norma nº 1853/2015

02/02/2016 Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Atividade 10.301.0015.2.047 Manutenção do Programa Caps.
Rubrica 3.3.90.39.00 1000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.
225.000,00
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 02 Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente
Atividade 08.243.0013.6.073 Manutenção das Atividades da Casa de
Passagem
Rubrica 3.3.90.39.00 1000 Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídico
181.585,12
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 09.244.0010.2.060 Manutenção do Centro de Referencia de
Assistência Social – cras.
Rubrica 3.3.90.39.00 1000 Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídico
125.599,00
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 08.244.0010.2.061 Manutenção do Creas.
Rubrica 3.3.90.39.00 1000 Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídica.
122.815,88
Órgão 11 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Unidade 01 Departamento de Educação
Atividade 12.306.0019.2.088 Manutenção da Merenda Escolar­ Creches
Rubrica 3.3.90.32.00 1000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita.
120.000,00
Órgão 11 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Unidade 01 Departamento de Educação
Atividade 12.306.0018.2.078 Manutenção da Merenda Escolar
Rubrica 3.3.90.32.00 1000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita.
180.000,00
Órgão 11 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Unidade 01 Departamento de Educação
Atividade 12.361.0021.2.092 Manutenção do Transporte Escolar
Rubrica 3.3.90.33.00 1000 Passagem e Despesa com Locomoção. 158.478,23
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 08.244.0010.2.056 Coordenação de Serviço Social
Rubrica 3.3.90.33.00 1000 Passagem e Despesa com Locomoção. 77.000,00
Órgão 06 Sec. Municipal de Administração e
Previdência.
Unidade 01 Departamento De Administração e
Previdência
Atividade 04.122.0004.2.014 Manutenção do Departamento De
Administração
Rubrica 3.3.90.39.00 1000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.
200.000,00
Órgão 08 Secretaria Munic.de Obras
Unidade 02 Departamento de Obras
Atividade 15.451.0032.2.034 Manutenção de Vias Urbanas
Rubrica 3.3.90.30.00 1000 Material de Consumo 400.000,00
Órgão 08 Secretaria Munic.de Obras
Unidade 02 Departamento de Obras
Atividade 15.451.0032.2.034 Manutenção de Vias Urbanas
Rubrica 3.3.90.39.00 1000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 800.000,00
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1.853 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015
“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná,
aprovou e EU, PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE
TAMANDARÉ, no uso das prerrogativas legais e de acordo com as
disposições do artigo 69, IV da Lei Orgânica deste Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º ­ Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 2.590.478,23 (Dois Milhões Quinhentos e Noventa Mil Quatrocentos e Setenta e Oito Reais
e Vinte e Três Centavos), na forma a seguir demonstrada:
02/02/2016 Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9035C464 2/3
Jurídica.
Órgão 08 Secretaria Munic.de Obras
Unidade 02 Departamento de Obras
Atividade 15.452.0032.2.035 Manutenção de Ruas e Avenidas Royalties
e Cide
Rubrica 3.3.90.30.00 1504 Material de Consumo 280.000,00
Órgão 08 Secretaria Munic.de Obras
Unidade 02 Departamento de Obras
Atividade 15.452.0032.2.035 Manutenção de Ruas e Avenidas Royalties
e Cide
Rubrica 3.3.90.39.00 1512 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
30.000,00
Órgão 08 Secretaria Munic.de Obras
Unidade 02 Departamento de Obras
Atividade 15.452.0032.2.035 Manutenção de Ruas e Avenidas Royalties
e Cide
Rubrica 4.4.90.51.00 1504 Obras e Instalações 10.000,00
Órgão 08 Secretaria Munic.de Obras
Unidade 02 Departamento de Obras
Atividade 15.452.0032.2.035 Manutenção de Ruas e Avenidas Royalties
e Cide
Rubrica 4.4.90.51.00 1512 Obras e Instalações 10.000,00
Órgão 08 Secretaria Munic.de Obras
Unidade 02 Departamento de Obras
Atividade 26.782.0032.2.038 Manutenção de Estradas Vicinais Royalties,
Cide
Rubrica 3.3.90.30.00 1504 Material de Consumo 10.000,00
Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Atividade 10.301.0015.1.045 Construção, Ampliação e Reformas.
