norma nº 44/2015

06/08/2015 www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2056420#
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2056420# 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
CLASSES REFERENCIA HABILITAÇÃO PROMOÇÃO
VERTICAL
A 1 a 36 Ensino Médio B, C, D e E
B 1 a 36 Ensino Médio e curso
profissionalizante (mínimo de 300
horas)
C, D e E
C 1 a 36 Ensino médio mais conclusão de curso
técnico profissionalizante na área
D e E
D 1 a 36 Ensino Superior de curta duração
(seqüencial)
E
E 1 a 36 Ensino superior de graduação plena ­­­­­­
CARGO HABILILITAÇÃO
MÍNIMA
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
INICIAL
Nº DE
VAGAS
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
Ensino Fundamental 40 horas R$ 753,38 15
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.149,97 90
AGENTE DE
ENDEMIAS
Ensino Médio 40 horas R$ 1.149,97 20
AGENTE DE
SANEAMENTO
Ensino Médio 40 horas R$ 753,38 12
AUXILIAR EM
ENFERMAGEM
Ensino Médio
Profissionalizante e
inscrição no COREN
40 horas R$ 1.001,68 40
AUXILIAR EM SAÚDE
BUCAL
Ensino Médio
Profissionalizante e
inscrição no CRO
40 horas R$ 1.001,68 12
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
Ensino Médio 40 horas R$ 1.337,02 15
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
Ensino Médio e Curso
Técnico em
Enfermagem com
inscrição no COREN
40 horas R$ 1.332,34 32
TÉCNICO EM SAÚDE
BUCAL
Ensino Médio Completo
e Curso Técnico em
Saúde Bucal com
registro no CRO
40 horas R$ 1.332,34 9
TÉCNICO FISCAL DE
SANEAMENTO
Ensino Médio Completo
e Curso Técnico em
Saneamento com registro
no CREA
40 horas R$ 1.332,34 2
AGENTE DE NÍVEL SUPERIOR A
CARGO HABILILITAÇÃO
MÍNIMA
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
INICIAL
Nº DE
VAGAS
MÉDICO
CLÍNICO GERAL
Curso de Medicina com
residência médica concluída
e/ou título de especialista na
área específica com registro
no CRM
20 horas R$ 4.420,96 20
30 horas r$ 6.631,44 10
40 horas r$ 8.841,92 10
MÉDICO
CIRURGIÃO
GERAL
Curso de Medicina com
residência médica concluída
e/ou título de especialista na
área específica com registro
20 horas R$ 4.420,96 5
30 horas r$ 6.631,44 5
40 horas r$ 8.841,92 5
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 044 DE 11 DE JUNHO DE 2015
“Altera o disposto na Lei Complementar 23 de
02.03.2012 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ,
Estado do Paraná, no uso das prerrogativas legais, de acordo com o
disposto no Art. 49, II, da Lei Orgânica do Município, submete à
apreciação do Poder Legislativo Municipal, o seguinte Projeto de Lei
Complementar:
Art. 1º ­ A parte das Tabelas de Habilitações para Progressão por
Qualificação Profissional constante no Anexo III da Lei Complementar
n.º 23 de 02.03.2012 passa a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO III
TABELAS DE HABILITAÇÕES PARA PROGRESSÃO POR
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Cargos: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias,
Agente de Saneamento e Agente de Saúde
Art. 2° ­ Ficam excluídas 20 (vinte) vagas do CARGO DE
ENFERMEIRO 20 (vinte) HORAS e acrescentam­se 10 (dez) vagas
para o CARGO DE ENFERMEIRA 40 (quarenta) HORAS constantes
na Lei Complementar n.º 23 de 02 de março de 2012.
Art. 3º ­ Fica ratificado o Anexo II da Lei Complementar n.º 23 de 02
de março de 2012 para retificar a habilitação mínima para o cargo de
Agente de Saneamento passando­se a exigência do Ensino Médio.
