norma nº 1617/2012

Diretor-Presidente: Leônidas A. R Dias - Fone: (41) 3354-6674
A Verdade Sem Retoque
Órgão Oficial de Almirante Tamandaré, Tunas do Paraná e Bocaiuva do Sul
LEI Nº 1617/2012
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1490/2009, de 14
de dezembro de 2009, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Vilson Rogério Goinski, Prefeito Municipal, no uso
das prerrogativas legais e de acordo com o que dispõe O Ant. 89, incisos
vil e XII, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 14º - O Art. 2º da Lei Municipal nº 4490/2009, de 14 de dezembro de
2009, passa a vigorar com à seguinte redação e acrescido do parágrafo
único.
“Art, 2º - Fica ratificado integralmente O protocolo de
intenções do Consórcio Metropolitano de Saúde - Paraná
(COMESP), firmado no dia 21 de setembro de 2011, em
Assembléia Geral de Prefeitos dos municípios consorciados.
(NR)
Parágrafo único - Ficam totalmente revogados os demais
Protocolos de Intenções, especialmente aquele aprovado
pela Assembléia Geral dos Prefeitos em 15 de abril de 2010".
(AC)
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE
TAMANDARÉ, em 29 de março de 2012,
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
!
|
sois imensos ma)
16 a 31.março de 2012 - Ano xxv - Edição 719
Secretaria Municipal da Fazenda
F Unidade | 01 Gabinete do Secretário da
+ Fazenda,
Encargos 288430000.0.005 Serviços da Divida Pública
[rubrica 3.2.90.21 1000 Juros Sobre a 37.200,0)
Dívida por Contrato
Principal da Divida 65.300,0
Contratual
48.90.71
Es Financeira Fes
Rubrica 3.1.90.09 1000 | Salário-Familia 100
esa a
Rubrica
Rubrica 3.1.90.13
Rubrica | 3.1.91.13
3.3.90.36
Rubrica
1000 | Obrigações 30,
Patronais
1000 [Outros Serviços dei 7.880,
Terceiros — Pessoa
Fisica
Qutros
Terceiros — Pessoa
Jurídica
—T Secretaria Municipal de Obras,
Urbanismo e Habitação
rógãs [08
Prefeitura.
Avenida Emílio Johnson,
360 -
Fone: (41) 3699-8600