontando com a referida
propriedade com de rumo de 48º00'42" NW e distancia de 5,15m até o ponto aqui
designado “L"; daí deflete à direita e segue com rumo de 2º58'47" NE e distancia de
2,68m até o ponto aqui designado “M"; deflete à direita e segue com rumo de
2º45'55” NW e distancia de 79,76m até o ponto aqui designado “N"; daí deflete à
esquerda e segue com rumo de 4º44'53" NW e distancia de 79,29m até o ponto aqui
designado “G", início desta descrição, confrontando desde o ponto "L”" até aqui com
área da mesma propriedade, delimitando assim uma área de 646,35m?.
Nome: Lindaura Zacarias e Outros Área: 326,75m?
Área 1=(A-B-C-D-A) = 30,09m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSARIO)
Def
—s-
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CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
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ADM. 2017 - 2020
WWww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(Ozacarias.sp.gov.br
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, denominada Chácara São Sebastião,
pertencente ao distrito e município de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP,
pertencente à matrícula 7.394 CRI de Buritama-SP e representado no desenho Sabesp
007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui denominado de “A”, no alinhamento
titulado da Rua 9 de Julho, distante de 4,92m, do marco 01 (tit.); daí segue com rumo
de 33º11'07” SW e distancia de 1,12m, até o ponto aqui designado “B": daí deflete à
direita e segue com rumo de 52º28'08" SW e distancia de 12,11m, até O ponto aqui
designado “C"; daí deflete à direita segue com rumo de 33º11'07" NE e distancia de
1392m até o ponto aqui designado “D"; daí deflete à direita e segue pelo
alinhamento titulada, com rumo de 37º57'00" SE e distancia de 4,23m, até o ponto aqui
designado “A", inicio desta descrição, confrontando do ponto “A” até o ponto “D”
com a área da mesma propriedade, delimitando assim uma área de 30,09m?.
Área 2 = (G-H-C-B-E-F-G) = 296,66m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA COLETOR TRONCO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, denominada Chácara São Sebastião,
pertencente ao distrito e município de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP,
pertencente à matrícula 7.394 CRI de Buritama-SP e representado no desenho Sabesp
007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui denominado de “G", na divisa com José
Werdekim e Outros, distante de 84,36m, do marco “B", cravado na margem esquerda
da estrada municipal que liga Zacarias ao Bairro Arribada; daí segue confrontando
com área da mesma propriedade com rumo de 4º51'53' NE e distancia de 1,60m, até
o ponto aqui designado “H"; daí deflete à esquerda e segue confrontando com área
da mesma propriedade com rumo de 33º11'07" NE e distancia de 66,20m até o ponto
designado “C"; daí deflete à direita e segue confrontando com área da mesma
propriedade com rumo de 52º2808" NE e distancia de 12,1Im até o ponto aqui
designado “B”; daí deflete à direita e segue confrontando com área da mesma
propriedade com rumo de 33º11'07" SW e distancia de 80,18m até o ponto aqui
designado “E”; daí deflete à esquerda e segue confrontando com área da mesma
propriedade com rumo de 4º51'53" SE e distancia de 4,28m até o ponto aqui
designado “F, na divisa de propriedade de José Werdekim e Outros; daí deflete à
direita e segue confrontando com a referida propriedade com rumo de 49º2'00"
NW(tit.) e distancia de 5,70m até o ponto aqui designado “G”, inicio desta descrição,
delimitando assim uma área de 296,66m?.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter
de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo
15, do Decreto Lei Federal n.º 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2786,
de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste
Decreto já correram por conta de verba própria da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo — SABESP, nos termos do Decreto nº 023/10 de 01 de
março de 2010.
MUNICIPIO DE ZACARIAS 3
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 e Ss / 7 MUNICÍPIO DE Q
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ADM. 2017 - 2020
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Parágrafo único: Objetiva a presente lei a regularização
formal do ato expropriatório que se deu em razão do Decreto nº 023/10 de 01 de
março de 2010, sendo que havia necessidade à época de edição de lei municipal.
Artigo 4º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data do Decreto nº 023/10 de 01 de março de 2010,
revogando-se as disposições em contrário anteriormente aprovadas.
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos
dezenove (19) do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Diario, E Ca fo
LUCINEIA ZAC, s
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal
de Zacharias, na data supra, por afixação em local de costume.
) E DA SILVA BENILS
Responsável pelo Expediente Procurador Jurídi
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Sexta-feira, 20 de setembro de 2019
emendas legislativas que, nos termos do art. 166, 88 9º
a 18, da Constituição, são de execução obrigatória pelo
Executivo.
Art. 30. Os projetos de lei de créditos adicionais
serão apresentados na forma e com o detalhamento
estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos
adicionais do Poder Legislativo, com indicação dos
recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara
Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do
recebimento na Prefeitura.
Art. 31. Caso o projeto de lei orçamentária não seja
devolvido para sanção até o encerramento da sessão
legislativa, a sua programação será executada, a cada
mês, na proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”,
aos dezenove (19) do mês de setembro (09) do ano de
dois mil e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
LEI Nº, 1552/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA “Dispõe sobre declaração
de utilidade pública para fins de
desapropriação e/ou instituição de
servidão, os imóveis situados neste
município de Zacarias, Estado de
São Paulo, necessários a Companhia
de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo-SABESP e dá outras
providências”.
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LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e nos
termos da Lei Orgânica do Município, combinada com os
artigos 2º, 6º e 40 do Decreto Lei Federal n.º 3365, de 21
de junho de 1941, e suas alterações.
Artigo 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública, para
fins de regularização da desapropriação e/ou instituição de
servidão de passagem pela Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo — SABESP, por via
amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados,
onde se encontram a Estação de Tratamento de Esgotos
do município, seu acesso e emissário final, bem como a
servidão de passagem do emissário de esgotos, com as
medidas, limites, e confrontações abaixo:
Nome: José Carlos dos Santos e Outros
Área: 4.120,81m?
Área 1 = (1LAAAMAN-P-1L) = 805,04m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA ACESSO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada
no geral da Fazenda “São Jerônimo”, com denominação
especial de “Sítio Santo Antonio”, no distrito e município
de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, localizado a
uma distancia de 01,00 quilometro da sede do município,
pertencente à matrícula 7.582 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14:
tem inicio no ponto aqui denominado de “1L”, na margem
esquerda da Estrada Municipal ZRC-50 que liga Zacarias
a Fazenda Santa Mercedes e divisa com José Werdekim
, daí segue confrontando com José Werdekim com rumo
de 63º29'00” SE e distancia de 158,30m até o ponto aqui
designado “1A”; daí deflete à direita e segue com rumo
de 42º05'19” SW e distancia de 8,56m até o ponto aqui
designado “1M”; daí deflete à direita e segue com rumo
de 42º05'19" NW e distancia de 9,51m até o ponto aqui
designado “1N”; daí deflete à esquerda e segue com
rumo de 63º29'00” NW e distancia de 149,54m até o
ponto aqui designado “1P”, na divisa da Estrada Municipal
ZRC-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes,
confrontando desde o ponto “1A” até aqui com área da
mesma propriedade; daí segue confrontando com a
referida estrada com rumo de 13º48'37” NE e distancia
de 5,12m até o ponto aqui designado “1L”, inicio desta
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
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descrição, delimitando assim uma área de 805,54m?.
Área 2= (1A-1D1Q-1R-1A) = 3.132,03m?
(DESAPROPRIAÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
DE ESGOTOS)
Área, parte de terra, em um imóvel rural, encravada
no geral da Fazenda “São Jerônimo”, com denominação
especial de “Sítio Santo Antonio”, no distrito e município
de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, localizado a
uma distancia de 01,00 quilometro da sede do município,
pertencente à matrícula 7.582 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14;
inicia no ponto aqui denominado de “1L”, na margem
esquerda da Estrada Municipal ZRC-50 que liga Zacarias
a Fazenda Santa Mercedes e divisa com José Werdekim,
daí segue confrontando com José Werdekim com rumo
de 63º29'00” SE e distancia de 158,30m até o ponto
aqui designado “1A”, inicio desta descrição; daí segue
confrontando com José Werdekim com rumo de 63º29'00"
SE e distancia de 70,87m até o ponto aqui designado “1D”;
daí deflete à direita e segue com rumo de 18º22'19” SW
e distancia de 39,68m até o ponto aqui designado “1Q”;
daí deflete à direita e segue com rumo de 71º31'55” NW
e distancia de 70,16m até o ponto aqui designado “IR”;
daí deflete à direita e segue com rumo de 18º22'19” NE
e distancia de 49,60m até o ponto aqui designado “1A”,
início desta descrição, confrontando desde o ponto “1D”
até aqui com a área remanescente, delimitando assim
uma área de 3.132,03m?.
Área 3 = (1J-1H-1S1T-1J) = 183,74mº
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSÁRIO
FINAL)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada
no geral da Fazenda “São Jerônimo”, com denominação
especial de “Sítio Santo Antonio”, no distrito e município
de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, localizado a
uma distancia de 01,00 quilometro da sede do município,
pertencente à matrícula 7.582 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14;
inicia no ponto aqui denominado de “1L”, na margem
esquerda da Estrada Municipal ZRC-50 que liga Zacarias
a Fazenda Santa Mercedes e divisa com José Werdekim,
daí segue confrontando com José Werdekim com rumo
Ano Il | Edição nº 136
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de 63º29'00" SE e distancia de 254,00m até o ponto
aqui designado “1J”, inicio desta descrição; daí segue
confrontando com José Werdekim com rumo de 69º29'00”
SE e distancia de 50,67m até o ponto aqui designado “1H”;
daí deflete à direita e segue com rumo de 58º27'20" SE
e distancia de 20,72m até o ponto aqui designado “1S”,
junto à margem esquerda do córrego Arribada; daí deflete
à direita e segue confrontando com o referido córrego,
com rumo de 34º35'00” SW e distancia de 4,00m até o
ponto aqui designado “1T”; daí deflete à direita e segue
confrontando com a área da mesma propriedade, com
rumo de 58º27'20" NW e distancia de 71,14m até o ponto
aqui designado “1J”, inicio desta descrição, delimitando
assim uma área de 183,74mº.
Nome: José Werdekim
Área: 5.133,00m?
Área 1 = (1A-1B-1C-1D-4A) =3.890,32m?
(DESAPROPRIAÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
DE ESGOTOS)
Área, parte de terras num imóvel rural agrícola e
pastoril, encravada no geral da Fazenda São Jeronimo,
no distrito e município de Zacarias, desta comarca de
Buritama-SP, com denominação especial de “Sítio São
José”, a uma distancia de 0,4 quilometro - da sede do
município, pela Estrada Vicinal Zacarias — Buritama-SP,
localizado no município de Zacarias-SP, pertencente à
matrícula 8.038 CRI de Buritama-SP. e representado no
desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto
aqui designado “1A”, na divisa de propriedade com Antônio
dos Santos Wedekim, atual José Carlos dos Santos e
outros, distante de 158,30m da margem esquerda da
Estrada ZRC-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa
Mercedes; daí segue rumo 15º06'19” NE e distancia de
50,48m até o ponto aqui designado “1B”; daí deflete à
direita e segue com rumo de 74º48'32” SE e distancia
de 70,16m até o ponto aqui designado “1C; daí deflete
à direita e segue com rumo de 15º06'19” SW e distancia
de 60,42m até o ponto aqui designado “1D”, na divisa de
propriedade de Antonio dos Santos Wedekim, atual José
Carlos dos Santos e outros, confrontando desde o ponto
“1A” até aqui com área remanescente; daí deflete à direita
e segue confrontando com a referida propriedade com
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
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rumo de 66º45'00” NW e distancia de 70,87m até o ponto
designado “1A”, inicio desta descrição, delimitando assim
uma área de 3.890,32m?.
Área 2 = (1B-Z14E4F-R-Q-UV-X-Y4 B)
1.039,10m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSÁRIO)
Área, faixa de terra num imóvel rural agrícola e pastoril,
encravada no geral da Fazenda São Jeronimo, no distrito
e município de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP,
com denominação especial de “Sítio São José”, a uma
distancia de 0,4 quilometro - da sede do município, pela
Estrada Vicinal Zacarias — Buritama-SP, localizado no
município de Zacarias-SP, pertencente à matrícula 8.038
CRI de Buritama-SP e representado no desenho Sabesp
007-2009-RTO-14; inicia no ponto aqui designado
“1A”, na divisa de propriedade com Antonio dos Santos
Wedekim, atual José Carlos dos Santos e outros, distante
de 158,30m da margem esquerda da Estrada ZRC-50
que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue
rumo 15º06'19” NE e distancia de 50,48m até o ponto
aqui designado “1B”, inicio da descrição; daí segue com
rumo de 1º55'24” NW e distancia de 56,11m até o ponto
aqui designado “Z”, daí deflete à direita e segue com
rumo de 2º15'15” NE e distancia de 90,24m até o ponto
aqui designado “1E”; daí deflete à esquerda e segue com
rumo de 00º01'37” NW e distancia de 89,91m até o ponto
aqui designado “1F”; daí deflete à direita e segue com
rumo de 5º42'28” NE e distancia de 24,61m até o ponto
aqui designado “R”, na divisa de propriedade de José
Zacarias, confrontando desde o ponto “1B” até aqui com a
área da mesma propriedade; daí deflete à direita e segue
confrontando com a referida divisa, com rumo de 45º15'00”
SE e distancia de 4,90m até o ponto aqui designado “Q";
daí deflete direita e segue com rumo de 5º42'28” SW e
distancia de 21,59m até o ponto aqui designado “U”; daí
deflete à esquerda e segue com rumo de 00º01'37” SE
e distancia de 89,78m até o ponto aqui designado "V”;
daí deflete à direita e segue com rumo de 2º1515" SW e
distancia de 90,17m até o ponto aqui designado “X”; daí
deflete à esquerda e segue com rumo de 1º55'24" SE e
distancia de 57,19m até o ponto aqui designado “Y”; daí
deflete à direita e segue com rumo de 74º48'32" NW e
distancia de 4,19m até o ponto aqui designado “1B”, inicio
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desta descrição, confrontando desde o ponto “Q" até aqui
com área da mesma propriedade, delimitando assim uma
área de 1.039,10m?.
Área 3 = (1614H4J-1K-1G) = 203,58mº
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSÁRIO
FINAL)
Área, faixa de terra num imóvel rural agrícola e pastoril,
encravada no geral da Fazenda São Jeronimo, no distrito
e município de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP,
com denominação especial de “Sítio São José”, a uma
distancia de 0,4 quilometro - da sede do município, pela
Estrada Vicinal Zacarias — Buritama-SP, localizado no
município de Zacarias-SP, pertencente à matrícula 8.038
CRI de Buritama-SP e representado no desenho Sabesp
007-2009-RTO-14; inicia no ponto aqui designado
“1A”, na divisa de propriedade com Antonio dos Santos
Wedekim, atual José Carlos dos Santos e outros distante
de 158,30m da margem esquerda da Estrada ZRC-50
que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue
rumo 15º06'119” NE e distancia de 50,48m até o ponto
aqui designado “1B”, daí deflete à direita e segue com
rumo de 74º48'32” SE e distancia de 70,16m até o ponto
aqui designado “1C”; daí deflete à direita e segue com
rumo de 15º06'19” SW e distancia de 54,31m até o ponto
aqui designado “1G”, início da descrição; daí segue com
rumo de 62º13'20” SE e distancia de 76,60m até o ponto
aqui designado “1H”, na divisa de propriedade de Antonio
dos Santos Wedekim, atual José Carlos dos Santos e
outros; daí deflete à direita e segue com a referida divisa
com rumo de 66º45'00” NW e distancia de 50,67m até
o ponto aqui designado “1J”; daí deflete direita e segue
confrontando com área da mesma propriedade com rumo
de 62º13'20" NW e distancia de 25,19m até o ponto aqui
designado “1K”; daí deflete à direita e segue confrontando
com área da mesma propriedade com rumo de 15º06'19”
NE e distancia de 4,10m até o ponto aqui designado “1G”,
início desta descrição, delimitando assim uma área de
203,58m?.
Nome: José Zacarias
Área: 967,24m?
Área (L-K-O-P-Q-R-S-T-L) = 967,24m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSARIO)
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada
no geral da Fazenda “São Jerônimo”, com denominação
de “Sítio São José, pertencente ao distrito e município
de Zacarias, comarca de Buritama, com frente para a
Estrada Municipal ZCR-050, que liga Zacarias a Fazenda
Santa Mercedes, pertencente à matrícula 9.929 CRI de
Buritama-SP e representado no desenho Sabesp 007-
2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui designado “L”, na
divisa de propriedade de José Werdekim e outros, distante
de 121,91m, do marco 4(tit.), cravado na margem esquerda
da Estrada ZRC-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa
Mercedes; daí segue confrontando com a propriedade
de José Werdekim e outros com azimute de 117º0117"
e distancia de 5,15m até o ponto aqui designado “K”: daí
deflete à direita e segue com azimute de 180º00'46” e
distancia de 83,40m até o ponto designado “O"; daí deflete
à direita e segue com azimute de 16914'11” e distancia
de 89,90m até o ponto aqui designado "P": daí deflete à
esquerda e segue com azimute de 168º58'29” e distancia
de 68,30m até o ponto aqui designado “Q", na divisa de
propriedade de José Werdekim, confrontando desde o
ponto “K” até aqui com a área da mesma propriedade;
daí deflete à direita e segue confrontando com a referida
propriedade com azimute de 293º12'21” e distancia de
4,90m até o ponto aqui designado “R”; daí deflete à
direita e segue com azimute de 347º58'29" e distancia
de 65,52m até o ponto aqui designado “S”; daí deflete
à direita e segue com azimute de 349º14'11” e distancia
de 89,90m até o ponto aqui designado “T”; daí deflete à
esquerda e segue com azimute de 348º00'46” e distancia
de 86,60m até o ponto aqui designado “L”, inicio desta
descrição, confrontando desde o ponto “R” até aqui com
área da mesma propriedade, delimitando assim uma área
de 967,24m?.
Nome: José Werdekim e Outros
Área: 646,35m?
Área (G-F-l-J-K-L-M-N-G) = 646,35m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSARIO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada
no geral da Fazenda “São Jerônimo”, em Vila Zacarias,
pertencente ao distrito e município de Planalto, desta
comarca de Buritama-SP, pertencente à matrícula 2.901
Ano Il | Edição nº 136
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CRI de Buritama-SP e representado no desenho Sabesp
007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui denominado
de “G”, na divisa de propriedade de Lindaura Zacarias
e outros, distante de 84,36m, da divisa com a Estrada
Municipal ZCR-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa
Mercedes; daí segue confrontando com a propriedade
de Lindaura Zacarias e outros com rumo de 49º20'0"
SE e distancia de 5.70m, até o ponto aqui designado “F”;
daí deflete à direita e segue com rumo de 4º44'53" SE e
distancia de 75,30m até o ponto designado “Il”; daí deflete
à direita e segue com rumo de 2º45'55” SE e distancia
de 80,03m até o ponto aqui designado "J”: daí deflete
à direita e segue com rumo de 2º58'47" SW e distancia
de 6,12m até o ponto aqui designado “K”, na divisa de
propriedade de José Zacarias, confrontando desde o
ponto “F” até aqui com área da mesma propriedade; daí
deflete à direita e segue confrontando com a referida
propriedade com de rumo de 48º00'42” NW e distancia
de 5,15m até o ponto aqui designado “L”; daí deflete à
direita e segue com rumo de 2º58'47" NE e distancia de
2,68m até o ponto aqui designado “M"; deflete à direita e
segue com rumo de 2º45'55” NW e distancia de 79,76m
até o ponto aqui designado “N”; daí deflete à esquerda e
segue com rumo de 4º44'53" NW e distancia de 79,29m
até o ponto aqui designado “G”, inicio desta descrição,
confrontando desde o ponto “L" até aqui com área da
mesma propriedade, delimitando assim uma área de
646,35m?.
Nome: Lindaura Zacarias e Outros
Área: 326,75m?
Área 1 = (A-B-C-D-A) = 30,09m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSARIO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, denominada
Chácara São Sebastião, pertencente ao distrito e município
de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, pertencente
à matrícula 7.394 CRI de Buritama-SP e representado no
desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto
aqui denominado de “A”, no alinhamento titulado da Rua
9 de Julho, distante de 4,92m, do marco 01 (tit.); daí segue
com rumo de 33º11'07” SW e distancia de 1,12m, até o
ponto aqui designado “B”; daí deflete à direita e segue
com rumo de 52º28'08” SW e distancia de 12,11m, até
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
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o ponto aqui designado “C”; daí deflete à direita segue
com rumo de 33º11'07” NE e distancia de 13,92m até o
ponto aqui designado “D”; daí deflete à direita e segue
pelo alinhamento titulada, com rumo de 37º57'00" SE e
distancia de 4,23m, até o ponto aqui designado “A”, inicio
desta descrição, confrontando do ponto “A” até o ponto
“D” com a área da mesma propriedade, delimitando assim
uma área de 30,09m?.
