norma nº 1652/2013

1 a ES jantiro.2013
Prefeitura
E]
Dtapõe solve » Reorgancração Admertalraiva do Puder Executivo ds
Murecipia de Almirmes Tamandaré. n dá cut as proviceências”
A CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou + eu, Asia Goqueica, Preteito Municipe. mo ves das
ntribuições tegas e de acordo com o Miaposo no Art 4% inciso fV, da Let
Orgânica do Murecípio, esmcigivo a meguará e Lei
TÍTULO!
DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS
Am 1º - A ação do Goveno Menicipal inté como cipa o
desenvotvimento de Município e O aprimoramento dos seniços prestados
4 popalação, mediante à planejamento de sms atividades
Am. Dº- As aividages da Administração Publica Municipal obedecerão
aos quincípios Tundamentas de qiumjamento, covrdenação,
desceraralização, delegação de competência contrate e mentação
memeniva da ação 4 Poder Emicutivn
Am 2º - O plancjumento das ulividades da Administração Municipal
Ubedacera ds diretrizes astabieiecidas neste Titudo, traçadas mravés ds
elaburação e mit eminamds des seguenes Instrumentos
Plano Diretor
- Prano Phurtamuna.
ut Dretrites Orçamentárias;
mm. Orçamento Aniam;
7, Programação Fen eira Anual de Despesas,
“ Plana de Trebaino du Govermo Municipe
Perágraio único A eidborução « execução do ptamejamento das
eredudes municipais quacdardo intemra consonância com os pranos e
programas do Govemo do Estado do Parand « dos órgãos ds
Administração Feder
AM. 4º = À Administração Muécipal, além dos controles formais
concementes a obesiéno preceitos legais » regulamentares, deverá
dispor de matrumentos de acompanhamento e avalsação de resunados da
mtunção de suis diversos brgãos e setores
Ar 5º- À Prefeitura Murkcupal de Atuiranto Tamandari, para à execução
du otvas e serviços de responambiidade do Municipio à meegrada,
segundo ustores de mividades iviativos as metas « sbestivos que buscam
mingir, peis categoria de drgãos dirstamenta cuierdinados so Prefeito
Memicipal
am e” Os serviços municipais deverão ser permanertemente
munizados, visando À modernização e racionakração dos métodos de
trabalho, com o objetivo de propoccianar methor atendimemo 40 putbco,
utravts (ds rágudes decisões Que, sa possivel, terão esmcução imediata
Am 7º À Adiirésiração Municipe devera promover a intugração da
comunidade ma vida polticoadministraiva do Municipio, através de
trqhos coletivos, compastos de servidutes municipas, representantes de
muros esferas de goremo e muricipes com snação destacada ma
cotesiréçdade ou com anancaaa espedficos de prottemas socidis
TULO
DO SISTEMA ORGANIZACIONAL
AM, Fº -O Sistena Organizacional ao Poder Executivo Municipal rege-se
pelo dapusto reste THMO, sendo campostu petas seguintes estruturas:
1. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO - representados
pelas Becretarias Municipais de samuntua especisa « extraordinárias, que
processam 0 apolo dueto + legal mo Chefe do Executivo.
" ÓRGÃOS INSTRUMENTAIS representados por
Gmcrntarios Mumicipads que contraizam q provtem os mesma
anmentenlivos necensános ta ações da Prefeitura.
m ORGÃOS AUXILIARES mpresentados por
Municipal de Almirante Tamandaré
Estado do Paraná
a msessoramemn com finabrtado
o coortipnação "
planejamento estratégico
municipal promeuver estados
etaborar, coordenar e contrutar
planos, programas e projetos
de natureza estratégica, asaiim
emueterizados pelo Pratuito
Mumériças
= msensoramento no tocante a
mtumações do mparulsamesnto
vespatitico e er ntámaco
t expcumar “o uiviiades
Dermenentes necessárias so
cusecicto da cotepatência dos
=» coord q formulação +
acomparmamento na execução
dou programas de esta
música impresentanda &
Executivo mumicipas nos
trgáve gowmnamentmes.