Art. 4º ­ Em função do reajustamento dos vencimentos básicos a partir
de 01 de maio de 2015 e do disposto nos artigos 2º e 3º desta Lei o
Anexo II da Lei Complementar n.º 23 de 02 de março de 2012 passa a
vigorar com a seguinte redação.
ANEXO II
06/08/2015 www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2056420#
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2056420# 2/2
no CRM
MÉDICO ESF Curso de Medicina com
residência médica concluída
e/ou título de especialista na
área específica com registro
no CRM
20 horas R$ 4.420,96 10
30 horas r$ 6.631,44 5
40 horas r$ 8.841,92 5
MÉDICO
ESPECIALISTA
Curso de Medicina com
residência médica concluída
e/ou título de especialista na
área específica com registro
no CRM
20 horas R$ 4.420,96 30
30 horas r$ 6.631,44 10
40 horas r$ 8.841,92 10
AGENTE DE NÍVEL SUPERIOR B
CARGO HABILILITAÇÃO
MÍNIMA
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
INICIAL
Nº DE
VAGAS
ODONTÓLOGO Curso de Odontologia e
registro no CRO
20 horas R$ 2.221,52 15
30 horas R$ 3.332,29 5
40 horas R$ 4.443,05 5
AGENTE DE NÍVEL SUPERIOR C
CARGO HABILILITAÇÃO
MÍNIMA
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
INICIAL
Nº DE
VAGAS
ASSISTENTE SOCIAL Curso de Serviço Social e
registro no CRAS
20 horas R$ 1.632,85 5
30 horas r$ 2.449,41 10
40 horas r$ 3.265,72 5
AUDITOR FISCAL
EM VIGILÂNCIA
SANITARIA
Curso de Medicina
Veterinária com registro
no CRMV
20 horas R$ 1.632,85 2
30 horas r$ 2.449,41 2
40 horas r$ 3.265,72 2
ENFERMEIRO Curso de Enfermagem e
registro no COREN
20 horas R$ 1.632,85 10
30 horas r$ 2.449,41 10
40 horas r$ 3.265,72 20
FARMACÊUTICO
BIOQUÍMICO
Curso de Farmácia e
Bioquímica e registro no
CRF
20 horas R$ 1.632,85 5
30 horas r$ 2.449,41 5
40 horas r$ 3.265,72 10
FISIOTERAPEUTA Curso de Fisioterapia e
registro no CREFITO
20 horas R$ 1.632,85 2
30 horas r$ 2.449,41 2
40 horas r$ 3.265,72 5
FONOAUDIÓLOGO Curso de Fonoaudiologia e
registro no CRFA
20 horas R$ 1.632,85 2
30 horas r$ 2.022,17 2
40 horas r$ 3.265,72 5
MÉDICO
VETERINÁRIO
Curso de Medicina
Veterinária e registro no
CRMV
20 horas R$ 1.632,85 2
30 horas r$ 2.022,17 2
40 horas r$ 3.265,72 2
PSICÓLOGO Curso de Psicologia e
registro no CRP
20 horas R$ 1.632,85 5
30 horas r$ 2.022,17 5
40 horas r$ 3.265,72 10
QUADRO EM EXTINÇÃO
CARGO HABILILITAÇÃO
MÍNIMA
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
INICIAL
Nº DE
VAGAS
AGENTE DE
SAÚDE
Ensino Fundamental 40 horas R$ 753,38 6
Art. 5º ­ As alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 47 da Lei
Complementar n.º 23 de 02.03.2012, passam a vigorar com a seguinte
redação:
a) participação em congresso, encontro, grupo de estudo, jornada,
oficina, seminário, simpósio, palestra, mesa redonda, painel, fórum,
conferência;
b) participação em cursos de capacitação, programas de aperfeiçoamento
ou atualização ofertados/credenciados pelo município ou não;
Art. 6º ­ Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação
revogando­se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO
ALMIRANTE TAMANDARÉ, em 11 de junho de 2015.
ALDNEI SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xênia Mara de Paula Sebotaio
Código Identificador:73C048E4
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO
PARANÁ no dia 21/07/2015. Edição 0795
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