Área 2 = (G-H-C-B-E-F-G) = 296,66m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA COLETOR
TRONCO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, denominada
Chácara São Sebastião, pertencente ao distrito e município
de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, pertencente
à matrícula 7.394 CRI de Buritama-SP e representado no
desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto
aqui denominado de “G", na divisa com José Werdekim
e Outros, distante de 84,36m, do marco “B”, cravado na
margem esquerda da estrada municipal que liga Zacarias
ao Bairro Arribada; daí segue confrontando com área da
mesma propriedade com rumo de 4º51'53" NE e distancia
de 1,60m, até o ponto aqui designado “H"; daí deflete à
esquerda e segue confrontando com área da mesma
propriedade com rumo de 33º11'07” NE e distancia de
66,20m até o ponto designado “C”; daí deflete à direita
e segue confrontando com área da mesma propriedade
com rumo de 52º28'08” NE e distancia de 12,11m até o
ponto aqui designado “B”; daí deflete à direita e segue
confrontando com área da mesma propriedade com
rumo de 33º11'07” SW e distancia de 80,18m até o ponto
aqui designado “E”; daí deflete à esquerda e segue
confrontando com área da mesma propriedade com rumo
de 4º51'53” SE e distancia de 4,28m até o ponto aqui
designado “F, na divisa de propriedade de José Werdekim
e Outros; daí deflete à direita e segue confrontando com
a referida propriedade com rumo de 49º2'00" NW(tit.)
e distancia de 5,70m até o ponto aqui designado “G”,
inicio desta descrição, delimitando assim uma área de
296,66m?.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a
invocar o caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15, do
Decreto Lei Federal n.º 3365 de 21 de junho de 1941,
Ano Il | Edição nº 136
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alterado pela Lei n.º 2786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação
deste Decreto já correram por conta de verba própria da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo — SABESP, nos termos do Decreto nº 023/10 de 01
de março de 2010.
Parágrafo único: Objetiva a presente lei a regularização
formal do ato expropriatório que se deu em razão do
Decreto nº 023/10 de 01 de março de 2010, sendo que
havia necessidade à época de edição de lei municipal.
Artigo 4º - Este Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data do Decreto
nº 023/10 de 01 de março de 2010, revogando-se as
disposições em contrário anteriormente aprovadas.
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”,
aos dezenove (19) do mês de setembro (09) do ano de
dois mil e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
LEI Nº. 1553/2019 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA'DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO
PÚBLICO SITUADO NA RUA JOSÉ
FELIPE DE OLIVEIRA Nº 1000
- CENTRO NO MUNICÍPIO DE
ZACARIAS”.
Lucinéia Zacarias, Prefeita do Município de Zacarias,
no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “JANDYRA CAVALARI
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
bra CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com.br
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 033/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA “Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de
desapropriação e/ou instituição de servidão, os imóveis situados neste
município de Zacarias, Estado de São Paulo, necessários a Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e dá outras
providências”.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Estado de São
Paulo, usando das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
Município, combinada com os artigos 2º, 6º e 40 do Decreto Lei Federal
n.º 3365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações.
Artigo 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública, para fins de
regularização da desapropriação e/ou” instituição de servidão de. passagem pela
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo —- SABESP, por via
amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, onde se encontram a Estação
de Tratamento de Esgotos do município, seu acesso e emissário final, bem como a
servidão. de passagem do emissário de esgotos, com as medidas, — limites, e
confrontações abaixo:
Nome: José Carlos dos Santos e Outros Área: 4.120,81m?
Área 1 = (1L-1A-1M-1N-1P-1L) = 805,04m? Q
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA ACESSO)'
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo", com denominação especial de “Sítio Santo Antonio”, no distrito e município
de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, localizado a uma distancia de 01,00
quilometro da sede do município, pertencente à matrícula 7.582 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui
denominado de “IL”, na margem esquerda da. Estrada Municipal ZRC-50 que liga
Zacarias a Fazenda Santa Mercedes e divisa com José Werdekim , daí segue
confrontando com José Werdekim com rumo de 63º29'00” SE e distancia de 158,30m
até o ponto aqui designado "1 A"; daí deflete à direita e segue com rumo de 42º05"19”
SW e distancia de 8,56m até o ponto aqui designado “IM”; daí deflete à direita e
segue com rumo de 42º05'19” NW e distancia de 9,5Im até o ponto aqui designado
“IN"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 63º29'00" NW e distancia de
149,54m até o ponto aqui designado “1P”, na divisa da Estrada Municipal ZRC-50 que
liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes, confrontando desde o ponto “TA” até agui
com área da mesma propriedade; daí segue confrontando com a referida estrada
com rumo de 13º48'37" NE e distancia de 5,12m até o ponto aqui designado “IL”,
início desta descrição, delimitando assim uma área de 805,54m?.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias(Quol.com.br
Área 2= (1A-1D-1Q-1R-1A) = 3.132,03m?
IESAFRONRAÇAS ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS)
Área, parte de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda "são
Jerônimo", com denominação especial de “Sítio Santo Antonio”, no distrito e município
de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, localizado a uma distancia de 01,00
quilometro da sede do município, pertencente à matrícula 7.582 CRI de'Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; inicia no ponto aqui denominado
de “IL”, na margem esquerda da Estrada Municipal ZRC-50 que liga Zacarias a
Fazenda Santa Mercedes e divisa com José Werdekim, daí segue confrontando com
. José Werdekim com rumo de 63º29'00" SE-e distancia de 158,30m até o ponto aqui
designado “IA”, inicio desta descrição; daí segue confrontando com José Werdekim
com rumo de 63º29'00" SE e distancia de 70,87m até o ponto aqui designado "1D": daí
deflete à direita e segue com rumo de 18º22'19" SW e distancia de 39,68m até o ponto
aqui designado “1Q"; daí deflete à direita e segue com rumo de 71º31'55” NW e
distancia de 70,16m até o ponto aqui designado "TR"; daí deflete à direita e segue
com rumo de 18º22'19" NE e distancia de 49,60m até o ponto aqui designado “TA”,
inicio desta descrição, confrontando desde o ponto “ID” até aqui com a área
remanescente, delimitando assim uma área de 3.132,03m?,
Área 3 = (1J-1H-18-17-13) = 183,74m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSÁRIO FINAL)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo", com denominação especial de “Sítio Santo Antonio”, no distrito e município
de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, localizado a uma distância de 01,00
quilometro da sede do município, pertencente à matrícula 7.582 CRI de Buritama-SP e
* representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-1 4; inicia no ponto aqui denominado
de “IL”, na margem esquerda da Estrada - Municipal ZRC-50 que liga Zacarias a
Fazenda Santa Mercedes e divisa com José Werdekim, daí segue confrontando com
José Werdekim “com rumo de 63º29'00” SE e distancia de 254,00m até o ponto aqui
designado "1J", inicio desta descrição; daí segue confrontando com José Werdekim
com rumo de 69º29'00" SE e distancia de 50,67m até o ponto aqui designado "1H"; daí
deflete à direita e segue com rumo de 58º27'20" SE e distancia de 20,72m até o ponto
aqui designado “1S", junto à margem esquerda do córrego. Arribada; daí deflete à
direita e segue confrontando com o referido córrego, com rumo de 34º35'00” SW e
distancia de 4,00m até o ponto aqui designado “17”; daí deflete à direita e segue
confrontando com a área da mesma propriedade, com rumo de -58º27'20" NW e
distancia de ,71,14m até o ponto aqui designado “1J", início desta descrição,
delimitando assim uma área de 183,74m?.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
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Nome: José Werdekim Área: 5.133,00m?
Área 1 =(1A-1B-1C-1D-1A) = 3.890,32m? À
(DESAPROPRIAÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS)
Área, parte de terras num imóvel rural agrícola e pastoril, encravada no geral da
Fazenda São Jeronimo, no distrito e município de Zacarias, desta comarca de
Buritama-SP, com denominação especial de “Sítio São José", a uma distancia de 0,4
quilometro - da sede do município, pela Estrada - Vicinal Zacarias — Buritama-SP,
localizado no município de Zacarias-SP, pertencente à matrícula 8.038 CRI de Buritama-
SP. e representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; tem inicio.no ponto aqui
designado “TA”, na divisa de propriedade com Antônio dos Santos Wedekim, atual
José Carlos dos Santos e outros, distante de 158,30m da margem esquerda da Estrada
ZRC-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue rumo 15º06'19" NE e
distancia de 50,48m até o ponto aqui designado “1B"; daí deflete à direita e segue
com rumo de 74º48'32" SE e distancia de 70,1 6m-até o ponto aqui designado "1€; daí
deflete à direita e segue com rumo de 15º06"19" SW e distancia de 60,42m até o ponto
aqui designado “1 D”, na-divisa de propriedade de Antonio dos Santos Wedekim, atual
José Carlos dos Santos e oútros, confrontando desde o ponto “TA” até aqui com área
“remanescente; daí deflete à direita e segue confrontando com a referida propriedade
com rumo de 66º45'00" NW e distancia de 70,87m até o ponto designado “TA”, início
desta descrição, delimitando assim uma área de 3.890,32m?.
