norma nº 1618/2012

Orgão Oficial de Almirante Temamdare, Tunas de Fama e Bocaiuva de Saf
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2012 LEI Nº 1618/2012
Seal à prtras “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, e dá outras
providências”. é
JANDARÉ, Estado do | A CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do
feito Municipal, no uso | Paraná, aprovou e eu, Vilson Rogério Goinski, Prefeito Municipal, no uso
sições dos Artmos 49 . das prerrogativas legais e de acordo com o que dispõe o Art. 69, incisos
o À ” IV e Mill, Art. 108, inciso |, da Lei Orgânica do Município, sanciono a
ca do Municip, e as = AA 9 dé
; seguinte Lei:
009/2008, de 28 de Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e
dezessete mil reais), a seguir demonstrados:
06 Secretaria Municipal de
Administração e Previdência
ei Complementar nº
i Complementar nº
o:
Unidade |01
Departamento de Administração e
Previdência
04122004.2.036 Serviços de Recursos Humanos
3.1.90.96.01 | 3000 | Pessoal Requisitado | 159.000,00
de Outros Órgãos
(setecentos e vinte e
ntavos), o valor do
» Professor, Nível | -
à de 20 (vinte) horas
Atividade
Rubrica
1.451,00 (um mil,
im reais), o valor do
le Educador Infantil,
| 40 (quarenigahoras | 11 pesos Municipal de Educação
7 (um mil e cinquenta Unidade Departamento de Educação
sentavos), o valor do
5 Professor, Nível Il
| de 20 (vinte) horas
Atividade | 123610018.2.090
Manutenção do Departamento de
Educação
Rubrica 3.1.90.96.01
Pessoal Requisitado
de Outros Órgãos
17.000,00
lo com a classe e o
tidos nas Tabelas do
sua publicação, com [órgão Secretaria Municipal da Criança e
do Adolescente
LÁCIO ALMIRANTE Unidade Gabinete do Secretário da
“KI Criança e do Adolescente
Atividade | 082430013.6.121 Manut. do Gabinete do Secretário |
da Criança e do Adolescente
Rubrica 3.1.90.96.01 | 3000 | Pessoal Requistado | 1700000
de Cute Omãre í
Ó Secretaria Extraordinária de
Urbanismo e Habitação
Atividade | 164820028.2.070 Serviços Habitacionais
3.1.90.96.01 Pessoal Requisitado DOS 0
de Outros Órgãos
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no Artigo 1º ficam indicados.
os superávits financeiros apurados em balanço patrimonial do exerdizo
anterior, no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), de
acordo com o inciso |, do $ 1º, do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme se demonstra:
Superávit Financeiro do Recurso 1000 200.000,00
Superávit Financeiro do Recurso 1103 17.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE
TAMANDARÉ, em 10 de abril de 2012.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
ERRATA
No local e data do Decreto nº 646/2011,
ONDE SE LÉ:
“GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL NO PALÁCIO ALMIRANTE
TAMANDARÉ, em 01 de dezembro de 2011.”
LEIA-SE:
“GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL NO PALÁCIO ALMIRANTE
TAMANDARÉ, em 19 de dezembro de 2011.”
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 10
de abril de 2012.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
Objeto: Assessoria, Consultoria e Execução de Serviços Atuariais em
Geral.
Partes: IPMAT — Instituto de Previdência do Município de Almirante
Tamandaré e ACTUARIAL — Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda.
Prazo: 12 (doze) meses, com início em 1.º de abril de 2012 e término em
1.º de abril de 2013.
Valor: R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais) para o período.
petição Orçamentária:
rgão - 20 — Instituto de Previdência do Município de Almirante
Tamandaré
Unidade — 20.01.0 — Instituto de Previdência do Município de Almirante
Tamandaré
Atividade — 04.122.0004.2.201 — Manutenção das Atividades do IPMAT
3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Almirante Tamandaré(Pr.), em 03 de abril de 2012.
OSVALDO LUIZ TREVISAN
OAB/PR. 13.442
» 360 - Fone: (41) 3699-8600 - Almirante Tamandaré - PR