norma nº 1436/2017

LEI N° 1436/2017 DE 17 DE AGOSTO DE 2017. 
“AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 
Eu, LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita do município de Zacarias, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que me são conferidas por Lei, etc. 
FAÇO SABER que a Câmara do Município de Zacarias aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
desapropriar amigável, ou judicialmente, o imóvel cadastrado nesta 
Municipalidade em nome do Sr. JOSÉ ALONSO E SUA MULHER 
THEREZA GRANDIOLLI ALONSO, com a seguinte descrição: 
 
Finalidade: Expropriação de Área e Divisas 
Imóvel: Rural 
Expropriante: Prefeitura Municipal de Zacarias 
Expropriado: José Alonso 
Município: Zacarias U.F: SP 
Comarca: Buritama
Matrícula: 3.066 
Cad. INCRA nº: 609102003590-8 ART n°
.: 28027230172346783
Área Total: 32,6700 ha Perímetro: 2.541,00 m. 
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel rural com área superficial 
de 32,6700 ha (trinta e dois hectares e sessenta e sete ares); denominado Sítio 
São José, situado no Geral da Fazenda São Jerônimo, numa distância 
aproximada de 2,1 km do distrito e município de Zacarias - SP e comarca de 
Buritama, objeto da Matrícula n° 3.066 do ORI da Comarca de Buritama - SP, 
tendo como benfeitorias: somente cercas de arame farpado internas e partes das 
divisas, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: 
Começa no marco nº 05, que está cravado junto a cerca divisória 
com terras de ABDALA RIBEIRO DA SILVA. Daí segue por uma distância de 
960,00 metros com o rumo 52º15’NW, até encontrar o marco nº 06, 
confrontando-se com Abdala Ribeiro da Silva. Do marco nº 06, que está 
cravado junto a margem direita da Estrada Municipal que liga Vila Zacarias ao 
Bairro Fundão, segue por uma distância de 142,00 metros com o rumo 
50º45’NE, até encontrar o marco nº 07. Daí por uma distância de 245,00 metros 
com o rumo 77º55’NE, até encontrar o marco nº 08, confrontando-se do marco 
nº 06 ao marco nº 08 com a Estrada Municipal que liga Vila Zacarias ao 
Bairro Fundão ou ainda com JOÃO GUILHERME DA FONSECA E OUTROS, 
no perímetro divisor com a Fazenda “Santa Bárbara”. Do marco nº 08, 
percorre-se 820,00 metros com o rumo 88º30’SE, até encontrar o marco nº 8/1, 
que está cravado junto a divisa com os quinhões nºs. 01 e 03, pertencentes a 
ANTÔNIO GRANDIOLLI E SUA MULHER E MATHILDE GALDIOLO
PEREIRA. Do marco nº 08/1, percorre-se 374,00 metros com o rumo 82º30’SW 
até encontrar o marco nº 05, confrontando-se com o quinhão nº 03, pertencente 
a MATHILDE GALDIOLO PEREIRA, onde teve início esta descrição. 
GLEBA A – ÁREA A DESAPROPRIAR 
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel rural com área superficial 
de 4,3560 ha (quatro hectares e trinta e cinco ares e sessenta deciares); 
denominado Sítio São José, situado no Geral da Fazenda São Jerônimo, numa 
distância aproximada de 2,1 km do distrito e município de Zacarias - SP e 
comarca de Buritama, objeto da Matrícula n° 3.066 do ORI da Comarca de 
Buritama - SP, tendo como benfeitorias: somente cercas de arame farpado em 
partes das divisas, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: 
Área (ha): 4,3560 ha Perímetro (m): 1.006,06 m 
Começa no marco nº 05/A, que está cravado junto a cerca 
divisória com terras de ABDALA RIBEIRO DA SILVA. Daí segue por uma 
distância de 115,87 metros com o rumo 52º15’NW, até encontrar o marco nº 06, 
