norma nº 1278/2015

MUNICÍPIO DE ZACARIAS —
CNPJ 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900 A
LEINº 1278/15 DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incorporada no perímetro urbano do Município de Zacarias, a
área com a seguinte descrição:
ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO
INTERESSADO: FARES INCORPORADORA ZACARIAS LTDA
MUNICIPIO: Zacarias — SP
COMARCA: Buritama-SP
MATRÍCULA: 14.633 E 14.634
ÁREA: 10,1854ha (Dez hectares, dezoito ares e cinquenta e quatro
centiares)
Um imóvel rural agrícola, com área de 10,1854ha (Dez hectares, dezoito ares e cinquenta e
quatro centiares) de terras, sem benfeitorias, encravado no geral da Fazenda São Jerônimo,
pertencente ao distrito e município de Zacarias, desta comarca, compreendido dentro do seguinte
roteiro: “Tem início no marco MO, cravado na divisa com o objeto da matricula nº 6.383 do
ORI de Buritama/SP, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS (antes
Áurea Zacarias dos Santos) e com o imóvel objeto da matricula nº 8.286 do ORI de
Buritama/SP, de propriedade de ANTONIO JOSE COELHO TEIXEIRA E VANILCE
RODRIGUES TEIXEIRA (antes espólio de Aparecido Gonçalves da Fonseca), daí segue na
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP) 65.708.760/0001-01 ZAC
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP aspas
Fone (18) 3694-8900
divisa com objeto da matricula nº 6.383 do ORI de Buritama/SP, de propriedade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, com azimute de 124º30'52" e distância de
106,70 metros, até o marco M1, cravado na divisa com o com o imóvel objeto da matrícula nº
3.134 do ORI de Buritama/SP, de propriedade de LEONÍDIA MARIA DA SILVA E
OUTROS (antes Zacarias Gonçalves), daí segue na divisa com esse com os seguintes azimutes
e distancias: marco MI, com azimute de 211º58'30" e distância de 97,52 metros; marco M2,
com azimute de 211º29'38" e distância de 32,48 metros; marco M3, com azimute de
124º24'18" e distância de 99,11 metros, até o marco M4, cravado na divisa com a ÁREA
VERDE DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM BELA VISTA,, de propriedade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS (Antes Área 2: Desapropriada Prefeitura
Municipal de Zacarias), daí segue na divisa com este com azimute de 186º9'46" e distância de
31,30 metros até o marco MS, cravado na divisa com a RUA DOS LÍRIOS, de propriedade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS (Antes Área 2: Desapropriada Prefeitura
Municipal de Zacarias), daí segue na divisa com este com azimute de 187º20'59" e distância de
16,67 metros até o marco M6, cravado na divisa com a Unidade Habitacional nº 1.169 da Rua
dos Lírios, Lote 09 da Quadra “E” DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM BELA
VISTA, imóvel objeto da matrícula Nº 6.814 do ORI de Buritama/SP, de propriedade da
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - C.D.H.U. (Antes Área 2: Desapropriada Prefeitura Municipal de
Zacarias), daí segue na divisa com este com azimute de 186º8'59" e distância de 23,76 metros
até o marco M7, cravado na divisa com a Unidade Habitacional nº 1.180 da Rua das Hortência,
Lote 06 da Quadra “E” DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM BELA VISTA
(Antes Área 2: Desapropriada Prefeitura Municipal de Zacarias), imóvel objeto da matrícula Nº
14.751 do ORI de Buritama/SP, de propriedade de SUELY APARECIDA DA SILVA LIMA E
MANOEL RODRIGUES LIMA NETO, daí segue na divisa com este com azimute de
184º52'16" e distância de 23,37 metros até o marco M$, cravado na divisa com a RUA DAS
HORTÊNCIAS, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS (Antes
Área 2: Desapropriada Prefeitura Municipal de Zacarias), daí segue na divisa com este com
azimute de 186º41'45"' e distância de 13,87 metros até o marco M9, cravado na divisa com a
ÁREA VERDE DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM BELA VISTA, de