Área 2= (1B-Z-1E-1F-R-Q-U-V-X-Y-1B) = 1.039,10m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSÁRIO)
Área, faixa de terra num imóvel rural agrícola e pastoril, encravada no geral da
Fazenda São Jeronimo, no distrito e município de Zacarias, desta comarca de
Buritama-SP, com denominação especial de “Sítio: São José”, a uma distancia de 0,4
“quilometro - da sede do município, pela Estrada Vicinal Zacarias — Buritama-sSP,
localizado no município de Zacarias-SP, pertencente à matrícula 8.038 CRI de Buritama-
SP e representado no desenho Sabesp. 007-2009-RTO-14; inicia no ponto aqui
designado “1 A", na divisa de propriedade com Antonio dos Santos Wedekim, atual
José Carlos dos Santos e outros, distante dé 158,30m da margem esquerda"da Estrada
ZRC-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue rumo 15º06'19” NE e
distancia de 50,48m até o ponto aqui designado "1B”, início da descrição; daí segue
com rumo de 1º55'24” NW e distancia de 56,1 Im até o ponto aqui designado “Z"; daí
deflete à direita e segue com rumo de 2º15'15" NE e distancia de 90,24m até o ponto
aqui designado “1E"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 00º01'37” NW e
distancia de 89,91Im até o ponto aqui designado "TF": daí deflete à direita e segue
com rumo de 5º42'28" NE e distancia de 24,6]m atéo ponto aqui designado “R”, na
divisa de propriedade de José Zacarias, confrontando desde o ponto “IB” até aqui
com a área da mesma propriedade; daí deflete à direita e segue confrontando com a
referida divisa, com rumo de 45º15'00"-SE e distancia de 4,90m até o ponto aqui
designado “Q"; daí deflete direita e segue com rumo de 5º42'28" SW e distância de
21,59m até o ponto aqui designado “U”; daí deflete à esquerda e segue com rumo de
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
+ CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias uol.com.br
00º01'37" SE e distancia de 89,78m até o ponto aqui designado "V"; daí deflete à
direita e segue com rumo de 2º1515” SW e distancia de 90,17m até o ponto aqui
designado “X"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 1º55'24" SE e distancia
de 57,19m até o ponto aqui designado “Y"; daí deflete à direita e segue com rumo de
74º48'32" NW e distancia de 4,19m até o ponto agui designado "1B", inicio desta
descrição, confrontando desde o ponto “Q” até aqui com área da mesma
propriedade, delimitando assim uma área de 1.039,10m2.
Área 3 = (16-1H-1)-1K-1G) = 203,58m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSÁRIO FINAL)
Área, faixa de terra num, imóvel rural agrícola e pastoril, encravada no geral da
Fazenda São Jeronimo, no: distrito” e município de Zacarias, desta comarca de
Buritama-SP, com denominação especial de “Sítio São José", a uma distancia de 0,4
quilometro - da sede do município, pela Estrada Vicinal Zacarias — Buritama-SP,
localizado no município de Zacarias-SP, pertencente à matrícula 8.038 CRI de Buritama-
SP e representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; inicia no ponto aqui
designado “TA”, na divisa de propriedade com Antonio dos Santos Wedekim, atual
José Carlos dos Santos e outros distante de 158,30m da margem esquerda da Estrada
ZRC-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue rumo 15º06'19" NE e
distancia de 50,48m até o ponto aqui designado "1B”, daí deflete à direita e segue
com tumo de 74º48'32" SE e distancia de 70,16m até o ponto aqui designado “1C"; daí
deflete à direita e segue com rumo de 15º06'19” SW.e distancia de -54,31m até o ponto
aqui designado '1G", inicio da descrição; daí segue com rumo de 62º13'20" SE e
distancia de 76,60m até o ponto aqui designado "1H", na divisa de propriedade de
Antonio dos Santos Wedekim, atual José Carlos dos Santos e outros; daí deflete à direita
e segue com a referida divisa com rumo de 66º45'00" NW e distancia de 50,67m até o
ponto aqui designado "1J”; daí deflete direita e segue confrontando com área da
mesma propriedade com rumo de 62º13'20" NW e distancia de-25,19m até o ponto
aqui designado “1K"; daí deflete à direita e segue confrontando com área da mesma
propriedade com rumo de 15º06'19” NE e distancia de 4,10m até o ponto aqui
designado “1G", inicio desta descrição, delimitando assim uma área de 203,58m?,
Nome: José Zacarias Área: 967,24m?
Área (L-K-O-P-Q-R-S-T-L) = 967,24m?
(SERVIDÃO-DE PASSAGEM PARA EMISSARIO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “são
Jerônimo”, com denominação de “Sítio São José, pertencente ao distrito e município
de Zacarias, comarca de Buritama, com frente para a Estrada Municipal ZCR-050,
que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes, pertencente à matrícula 9.929 CRI de
Buritama-SP e representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-1 4; tem inicio no ponto
aqui designado “L", na divisa de propriedade de José Weérdekim e outros, distante de
121;/91m, do marco 4ftit.), cravado na margem esquerda da Estrada ZRC-50 que liga
Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue confrontando com a propriedade de
José Werdekim e outros com azimute de 117º01'17" e distancia de 5,15m até o ponto
"CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias(Quol.com.br
aqui designado: “K"; daí deflete à direita e segue com azimute de 180º00'46" e
distancia de 83,40m até o ponto designado “O”: daí deflete à direita e segue com
azimute de 169º14']1" e distancia de 89,90m até o ponto aqui designado "P":; daí
deflete à esquerda e segue com azimute de 168º58'29" e distancia de 68,30m até o
ponto aqui designado “Q”, na divisa de propriedade de José Werdekim, confrontando
desde o ponto “K" até aqui com a área da mesma propriedade; daí deflete à direita e
segue confrontando com a referida propriedade com azimute de 293º1221" e
distancia de 4,90m até o ponto aqui designado “R"; daí deflete à direita e segue com
azimute de 347º58'29" e distancia de 65,52m até o ponto aqui designado “S"; daí
deflete à direita e segue com azimute de 349º14'11" e distancia de 897,90m até o ponto
agui designado “T”:; dgí deflete à esquerda e segue com azimute de 348º00'46" e
distancia de 86,60m até o ponto aqui designado "L”, início desta. descrição,
confrontando desde o ponto “R” até aqui com área da mesma propriedade,
delimitando assim uma área de 967,24m?. é
Nome: José Werdekim e Outros Área: 646,35m?
Área (G-F-|-J-K-L-M-N-G) = 646,35m*
(SERVIDÃO DE: PASSAGEM PARA EMISSARIO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo”, em Vila Zacarias, pertencente ao distrito e município de Planalto, desta
comarca de Buritama-SP, pertencente à matrícula 2.901 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; tem início no ponto aqui
denominado de “G", na divisa de propriedade de Lindavra Zacarias e outros, distante
de 84,36m, da divisa com a Estrada Municipal ZCR-50 que liga Zacarias a Fazenda
Santa Mercedes; daí segue confrontando com a propriedade de Lindavra Zacarias e
outros com rumo de 49º20'0" SE e distancia de 5.70m, até o ponto aqui designado “F":
daí deflete à direita e segue com rumo de 4º44'53" SE e distancia de 75,30m até o
ponto designado "|"; daí deflete à direita e segue com rumo de 2º45'55" SE e distancia
de 80,03m até o ponto aqui designado "J"; daí deflete à direita e segue com rumo de
2º58'47" SW e distancia de 6,12m até o ponto aqui designado “K”, na divisa de
propriedade de José Zacarias, confrontando desde o ponto “F" até aqui com área da
mesma propriedade; daí deflete à direita e segue confrontando com a referida
propriedade com de rumo de 48º00'42' NW e distancia de 5,15m até o ponto aqui
designado “L"; daí deflete à direita e segue com rumo de 2º58'47" NE e distancia de
2,68m até o ponto aqui designado “M"; deflete à direita e segue com rumo de
2º45'55” NW e distancia de 79,76m até o ponto aqui designado “N'; daí deflete à
esquerda e segue com rumo de 4º44'53" NW e distancia de 79,29m até o ponto aqui
designado “G”, inicio desta descrição, confrontando desde o ponto “L" até aqui com
área da mesma propriedade, delimitando assim uma área de 646,35m?.
Nome: Lindaura Zacarias e Outros Área: 326,75m?
Área 1=(A-B-C-D-A) = 30,09m? º
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSARIO)
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias(Quol.com.br
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, denominada Chácara São Sebastião,
pertencente ao distrito e município de Zacarias, desta comarca de Buritama-sSP,
pertencente à matrícula 7.394 CRI de Buritama-SP e representado no désenho Sabesp
007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui denominado de “A”, no: alinhamento
titulado da Rua 9 de Julho, distante de 4,22m, do,marco 01 (tit.); daí segue com rumo
de 33º11'07" SW e distancia de 1,12m, até o ponto aqui designado “B”: daí deflete à
direita e segue com rumo de 52º28'08" SW e distancia de 12,1Im, até o ponto aqui
designado “C”; daí deflete à direita segue com rumo de 33º11'07" NE e distancia de
1392m até o ponto aqui designado “D"; daí deflete à direita e segue pelo
alinhamento titulada, com rumo de 37º57'00" SE e distancia de 4,23m, até o ponto aqui
designado “A”, início desta descrição, confrontando do ponto “A” até o ponto “D"
com a área da mesma própriedade, delimitando assim uma área de 30,09m?.
Área 2=(G-H-C-B-E-F-G) = 296,66m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA COLETOR TRONCO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, denominada Chácara: São -Sebastião,
pertencente ao. distrito e município de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP,
pertencente à matrícula 7.394 CRI de Buritama-SP e representado no desenho Sabesp
007-2009-RTO-1 4; tem inicio no ponto aqui denominado de "G", na divisa com José
Werdekim e Outros, distante de 84,36m, do marco “B”, cravado na margem esquerda
da estrada municipal que liga Zacarias ao Bairro Arribada; daí segue confrontando
com área-da mesma propriedade com rumo de 4º51'53' NE e distancia de 1,60m, até
o ponto aqui designado “H"; daí deflete à esquerda e segue confrontando com área
da mesma propriedade com rumo de 33º11'07" NE e distancia de 66,20m até o ponto
designado “C"; daí deflete à direita e segue confrontando com área da mesma
propriedade com rumo de 52º28/08" NE e distancia de 12,1Im até o ponto aqui
designado “B":; daí deflete à direita e segue confrontando com área da mesma
propriedade com rumo de 33º11'07" SW e distancia de 80,18m até o ponto aqui
designado “E”; daí deflete à. esquerda e segue confrontando com área da mesma
propriedade com. rumo de 4º51'53" SE e distancia de 4,28m até o ponto aqui
designado “F, na divisa de propriedade de José Werdekim e Outros; daí deflete-à
direita e segue confrontando com a referida propriedade com rumo de 49º2'00"
NWi(tit.) e distancia de 5,70m até o ponto aqui designado “G", início desta descrição,
delimitando assim uma área de 296,66m?2.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter
de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo
15, do Decreto Lei Federal n.º 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2786,
de 21] de maio de 1956.
À Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste
Decreto já correram por conta de verba própria da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo — SABESP, nos termos do Decreto nº 023/10 de 01 de
março de 2010. ' 5 :
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com.br
Parágrafo único: Objetiva a presente lei a regularização
formal do ato expropriatório que se deu em razão do Decreto nº 023/10 de 01 de
março de 2010, sendo que havia necessidade à época de edição de lei municipal.
Artigo 4º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data do Decreto nº 023/10 de 01 de março de 2010,
“revogando-se as disposições em contrário anteriormente aprovadas.
Câmara Municipal de Zacarias-SP, 19 de setembro de 2019.
AN OSE TEIXEIRA
Presidente da Câmara
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
e municírIO DE Q
Ds Zamáiias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 4
ir Construir
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP e a 2017 = 20200
ADM. 2017 - 2020
wWwww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 033/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA “Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de
desapropriação e/ou instituição de servidão, os imóveis situados neste
fe ae município de Zacarias, Estado de São Paulo, necessários a Companhia
N São de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e dá outras
Sa Est providências”.
e Val
Es =c
RE 88“ LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Estado de São
E 25 Paulo, usando das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
P “8 Município, combinada com os artigos 2º, 6º e 40 do Decreto Lei Federal
n.º 3365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações.
Artigo 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública, para fins de
regularização da desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem pela
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via
amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, onde se encontram a Estação
de Tratamento de Esgotos do município, seu acesso e emissário final, bem como a
servidão de passagem do emissário de esgotos, com as medidas, limites, e
confrontações abaixo:
Nome: José Carlos dos Santos e Outros Área: 4.120,81m?
Área 1 = (1L-1A-1M-1N-1P-1L) = 805,04m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA ACESSO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo”, com denominação especial de "Sítio Santo Antonio”, no distrito e município
de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, localizado a uma distancia de 01,00
quilometro da sede do município, pertencente à matrícula 7.582 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui
denominado de “IL”, na margem esquerda da Estrada Municipal ZRC-50 que liga
Zacarias a Fazenda Santa Mercedes e divisa com José Werdekim , daí segue
confrontando com José Werdekim com rumo de 63º29'00" SE e distancia de 158,30m
até o ponto aqui designado “1 A"; daí deflete à direita e segue com rumo de 42º05'19”
SW e distancia de 8,56m até o ponto aqui designado “IM"; daí deflete à direita e
segue com rumo de 42º05'19" NW e distancia de 9,5Im até o ponto aqui designado
“IN”; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 63º29'00" NW e distancia de
149,54m até o ponto aqui designado “IP”, na divisa da Estrada Municipal ZRC-50 que
liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes, confrontando desde o ponto “1A” até aqui
com área da mesma propriedade; daí segue confrontando com a referida estrada
com rumo de 13º48'37" NE e distancia de 5,12m até o ponto aqui designado “IL”,
inicio desta descrição, delimitando assim uma área de 805,54m?.
o
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3. / MUNICÍPIO DE Las
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 Di Zacári
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP e or Eri a
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Área 2= (1A-1D-1Q-IR-1A) = 3.132,03m?
(DESAPROPRIAÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS)
Área, parte de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo", com denominação especial de “Sítio Santo Antonio", no distrito e município
de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, localizado a uma distancia de 01,00
quilometro da sede do município, pertencente à matrícula 7.582 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; inicia no ponto aqui denominado
de “IL”, na margem esquerda da Estrada Municipal ZRC-50 que liga Zacarias a
Fazenda Santa Mercedes e divisa com José Werdekim, daí segue confrontando com
José Werdekim com rumo de 63º29'00" SE e distancia de 158,30m até o ponto aqui
designado “1A", inicio desta descrição; daí segue confrontando com José Werdekim
com rumo de 63º29'00" SE e distancia de 70,87m até o ponto aqui designado “1D"; daí
deflete à direita e segue com rumo de 18º22'19" SW e distancia de 39,68m até o ponto
aqui designado “1Q"; daí deflete à direita e segue com rumo de 71º31'55” NW e
distancia de 70,16m até o ponto aqui designado “IR”; daí deflete à direita e segue
com rumo de 18º22'19" NE e distancia de 49,60m até o ponto aqui designado “1A”,
inicio desta descrição, confrontando desde o ponto “ID” até aqui com a área
remanescente, delimitando assim uma área de 3.132,03m?.
Área 3 = (1J-1H-18-17-1)) = 183,74m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSÁRIO FINAL)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo", com denominação especial de “Sítio Santo Antonio", no distrito e município
de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, localizado a uma distancia de 01,00
quilometro da sede do município, pertencente à matrícula 7.582 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; inicia no ponto aqui denominado
de “IL”, na margem esquerda da Estrada Municipal ZRC-50 que liga Zacarias a
Fazenda Santa Mercedes e divisa com José Werdekim, daí segue confrontando com
José Werdekim com rumo de 63º29'00" SE e distancia de 254,00m até o ponto aqui
designado “1J”, inicio desta descrição; daí segue confrontando com José Werdekim
com rumo de 69º29'00" SE e distancia de 50,67m até o ponto aqui designado "1H"; daí
deflete à direita e segue com rumo de 58º27'20" SE e distancia de 20,72m até o ponto
aqui designado “1S", junto à margem esquerda do córrego Arribada; daí deflete à
direita e segue confrontando com o referido córrego, com rumo de 34º35'00" SW e
distancia de 4,00m até o ponto aqui designado "1T"; daí deflete à direita e segue
confrontando com a área da mesma propriedade, com rumo de 58º27'20" NW e
distancia de 71,/4m até o ponto aqui designado “1J”, inicio desta descrição,
delimitando assim uma área de 183,74m?.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / 7, Município DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA ca ras
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP es me: Eri
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Nome: José Werdekim Área: 5.133,00m?
Área 1=(1A-1B-1C-1D-1A) = 3.890,32m?
(DESAPROPRIAÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS)
Área, parte de terras num imóvel rural agrícola e pastoril, encravada no geral da
Fazenda São Jeronimo, no distrito e município de Zacarias, desta comarca de
Buritama-SP, com denominação especial de “Sítio São José”, a uma distancia de 0,4
quilometro - da sede do município, pela Estrada Vicinal Zacarias — Buritama-SP,
localizado no município de Zacarias-SP, pertencente à matrícula 8.038 CRI de Buritama-
SP. e representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui
designado “1A", na divisa de propriedade com Antônio dos Santos Wedekim, atual
José Carlos dos Santos e outros, distante de 158,30m da margem esquerda da Estrada
ZRC-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue rumo 15º06'19” NE e
distancia de 50,48m até o ponto aqui designado “1B"; daí deflete à direita e segue
com rumo de 74º48'32" SE e distancia de 70,16m até o ponto aqui designado “1C; daí
deflete à direita e segue com rumo de 15º06'19" SW e distancia de 60,42m até o ponto
aqui designado “1D", na divisa de propriedade de Antonio dos Santos Wedekim, atual
José Carlos dos Santos e outros, confrontando desde o ponto “TA” até aqui com área
remanescente: daí deflete à direita e segue confrontando com a referida propriedade
com rumo de 66º45'00" NW e distancia de 70,87m até o ponto designado “1 A”, início
desta descrição, delimitando assim uma área de 3.890,32m?.
Área 2= (1B-Z-1E-1F-R-Q-U-V-X-Y-1B) = 1.039,10m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSÁRIO)
Área, faixa de terra num imóvel rural agrícola e pastoril, encravada no geral da
Fazenda São Jeronimo, no distrito e município de Zacarias, desta comarca de
Buritama-SP, com denominação especial de “Sítio São José”, a uma distancia de 0,4
quilometro - da sede do município, pela Estrada. Vicinal Zacarias — Buritama-SP,
localizado no município de Zacarias-SP, pertencente à matrícula 8.038 CRI de Buritama-
SP e representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; inicia no ponto aqui
designado “TA”, na divisa de propriedade com Antonio dos Santos Wedekim, atual
José Carlos dos Santos e outros, distante de 158,30m da margem esquerda da Estrada
ZRC-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue rumo 15º06'19” NE e
distancia de 50,48m até o ponto aqui designado “1B”, inicio da descrição; daí segue
com rumo de 1º55'24" NW e distancia de 56,1Im até o ponto aqui designado “Z"; daí
deflete à direita e segue com rumo de 2º15'15" NE e distancia de 90,24m até o ponto
aqui designado “1E"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 00º01'37” NW e
distancia de 89,9Im até o ponto aqui designado “IF”; daí deflete à direita e segue
com rumo de 5º42'28" NE e distancia de 24,61m até o ponto aqui designado “R", na
divisa de propriedade de José Zacarias, confrontando desde o ponto “IB” até aqui
com a área da mesma propriedade; daí deflete à direita e segue confrontando com a
referida divisa, com rumo de 45º15'00" SE e distancia de 4,90m até o ponto aqui
designado “Q"; daí deflete direita e segue com rumo de 5º42'28" SW e distancia de
21,59m até o ponto aqui designado "U"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de
MUNICIPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 MUNICÍPIO DE Las
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 O DA Zacar
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP vases” SACATIAS
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00º01'37" SE e distancia de 89,78m até o ponto aqui designado "V"; daí deflete à
direita e segue com rumo de 2º1515" SW e distancia de 90,17m até o ponto aqui
designado “X"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 1º55'24" SE e distancia
de 57,19m até o ponto aqui designado “Y"; daí deflete à direita e segue com rumo de
74º48'32" NW e distancia de 4,19m até o ponto aqui designado “1B”, inicio desta
descrição, confrontando desde o ponto “Q" até aqui com área da mesma
propriedade, delimitando assim uma área de 1.039,10m?.