confrontando-se com ABDALA RIBEIRO DA SILVA. Do marco nº 06, que 
está cravado junto a margem direita da Estrada Municipal que liga Vila 
Zacarias ao Bairro Fundão, segue por uma distância de 142,00 metros com o 
rumo 50º45’NE, até encontrar o marco nº 07. Daí por uma distância de 245,00 
metros com o rumo 77º55’NE, até encontrar o marco nº 08, confrontando-se do 
marco nº 06 ao marco nº 08 com a Estrada Municipal que liga Vila Zacarias ao 
Bairro Fundão ou ainda com JOÃO GUILHERME DA FONSECA E OUTROS, 
no perímetro divisor com a Fazenda “Santa Bárbara”. Do marco nº 08, 
percorre-se 119,05 metros com o rumo 88º30’SE, até encontrar o marco nº 8/A, 
que está cravado junto a divisa com os quinhões nº. 01, pertencente a 
ANTÔNIO GRANDIOLLI E SUA MULHER. Do marco nº 08/A, percorre-se 
367,81 metros com o rumo 67º54’21”SW até encontrar o marco nº 05/A, 
confrontando-se com a Gleba B – Área Remanescente do Sítio São José, 
pertencente a JOSÉ ALONSO (M.3.066), onde teve início esta descrição. 
GLEBA B – ÁREA REMANESCENTE 
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel rural com área superficial 
de 28,3140 ha (vinte e oito hectares e trinta e um ares e quarenta deciares); 
denominado Sítio São José, situado no Geral da Fazenda São Jerônimo, numa 
distância aproximada de 2,1 km do distrito e município de Zacarias - SP e 
comarca de Buritama, objeto da Matrícula n° 3.066 do ORI da Comarca de 
Buritama - SP, tendo como benfeitorias: somente cercas de arame farpado em 
partes das divisas, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: 
Área (ha): 28,3140 h Perímetro (m): 2.303,22 m 
 Começa no marco nº 05, que está cravado junto a cerca 
divisória com terras de ABDALA RIBEIRO DA SILVA. Daí segue por uma 
distância de 844,13 metros com o rumo 52º15’NW, até encontrar o marco nº 
05/A, confrontando-se com ABDALA RIBEIRO DA SILVA. Do marco nº 
05/A, que está cravado junto a Gleba A – Área a Ser Expropriada do Sítio 
São José, pertencente a JOSÉ ALONSO (M.3.066), segue por uma distância de 
367,81 metros com o rumo 67º54’21”NE, até encontrar o marco nº 08/A, 
confrontando com a Gleba A – Área a Ser Expropriada do Sítio São José, 
pertencente a JOSÉ ALONSO (M.3.066). Do marco nº 08/A, percorre-se 700,95 
metros com o rumo 88º30’SE, até encontrar o marco nº 8/1, que está cravado 
junto a divisa com os quinhões nºs. 01 e 03, pertencentes a ANTÔNIO 
GRANDIOLLI E SUA MULHER E MATHILDE GALDIOLO PEREIRA. Do 
marco nº 08/1, percorre-se 374,00 metros com o rumo 82º30’SW até encontrar o 
marco nº 05, confrontando-se com o quinhão nº 03, pertencente a MATHILDE 
GALDIOLO PEREIRA, onde teve início esta descrição. 
Parágrafo único: A área acima mencionada foi 
declarada de utilidade Pública, através do Decreto de N.º 097 de 14 de agosto 
de 2017. 
Art. 2º - A área descrita no Artigo anterior destina-se a 
implantação do ATERRO SANITÁRIO. 
 
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei 
correrão por conta de dotações no orçamento vigente e suplementada se 
necessário. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Município de Zacarias, “Paço Municipal Aldo Oliva”, aos 
dezessete (17) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). 
 LUCINÉIA ZACARIAS 
 Prefeita 
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal 
de Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume. 
MAITE GONÇALVES DA SILVA 
Responsável pelo Expediente