X 4
y
AS
N
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01 ZAC
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS (Antes Área 2: Desapropriada
Prefeitura Municipal de Zacarias), daí segue na divisa com este com azimute de 186º41'45" e
distância de 85,20 metros até o marco M10, cravado na divisa com a RUA JOSÉ FELIPE DE
OLIVEIRA, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS (Antes Área 2:
Desapropriada Prefeitura Municipal de Zacarias), daí segue na divisa com este com azimute de
186º41'45" e distância de 15,14 metros até o marco M11, cravado na divisa com o imóvel
objeto da matrícula N*6.813 do ORI do ORI de Buritama/SP, de propriedade de PREFEITURA
MUNICIPAL DE ZACARIAS (Antes Área Desapropriada Prefeitura Municipal de Zacarias),
daí segue na divisa com este com os respectivos azimutes e distâncias: marco M11, com
azimute de 186º40'14" e distância de 28,77 metros; marco M12, com azimute de 183º33'10" e
distância de 11,95 metros; marco M13, com azimute de 187º16'16" e distância de 11,46
metros; marco M14, com azimute de 187º2'21"' e distância de 11,61 metros; marco M15, com
azimute de 187º24'56" e distância de 12,20 metros; marco M16, com azimute de 185º50'3" e
distância de 28,33 metros; marco M17, com azimute de 186º42'52" e distância de 53,65
metros; marco M18, com azimute de 186º13'22" e distância de 98,41 metros, até o marco
M19, cravado na divisa com a AVENIDA 12 DE MARÇO, de propriedade da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ZACARIAS (Antes Estrada Vicinal SP425), daí segue na divisa com este
com azimute de 251º22'37" e distância de 65,75 metros até o marco M20, cravado na divisa
com a ESTRADA DE ACESSO QUE DEMANDA A PROPRIEDADE DO DR WALTER
DE OLIVEIRA SOBRINHO, de posse administrativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ZACARIAS (Antes José Felipe), daí segue na divisa com este com os respectivos azimutes e
distâncias: marco M20, com azimute de 334º26'51"' e distância de 19,57 metros; marco M21,
com azimute de 347º26'43" e distância de 3,77 metros; marco M22, com azimute de
351º34'31" e distância de 140,78 metros, até o marco M23, cravado na divisa com o imóvel
objeto da matrícula Nº5.960 do ORI de Buritama/SP, de propriedade de WALTER DE
OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS, daí segue na divisa com este com os respectivos
azimutes e distâncias: marco M23, com azimute de 351º34'31" e distância de 134,15 metros;
marco M24, com azimute de 351º54'52" e distância de 97,19 metros; marco M25, com
azimute de 309º10'1"' e distância de 121,02 metros, até o marco M26, cravado na divisa com o
imóvel objeto da matrícula Nº8.286 do ORI de Buritama/SP, de propriedade de ANTONIO
N
AS
Fone (18) 3694-8900 As
MUNICÍPIO DE ZACARIAS =
CNP) 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016 é
Fone (18) 3694-8900 =
JOSÉ COELHO TEIXEIRA daí segue na divisa com este, até o marco MO, com os
respectivos azimutes e distâncias: marco M26, com azimute de 9º29'24" e distância de 76,00
metros; marco M27, com azimute de 39º31'43" e distância de 83,49 metros; marco M28, com
azimute de 39º25'33" e distância de 82,05 metros; marco M29, com azimute de 51º11'36" e
distância de 66,96 metros, até o marco MO, inicial dessa descrição.”
Art. 2º - A área descrita no Artigo Anterior destina-se para fins de
loteamento e fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Zacarias.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão
à contas de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Art. 5º - Revogam-se as disposições contrárias.
Município de Zacarias, Paço "Aldo Oliva", aos vinte (20) dias do mês de
Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (20 /
DO DIONISIO
Qnicipal
egistjado e Publicado no setor de Expediente do Munitípio de Zacarias, na data
supra mencionado.
APAREC ARES MENDONÇA JOSIANY
Responsá' elo expediente Assessorg Jurídica —- OAB/SP — 201.043