Área 3 = (16-1H-1]-1K-1G) = 203,58m*
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSÁRIO FINAL)
Área, faixa de terra num imóvel rural agrícola e pastoril, encravada no geral da
Fazenda São Jeronimo, no distrito e município de Zacarias, desta comarca de
Buritama-SP, com denominação especial de “Sítio São José”, a uma distancia de 0,4
quilometro - da sede do município, pela Estrada Vicinal Zacarias — Buritama-SP,
localizado no município de Zacarias-SP, pertencente à matrícula 8.038 CRI de Buritama-
SP e representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; inicia no ponto aqui
designado "TA", na divisa de propriedade com Antonio dos Santos Wedekim, atual
José Carlos dos Santos e outros distante de 158,30m da margem esquerda da Estrada
ZRC-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue rumo 15º06'19” NE e
distancia de 50,48m até o ponto aqui designado “1B", daí deflete à direita e segue
com rumo de 74º48'32" SE e distancia de 70,16m até o ponto aqui designado “1C"; daí
deflete à direita e segue com rumo de 15º06'19" SW e distancia de 54,31m até o ponto
aqui designado “1G”, início da descrição; daí segue com rumo de 62º13'20" SE e
distancia de 76,60m até o ponto aqui -designado “1H”, na divisa de propriedade de
Antonio dos Santos Wedekim, atual José Carlos dos Santos e outros; daí deflete à direita
e segue com a referida divisa com rumo de 66º45'00" NW e distancia de 50,67m até o
ponto aqui designado “1J"; daí deflete direita e segue confrontando com área da
mesma propriedade com rumo de 62º13'20" NW e distancia de 25,19m até o ponto
aqui designado “1K"; daí deflete à direita e segue confrontando com área da mesma
propriedade com rumo de 15º06'19" NE e distancia de 4,10m até o ponto aqui
designado “1G”, inicio desta descrição, delimitando assim uma área de 203,58mº.
Nome: José Zacarias Área: 967,24m?
Área (L-K-O-P-Q-R-S-T-L) = 967,24m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSARIO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo", com denominação de “Sítio São José, pertencente ao distrito e município
de Zacarias, comarca de Buritama, com frente para a Estrada Municipal ZCR-050,
que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes, pertencente à matrícula 9.929 CRI de
Buritama-SP e representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto
aqui designado “L”, na divisa de propriedade de José Werdekim e outros, distante de
121,9Im, do marco 4ftit.), cravado na margem esquerda da Estrada ZRC-50 que liga
Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue confrontando com a propriedade de
José Werdekim e outros com azimute de 117º01"17" e distancia de 5,15m até o ponto
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
Zacárias
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
ADM. 2017 - 2020
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aqui designado “K”; daí deflete à direita e segue com azimute de 180º00'46" e
distancia de 83,40m até o ponto designado “O"; daí deflete à direita e segue com
azimute de 169º14'11" e distancia de 89,90m até o ponto aqui designado "P"; daí
deflete à esquerda e segue com azimute de 168º58'29" e distancia de 68,30m até o
ponto aqui designado “Q", na divisa de propriedade de José Werdekim, confrontando
desde o ponto “K" até aqui com a área da mesma propriedade; daí deflete à direita e
segue confrontando com a referida propriedade com azimute de 293º1221" e
distancia de 4,90m até o ponto aqui designado “R"; daí deflete à direita e segue com
azimute de 347º58'29" e distancia de 65,52m- até o ponto aqui designado “S"; daí
deflete à direita e segue com azimute de 349º14'11" e distancia de 89,90m até o ponto
aqui designado “T"; daí deflete à esquerda e segue com azimute de 348º00'46" e
distancia de 86,60m até o ponto aqui designado “L”, inicio desta descrição,
confrontando desde o ponto “R” até aqui com área da mesma propriedade,
delimitando assim uma área de 967,24m?.
Nome: José Werdekim e Outros Área: 646,35m?
Área (G-F-|-J-K-L-M-N-G) = 646,35m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSARIO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo", em Vila Zacarias, pertencente ao distrito e município de Planalto, desta
comarca de Buritama-SP, pertencente à matrícula 2.901 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui
denominado de “G", na divisa de propriedade de Lindaura Zacarias e outros, distante
de 84,36m, da divisa com a Estrada Municipal ZCR-50 que liga Zacarias a Fazenda
Santa Mercedes; daí segue confrontando com a propriedade de Lindaura Zacarias e
outros com rumo de 49º20'0" SE e distancia de 5.70m, até o ponto aqui designado “F”,;
daí deflete à direita e segue com rumo de 4º44'53" SE e distancia de 75,30m até o
ponto designado “|"; daí deflete à direita e segue com rumo de 2º45'55" SE e distancia
de 80,03m até o ponto aqui designado "J"; daí deflete à direita e segue com rumo de
2º58'47" SW e distancia de 6,12m até o ponto aqui designado “K”, na divisa de
propriedade de José Zacarias, confrontando desde o ponto “F” até aqui com área da
mesma propriedade; daí deflete à direita e segue confrontando com a referida
propriedade com de rumo de 48º00'42" NW e distancia de 5,15m até o ponto aqui
designado “L"; daí deflete à direita e segue com rumo de 2º58'47” NE e distancia de
2,68m até o ponto aqui designado “M"; deflete à direita e segue com rumo de
2º45'55" NW e distancia de 79,76m até o ponto aqui designado “N"; daí deflete à
esquerda e segue com rumo de 4º44'53" NW e distancia de 79,29m até o ponto aqui
designado “G", inicio desta descrição, confrontando desde o ponto “L” até aqui com
área da mesma propriedade, delimitando assim uma área de 646,35m?.
Nome: Lindaura Zacarias e Outros Área: 326,75m?
Área 1=(A-B-C-D-A) = 30,09m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSARIO)
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
3) S / 7, Ca DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA , tas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP o So 2017 = 2020
ADM. 2017 - 2020
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Área, faixa de terra, em um imóvel rural, denominada Chácara São Sebastião,
pertencente ao distrito e município de Zacarias, desta comarca de Buritama-sP,
pertencente à matrícula 7.394 CRI de Buritama-SP e representado no desenho Sabesp
007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui denominado de “A”, no alinhamento
titulado da Rua 9 de Julho, distante de 4,92m, do marco 01 (tit.); daí segue com rumo
de 33º11'07' SW e distancia de 1,12m, até o ponto aqui designado “B"; daí deflete à
direita e segue com rumo de 52º28'08" SW e distancia de 12,11m, até o ponto aqui
designado “C"; daí deflete à direita segue com rumo de 33º11'07” NE e distancia de
1392m até o ponto aqui designado “D"; daí deflete à direita e segue pelo
alinhamento titulada, com rumo de 37º57'00" SE e distancia de 4,23m, até o ponto aqui
designado “A”, inicio desta descrição, confrontando do ponto “A” até o ponto “D”
com a área da mesma propriedade, delimitando assim uma área de 30,09m?.
Área 2 = (G-H-C-B-E-F-G) = 296,66m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA COLETOR TRONCO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, denominada Chácara São Sebastião,
pertencente ao distrito e município de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP,
pertencente à matrícula 7.394 CRI de Buritama-SP e representado no desenho Sabesp
007-2009-RTO-14; tem início no ponto aqui denominado de “G", na divisa com José
werdekim e Outros, distante de 84,36m, do marco “B”, cravado na margem esquerda
da estrada municipal que liga Zacarias ao Bairro Arribada; daí segue confrontando
com área da mesma propriedade com rumo de 4º51'53" NE e distancia de 1,60m, até
o ponto aqui designado "H"; daí deflete à esquerda e segue confrontando com área
da mesma propriedade com rumo de 33º11'07” NE e distancia de 66,20m até o ponto
designado “C"; daí deflete à direita e segue confrontando com área da mesma
propriedade com rumo de 52º28'08" NE e distancia de 12,1Im até o ponto aqui
designado “B"; daí deflete à direita e segue confrontando com área da mesma
propriedade com rumo de 33º11'07" SW e distancia de 80,18m até o ponto aqui
designado “E"; daí deflete à esquerda e segue confrontando com área da mesma
propriedade com rumo de 4º51'53" SE e distancia de 4,28m até o ponto aqui
designado “F, na divisa de propriedade de José Werdekim e Outros; daí deflete à
direita e segue confrontando com a referida propriedade com rumo de 49º2'00"
NW(tit.) e distancia de 5,70m até o ponto aqui designado “"G”, inicio desta descrição,
delimitando assim uma área de 296,66m?.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter
de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo
15, do Decreto Lei Federal n.º 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2786,
de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste
Decreto já correram por conta de verba própria da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo — SABESP, nos termos do Decreto nº 023/10 de 01 de
março de 2010.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 MUNICÍPIO DE las
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 RO» DZ Zacár
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP o a. "Arias
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Parágrafo único: Objetiva a presente lei a regularização
formal do ato expropriatório que se deu em razão do Decreto nº 023/10 de 01 de
março de 2010, sendo que havia necessidade à época de edição de lei municipal.
Artigo 4º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data do Decreto nº 023/10 de 01 de março de 2010,
revogando-se as disposições em contrário anteriormente aprovadas.
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva”, aos
quatro (04) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
Q MuNicíPIO DE Q
Ds Zacarias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 <A
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP o a OL = 2O 20
ADM. 2017 - 2020
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências o Projeto de Lei nº. 033/2019, que em suma: “ Dispõe sobre
declaração de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de
servidão, os imóveis situados neste município de Zacarias, Estado de São Paulo,
necessários a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.
Nos termos do artigo 30, inciso | da Constituição Federal,
compete ao Município “legislar sobre assuntos de interesse local”.
No mesmo sentido, o artigo 4º, inciso | da Lei Orgânica do
Município de Zacarias, atribui ao Município de Zacarias a competência para
“dispor sobre assuntos de interesse local”.
Nesse sentido, a estação elevatória, trata-se de assunto de
interesse local, logo o Município tem atribuição para legislar sobre o mesmo,
fazendo as devidas alterações.
Outrossim, importante destacar que o presente projeto deve-se à
solicitação do proprietário de uma das áreas o Senhor Jose Carlos dos Santos e
outros (em anexo), haja vista que essa áreas já foram decretadas de utilidades
Publica pelo Decreto nº 023/10 de 01 de Março de 2010, e na época não foi
elaborado o projeto de Lei que tratava desta questão, com isso os proprietários |
estão impedidos de promoverem a retificação das áreas de suas respectivas
propriedades, o que vem trazendo transtomo ao requerente e ao Municipio que
tem o dever de retificar seus atos administrativos quando existente algum vício de
forma.
Findando, deixamos a certeza de que, ao submeter o Projeto à
Vossa apreciação, esta Egrégia Casa, através dos Senhores Vereadores, hão de
aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecendo sua prioridade, o aprovar.
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3. / MUNICÍPIO DE las
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA Zácár
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP o 2027 20207!
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Aproveito a oportunidade para reiterar à Vossas Excelências
protestos de elevado apreço.
Decir « E: cama >
Lucinêia Za s
Prefeita Municipal
Vá
Excelentíssima Senhora
Andrea Rose Teixeira
D.D. Presidente da Câmara Municipal ZACARIAS/SP
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP.