Rubrica 4.4.90.51.00 1500 Obras e Instalações 300.000,00
Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Atividade 10.301.0015.2.042 Programa Saúde da Família.
Rubrica 3.3.90.30.00 1495 Material de Consumo 25.000,00
Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Atividade 10.301.0015.2.042 Programa Saúde da Família.
Rubrica 3.3.90.36.00 1495 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física 15.000,00
Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Atividade 10.301.0015.2.042 Programa Saúde da Família.
Rubrica 3.3.90.39.00 1495 Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídica
115.700,00
Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Atividade 10.301.0015.2.047 Manutenção do Programa Caps.
Rubrica 3.3.90.39.00 1496 Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídica
300.000,00
Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Atividade 10.301.0015.2.048 Serviços de Saúde Publica.
Rubrica 3.3.90.39.00 1369 Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídica
690.000,00
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 08.244.0010.1.069 Construção do Cras
Rubrica 4.4.90.51.00 1813 Obras e Instalações 235.000,00
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 08.244.0010.1.069 Construção do Cras
Rubrica 4.4.90.52.00 1813 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 08.241.0012.2.065 Manutenção de Atividades do Idoso
Rubrica 3.3.90.39.00 1797 Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídica
45.000,00
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 08.241.0012.2.065 Manutenção de Atividades do Idoso
Rubrica 3.3.90.39.00 1746 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 8.350,00
Art. 2º ­ Para cobertura da despesa decorrente da abertura do Crédito
Adicional Especial, conforme disposto no artigo anterior, será procedida
a anulação, de acordo com o inciso III, do parágrafo 1º, do artigo 43, da
Lei Federal nº 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias, no valor
de 2.590.478,23 (Dois Milhões Quinhentos e Noventa Mil,
Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Vinte e Três Centavos), na forma
a seguir demonstrada:
02/02/2016 Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9035C464 3/3
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 08.244.0010.2.056 Coordenação de Serviço Social
Rubrica 3.3.90.39.00 1798 Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídica
30.000,00
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 08.244.0010.2.061 Manutenção do Creas
Rubrica 3.3.90.39.00 1801 Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídica
49.392,14
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 08.244.0010.2.061 Manutenção do Ceras
Rubrica 3.3.90.39.00 1802 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 3.450,00
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 08.244.0010.2.062 Recurso do IGD Bolsa Família
Rubrica 3.3.90.39.00 1761 Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídica
199.950,00
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 09.244.0010.2.060 Manutenção do Centro de Referencia de
Assistência Social­ cras
Rubrica 3.3.90.30.00 1796 Material De Consumo 30.000,00
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 09.244.0010.2.060 Manutenção do Centro de Referencia de
Assistência Social­ cras
Rubrica 3.3.90.39.00 1796 Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídico
132.186,09
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 09.244.0010.2.060 Manutenção do Centro de Referencia de
Assistência Social ­ cras
Rubrica 3.3.90.11.00 1796 Vencimentos e Vantagens Fixas 16.000,00
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 08.244.0010.2.061 Manutenção do Creas
Rubrica 3.3.90.11.00 1801 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.500,00
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 02 Fundo Municipal da Criança e do
adolescente
Atividade 08.243.0013.6.074 Manutenção do Peti
Rubrica 3.3.90.30.00 1776 Material de Consumo 15.000,00
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 02 Fundo Municipal da Criança e do
adolescente
Atividade 08.243.0013.6.074 Manutenção do Peti
Rubrica 3.3.90.39.00 1776 Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídicos
14.950,00
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 02 Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente
Atividade 08.243.0013.6.075 Manutenção do Fundo da Criança e do
Adolescente
Rubrica 3.3.90.39.00 1744 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídico 3.000,00
Art. 3º ­ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL NO PALÁCIO
ALMIRANTE TAMANDARÉ, em 05 de outubro de 2015.
ALDNEI SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Xênia Mara de Paula Sebotaio
Código Identificador:9035C464
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/10/2015. Edição 0851
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