REF. AO DECRETO Nº 023/10 DE 01 DE MARÇO DE 2010.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS, proprietários dos
limóveis rurais localizados no Geral da Fazenda São Jerônimo, município de Zacarias —
ISP e Comarca de Buritama - SP, neste ato representados por RODOLFO ITOSHI
EMORI, RG. nº 13.420.948-5 (SSP-SP) / CPF (MF) nº 029.628.268-57, CREA-SP
5063067382, Técnico em Agropecuária; necessitando averbar e transmitir as áreas
decretadas, conforme a referência encimada, servidões de passagens e áreas
desapropriadas perante o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama - SP,
vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar a elaboração da
Lei Municipal autorizando as averbações das servidões de passagem do emissário
nas respectivas matriculas e lavratura das escrituras e o registro das áreas
desapropriadas onde se encontra a Estação de Tratamento de Esgotos do município,
em conformidade com o DECRETO Nº 023/10 DE 01 DE MARÇO DE 2010 dos
aludidos imóveis.
Nestes termos.
P. Deferimento.
Zacarias - SP, 02 de setembro de 2019.
2E 802) ouvi.
Eliene Logos Sertza biala
EINCAMINHEI AO SETOR NT : ida RE ZESAMEO
Sai
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Zacarias
Rua Castro Alves. 627 - Centro - Cap 15 265-000 - Fone: (18) 3894-8000 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01
e-mail: pmzac(bterra.com.br ADM: zonsi2012
DECRETO Nº. 023/10 DE 01 MARÇO DE 2010.
DECLARA de utilidade pública para fins de
desapropriação, os imóveis situados neste
Município de Zacarias, estado de São Paulo,
necessários a Cempanhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo-SABESP
LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de
Zacarias. Estado de São Paulo, usando dos
atribuições legais e nos termos do Lei
Orgânica do Município, combinada com os
artigos 2º, 6º e 40 do Decreto Lei Federal n.º
3365, de 21 de junho de 1941, e suas
alterações.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam declarados de Utilidade
Pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem pela
Companhia de Saneamento Bósico do Estado de São Paulo - SABESP, por via
amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, onde se encontram a Estação
de Tratamento de Esgotos do município,seu acesso e emissário final, bem como a
servidão de passagem do emissário de esgotos, com as medidas, limites. e
controntações abaixo:
Nome: José Carlos dos Santos e Outros Área: 4.120,8Im?
Área 1 = (NL-1A-IM-IN-IP-IL) = 805,04m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA ACESSO)
Área, foixa de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo”, com denominação especial de “Sítio Santo Antonio”, no distrito e município
de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, localizado a uma distancia de 01,00
quilometro da sede do município. pertencente à matrícula 7.582 CRi de Buritama-SP e
representado no clesenho Sabesp 007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui
denominado de “IL”, na margem esquerda da Estrada Municipa: ZRC-S0 que liaa
Zacarias a Fazenda Sonia Mercedes e divisao com José Werdekim , daí segue
confrontando com José Werdekim com rumo de 63º29'00" SE e distancia de 158,30m
até o ponto aqui designado “IA”; daí defiete à direita e segue com rumo de 42º05' 19"
sw e distancia de 8,56m até o ponto agui designado "IM"; daí defleie à direita e
segue com rumo de 42º05'19" Nw e distancia de 9,5Im até o ponto aqui designado
“IN”: daí deflete & esquerda e segue com rumo de 63º29'00" NW e distancia de
149,54m até o ponto aqui designado “1P”, na divisa da Estrada Municipal ZRC-50 que
liga Zacarias a Fazendo Santa Mercedes, confrontando desde o pento “IA” até acui
com área da mesma propriedade; daí segue confrontando com a referida estrada
1
k PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Rua Castro Alves, 837 - Centro - Cap 15 285-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.769/0001-01
Zac:
com rumo de 13º48'37" NE e distancia de 5,12m até o ponto aqui designado “IL”,
início desta descrição, delimitando assim uma área de 805,54m?.
Área 2= (1A-1D-IQ-IR-IA) = 3.13208m?
(DESAPROPRIAÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS)
Área, parte de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fozenda “são
Jerônimo”, com denominação especial de "Sítio Santo Antonio”, no distrito e município
dé Zacarias, desta comarca de Buritama-SP, localizado a uma distancia de 01,00
quitometro da sede do município, pertencente à matricula 7.582 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; inicia no ponto aqui denominado
de “IL”, na margem esquerda da Estrada Municipal ZRC-SO que liga Zacarias a
Fazenda Santa Merceoss s divisa com José Werdekim, daí segue confrontando com
José Werdekim com rumo de 63º29'00" SE e distancia de 158,30m até o ponto aqui
designado “1A", inicio desta descrição; daí segue confrontando com José Werdekim
com iumo de 63º29'00" SE e distancia de 70,87m até o ponto aqui designado “1D"; daí
defiete à direita e segue com rumo de 18º22'19" SW e distancia de 39,68m até o ponto
aqui designado “1Q"; daí deflete à direiia e segue com rumo de 71º31'55" NW e
distancia de 70,16m até o ponto aqui designado "IR": daí deflete à direita e segue
com rumo de 18º22'19" NE e distancia de 49,60m até o ponto aqui designado “IA”,
inicio desta descrição, confrontando desde o ponto “ID” até aqui com a área
remanescente, delimitando assim uma área de 3.132,03m?,
Área 3= [1J-1H-18-11-11) = 183,74m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSÁRIO FINAL)” -
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo", com denominação especial de “Sítio Santo Antonio”, no distrito e município
de Zacarias. desta comarca de Buritama-SP, localizado a uma distancia de 01,00
quilometro da sede do município, pertencente à matrícula 7.582 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; inicia no ponto aqui denominado
de “IL”, na margem esquerda da Estrada Municipal ZRC-50 que liga Zacarias a
Fazenda Santa Mercedes e divisa com José Werdekim, daí segue confrontando com
José Werdekim com rumo de 63º29'00" SE e distancia de 254,00m até o ponto aqui
designado “11º, início desta descrição; daí segue confrontando com José Werdekim
com rumo de 69º29'00" SE e distancia de 50,67m até o ponto aqui designado "1H"; daí
defiete à dirsita e segue com rumo de 58º27'20" SE e distancia de 20,72m até o ponto
aqui designado “1S”, junto à margem esquerda do córrego Arribado; daí deflete à
direita e segue confrontando com o referido córrego. com rumo de 34º35'00" Sw e
distancia de 4,00m até e ponto aqui designado "IT": daí deflete à direita e segue
confrontando com a área da mesma propriedade, com rumo de 58º27'20" NW e
distancia de 71,l4m até o ponto aqui designado “1J”. início desta descrição,
delimitando assim uma área de 183,74mº.
P?
e-mail: pmzacQ terra.com.br ai
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS « SP xo
arias
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15265-050 - Fone; [18] 3634-6900 - Zacarias - SP - CNPJ 05.706.780/0004-01 1 oil
e-mail: pmzacQDterra.com.br AM 2006/z201%
Nome: José Werdekim Área: 5.133,00m?
Área 1 = [1A-1B-IC-ID-IA) = 3.890,32m?
(DESAPROPRIAÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS)
Área, parte de terras num imóvel rural! agrícola e postoril, encravada no geral da
Fazenda São Jeronimo, no distrito e município de Zacarias, desta comarca de
Buritama-SP, com denominação especial de "Sítio São José”, a uma distancia de 0,4
quilometro - da sede do município, pela Estrada Vieinal Zacarias — Buritama-SP,
localizado no município de Zacarias-SP, pertencente à matrícula 8.038 CRI de
Buritama-SP, e representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-] 4; tem inicio no ponto
aqui designado “IA”, na divisa de propriedade com Antonio dos Santos Wedekim,
atual José Carlos dos Santos e outros, distante de 158,30m da margem esquerda da
Estrada ZRC-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue rumo 15º06'19”
NE e distancia de 50,48m até o ponto aqui designado “IB”; daí ceflete à direita e
segue com rumo de 74º48'32" SE e distancia de 70,16m até o ponto aqui designado
“IC; doí deflete à direita e segue com rumo de 15º06'19” SW e distancia de 60,42m
até o ponto aqui designado "1 D*, na divisa de propriedade de Antonio dos Santos
Wedekim, alual José Carlos dos Santos e outros, confrontando desde o ponto “IA” até
aqui com área remanescente; daí defleie à direita e segue confrontando com a
referida propriedade com rumo de 46º45'00" NW e distancia de 70,87m aié o pento
designado “1A", inicio desta descrição, delimitando assim uma área de 3.890,32m?.
Área 2= (1B-Z-]E-1F-R-Q-U-V-X-Y-1B) = 1.039,10m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSÁRIO)
Área, faixa de terra num imóvel tural agrícola e pastoril, encravada no geral da
Fazenda São Jeronimo, no distrito e município de Zacarias, desta comarca de
Buritama-SP, com denominação especial de “Sítio São José”, a uma distancia de 0,4
quitometro - da sede do município, pela Estrada Vicinal Zacarias — Buritama-SP,
localizado no município de Zacarias-SP, pertencente à matrícula 8.038 CRI de
Buritama-SP e representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-] 4: inicia no ponto aqui
designado “TA”, na divisa de propriedade com Antonio dos Santos Wedekim, ciual
José Carlos dos Santos e outros, distante de 158,30m da margem esquerda da Estrada
ZRC-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue rumo 15º06'19" NE e
distancia de 50,48m até o ponto aqui designado "18", inicio da descrição; daí segue
com rumo de 1º55'24" NW e distancia de 56,1 Im até o ponto ocui designado "Z"; daí
defiete à direita e segue com rumo de 2º15'15" NE e distancia de 90,24m até o ponto
aqui designado "1E”; daí defiste à esquerda e segue com rumo de 00º01'37" NW e
distancia de 89,9Im até o ponto aqui designado “1F"; daí deflete à direita e segue
com rumo de 5º42'28" NE e distancia de 24,6Im até o ponto aqui designado "Rº, na
divisa de propriedade de José Zacarias, controntando desde o ponto “JB” até aqui
com a área da mesma propriedade: daí defiste à direita e segue confrontando com
a referida divisa, com rumo de 45º15'00” SE e distancia de 4,90m até o ponto aqui
designado “Q"; daí defiete direita e segue com rumo de 5º42'28" SW e distancia de
21,59m até o ponto aqui designado “U"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de
00º01'37" SE e distancia de 89,78m até o ponto aqui designado "Vv"; daí deflete [o]
direita e segue com rumo de 2º1515” SW e distancia de 90,17m até o ponto aqui
designado “X"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 1255'24" SE e distancia
?
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
de 57,19m até o ponto aqui designado “Y"; dai deflete à direita e segue com rumo de
74º48'32" NW e distancia de 4,19m até o ponto aqui designado “1B”, início desta
descrição, confrontando desde o ponto "Q" até aqui com área da mesma
propriedade, delimitando assim uma área de 1.039,]0m?.
Área 3= (1G-1H-1)-1kK-1G] = 203,58m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSÁRIO FINAL)
Área, faixa de terra num imóvel rural agrícola e pastoril, encravada no geral da
Fazenda São Jeronimo, no distrito e município de Zacarias, desta comarca de
Buritama-SP, com denominação especial de “Sítio São José”, a uma distancia de 0,4
quilometro - da sede do município, pela Estrada Vicinal Zacarias — Buritama-SP.
localizado no município de Zacarios-SP, pertencente à matrícula 8.038 CRI de
Burilama-SP e representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-1 4; inicia no ponto aqui
designado “IA”, na divisa de propriedade com Antonio dos Santos Wedekim, atual
José Carlos dos Santos e outros distante de 158,30m da margem esquerda da Estrada
ZRC-50 que liga Zacarias a Fazenda Santa Mercedes; daí segue rumo 15º06'19" NE e
distancia de 50,48m até o ponto aqui designado "1B", daí deflete à direita e segue
com rumo de 74º48'32" SE e distancia de 70,16m até o ponto aqui designado “1C"; daí
deflete à direita e segue com rumo de 15º08'19" SW e distancia de 54,31m até o ponto
aqui designado “IG”, inicio da descrição: daí segue com rumo de 62º13'20" SE e
distoncia de 76,60m até o ponto aqui designado "1H", na divisa de propriedade de
Antonio dos Sanios Wedekim, atual José Carlos dos Santos e outros; daí deflete à
direita e segue com a referida divisa com rumo de 66º45'00" NW e distancia de 50,67m
até o ponto aqui designado "1J"; daí defiete direita e segue confrontando com área
da mesma propriedade com rumo de 62º13'20" NW e distancia de 25,19m até o ponto
aqui designado "1 K”; daí deflete à direita e segue confrontando com área da mesma
propriedade com rumo de 15º06'19" NE e distancia de 4,10m até o ponto aqui
ms
designado "1 G", início desta descrição, delimitando assim uma área de 203,58m?.
Nome: José Zacarias Área: 967,24m?
Área (LK-O-P-Q-R-S-T-L) = 967,24m?
ISERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSARIO)
Átea, faixa de terra, em um imóvel rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo”, com denominação de "Sitio São José, pertencente ao distrito e município
de Zacarias, comarca de Buritama, com frente para a Estrada Municipal ZCR-050,
que liga Zacarias a Fazendo Santa Mercedes, pertencente à matrícula 9.929 CRI de
Buritama-SP e representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO- 14; tem inicio no ponto
aqui designado “L”, na divisa de propriedode de José Werdekim e outros, distante de
121,9/m, do marco 4ftit.), cravado na margem esquerda da Estrada ZRC-S0 que liga
Zacarias a Fazenda Sonta Mercedes; daí segue confrontando com a propriedade de
José Werdekim e outros com azimute de 117º01'17" e distancia de 5,15m até o ponto
aqui designado "K"; daí deflete à direita e segue com azimuie de 180º00'45" e
distancia de 83,40m até o ponto designado “O”; daí defiete à direita e segue com
azimute de 169º14'!1" e distancia de 89.90m até o ponto aqui designado "P"; daí
deflete à esquerda e segue com azimute de 168º58'29" e distancia de 68,30m até o
ponto cqui designado “Q", na divisa de propredade de José Werdekim,
?
f
0) 7
Zacarias
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 2685-000 - Fone: (18) 3694-8000 - Zacarias - SP - CNPJ 85.708.7600001-01 O citas dn
e-mail: pmzacOterra.com.br ADM: 2005/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP .
Zacari:
as
Rua Castro Alves, 837 - Centro - Cep 15285-000 - Fone: (18) 4804-8000 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0004-01
e-mail: pmzacúterra.com.br ADM: 2o0s/2012
confrontando desde o ponto “K” até aqui com a área da mesma propriedade; daí
deflete à direita e segue confrontando com a referida propriedade com azimute de
293º12'21" e distancia de 4,90m até o ponto aqui designado "R”; daí deflete à direita e
segue com azimute de 347º58'29" e distancia de 65,52m até o ponto aqui designado
“8”; daí deflete à direito e segue com azimute de 349º14'11" e distancia de 89,90m até
o ponto aqui designado "T"; daí deflete à esquerda e segue com azimute de
348º00'46" e distancia de 86,60m até o ponto aqui designado “L”, início desta
descrição, confrontando desde o ponto “R" até aqui com área da mesma
propriedade, delimitando assim uma área de 967,24m:.
Nome: José Werdekim e Outros Área: 644,35m?
Área [G-F-J-K-L-M-N-G]) = 646,35m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSARIO]
Área, faixa de terra, em um imóvel! rural, encravada no geral da Fazenda “São
Jerônimo", em Vila Zacarias, pertencente ao distrito e município de Pianalto, desta
comarca de Buritama-SP, pertencente à matrícula 2.901 CRI de Buritama-SP e
representado no desenho Sabesp 007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui
denominado de “G", na divisa de propriedade de Lindaura Zacarias e outros, distante
de 84,36m. da divisa com a Estrada Municipal ZCR-50 que liga Zacarias a Fazenda
Santa Mercedes: daí segue confrontando com a propriedade de Lindaura Zacarias e
outros com rumo de 49º200" SE e distoncia de 5.70m, até o ponto aqui designado “F";
dai deflete à direita e segue com rumo de 4º44'53" SE e distancia de 75,30m até o
ponto designado “l"; daí deflete à direita e segue com rumo de 2º45'55" SE e
distancia de 80,03m até o ponto aqui designado "J"; daí deflete à direita e segue com
rumo de 2º58'47" SW e distancia de 6,12m até o ponto aqui designado “K”, na divisa
de propriedade de José Zacarias, confrontando desde o ponto “F” até aqui com área
da mesma propriedade: daí deflete à direita e segue confrontando com a referida
propriedade com de rumo de 48º00'42" NW e distancia de 5,15m até o ponto aqui
designado “L"; doí defleie à direita e segue com rumo de 2º58'47" NE e distancia de
2.68m até o ponto aqui designado "M"; deflete à direita e segue com rumo de
24555" NW e distancia de 79,76m até o ponto aqui designado “N"; daí deflete à
esquerda e segue com rumo de 4º44'53" NW e distancia de 79,29m até o ponto aqui
designado “G”, início desta descrição, confrontando desde o ponto “L" até aqui com
área da mesma propriedade, delimitando assim uma área de 646,35m?.
Nome: Lindaura facaras e Outros Área: 326,75m?
Área 1 = (A-B-C-D-A) = 30,09m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA EMISSARIO
Área, faixa de terra, em um imóvel rurcl, denominada Chácara São Sebastião,
pertencente ao distrito e município de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP,
pertencente à matrícula 7.394 CRI de Buritama-SP e representado no desenho Sabesp
007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui denominado de “A”, no alinhamento
titulado da Rua 9? de Julho, distante de 4,92m, do marco 01 (tit.;; daí segue com rumo
de 33º11'07" SW e distancia de 1,12m, até o ponto aqui desigiado ” *B"; daí deflete à
direita e segue com rumo de 52º2808" SW e distancia de 12,1m, até o ponto aqui
designado “C": daí defiste à direita segue com rumo de 33º1 107” NE e distancia de
dá
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP,
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8960 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/000-01 à TARA
1392m até o ponto aqui designado “D"; daí deflete à direita e segue peio
alinhamento titulada, com rumo de 37º57'00" SE e distancia de 4,23m, até o ponto aqui
designado “A”, inicio desta descrição, confrontando do ponto “A” até o ponto “D”
com a área da mesma propriedade, delimitando assim uma área de 30,02m*.
Área 2 =[G-H-C-B-E-R-G) = 296,66m?
(SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA COLETOR TRONCO)
Área, faixa de terra, em um imóvel rural, denominada Chócara São Sebastião,
pertencente qo distrito e município de Zacarias, desta comarca de Buritama-SP,
pertencente à matrícula 7.394 CRI de Buritama-SP e representado no desenho Sabesp
007-2009-RTO-14; tem inicio no ponto aqui denominado de “G", na divisa com José
Werdekim e Outros, distante de 84,36m, do marco “B”, cravado na margem esquerda
da estrada municipal que liga Zacarias ao Bairro Arribada; daí segue confrontando
com área da mesma propriedade com rumo de 4º51'53" NE e distancia de 1,60m. até
o ponto aqui designado "H”; daí deflete à esquerda e segue confrontando com área
da mesma propriedade com rumo de 33º11'07" NE e distancia de 66,20m até o ponto
designado "C"; daí defleie à direita e segue confrontando com área da mesma
propriedade com rumo de 52º2808" NE e distancia de 12,1Im até o ponto aqui
designado “B"; daí deflete à direita e segue confrontando com área da mesma
propriedade cem rumo de 33º11'07" SW e distancia de 80,18m até o ponto aqui
designado “E”; daí defiste à esquerda e segue confrontando com área da mesma
propriedade com rumo de 4º51'53" SE e distancia de 4,28m até o ponto aqui
designado “F, na divisa de propriedade de José Werdekim e Outros; daí deflete à
direita e segue confrentando com a referida propriedade com rumo de 49º2'00"
NWitit.) e distancia de 5,70m até o ponto aqui designado “G”, inicio desta descrição,
delimitando assim uma área de 296,66m?.
Artigo 2º - Fica a exproprionte autorizado a
invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do
disposto no artigo 15, do Decreto Lei Federal n.º 3365 de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.º 2786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da
aplicação deste Decreto correrão por conta e verba própria da Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo — SABESP.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário anteriormente
aprovadas. ,
Zagarias/SP, 01 de Março de 2010
(rt
R incas
EITO MUNICIPAL
gistradg Publicado no setor de
Expediente da Prefeitura Municipel de Zacarias, nordafa supra mencionado
Responsávétpelo Expediente
e-mail: pmzacObterra.com.br ADM: 2005/2012