seção u
OA BECRATARIA MUNICIPAL OE CHEFIA DE CAME TE
am 15 - Compor à Decrease de Ciufis de Gabinete q
asstetência imediata ao Prefeito nas segráricos atividades
= & recepção, estudo de tragem
do expecteme encaminhado as
Prefeito « o qamemisão e
essteulo dm eneuução das
ordens dele amanacas
[o o assemsoramento so Preteiss
em sum ratnções podíticas,
putrmas funções socios q de
ceimoriat, e
e o desempento dus demats
Medias am me Iueum
cometidas peto Prefenio
SEÇÃO mi
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. OUVIDORIA E
COMUNICAÇÃO BOCIAL
am 16 - Computa à Gocrwinia Murécipal de Governo, Duvidora «
Comunicação Guciul
! Quarto ao Governo:
a a preparação de comunpandancia do
Pretemos,
= a representação do Prefeito em
soteridades ficas,
. econsenar as mbudades de detesa
civii exemução de progrmsas
projetos e aliódades reacionadas
com serdços sociais de matures
comuntária.,
€ a coortenação da Prefeitura com os
municipas; entidades e astociuções
e clnsõe:
“o controle do uso de veiculos que
mendes o Galimete do Prefeito,
L q organização, numenção « «4
reuríbea, corfewencias: palestras «
ererevistas,
r realizar as atiwdades de
emmunicação quetal a me rmações
públicas da Prefetrura,
a promover a orgamração de serviço
de informações e cados de
muureza sócio-econômica, cuétraraí
€ dúmirôntrativa sobre o Murícípio,
destinados à consulta do Prefeito o
Oemais miotdades; e
hn documentar os eventos do
BEÇÃO (v
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Am W- Ego lindas gg dirt ob armsegrgedromarag
promavor a cobrança judicia da
Divida Agra do isscípio ou de
Quaisquer outras dividas que não
forem liguisadas nos praros tagus
D. promover as medidas mmetinadas 4
detusa dos Interessas tributários +
fiscais do urécípio.
e redigir projetos de tis
pustficativas de veto, decretos,
teguiamentos, contratos + outros
documentos de raurena juttáica
é mendes consulas de ordem jurídica
que Mes forem encumenhadas pelo
Prefeito ou pelos diferentes órgãos
da Prefeita emitindo parecer
quando for o caso
e essessora o Prefeito nos aíva
executivos relsticos "
desapropriação, alenação =
mquisição de móveis pets
Prefeitura e nos corretos em geral
f proporcionar essessormmento
jurídico nos órgãos da Prefetima.
mn coordenar O serviço de mesistência
fusiciária
SEÇÃO V
DA CONTROLADORIA MINIC PAL
Amt. 18 - Ao Deputamento de Cormoladora Municipal vincutado
ar opniao in? are egg
malizar o cume de qudas ms
|
a - .
, = por row vrgantuças, brega ps fundechona, “duo
Bectutarias Municipais que promuvem as atviades Nina w especificas de Temponenbsiidade 06 crigmais ca bre mrndhs
uecuição dos programas prejeios definidos elou aprovados pao pro goes pgto Rs mo do e
87 = A enrutia complementar dos Órgãos da Administração Pública E En adia Fem Dc
Monta omonr nani somando aocafonamonto hitárquico: politicos o do imtações qua a E beca
a Secco pm occmvapestos Menics | pesar 2h mpi prod
Orgãos instrumentais é Auxiliares » ConpaUg a Prot: , Praluito Mnieipas ds
Er E serio e o aee
17 «Para 04 tentos do porhgrato anterior, considera-se: + & promoção do apeín « ansiniência [rm fi ore
* Becemtaris: é 4 categoria coganiraciona prógria de jJudica & comunidade conte do Administração” tmeelpos Di
ensintência Imediata au Proteito Municipal, para 0 | por a e indireta e fungacona o. demes
. 0 mividados met em Ds * a eooperação Lentes » imucambio Srgos obrigados ao controls ds
aliução pl ams: com órgãos é entidades punscas ou eum contas Audieria do
b. vo? + 2a À orienta miga bai age nto?
reserenda à denamenaç da de unidade admensiraiva t o ams CgÃos é entidades ca Dina tom sena so
Pau | execução de pe projetos e Preta na negiciação de e martor com o Tribunal de
serstnara é dos ns necesnários aos utijstros prugramas a projetos v na capinção do Estado colaboração
Gecretara Tecursãs para o reis camente
€ Núxteos de Atuaçõe: consckuem descetramentos w à ia rc orações é de dados vo
ia do ano aa eniUÕOA pia ' ao tais tegalidetde, moralicade e Macafização e iepações uuckorima
avisão trabalho à prestas serviços | da tomadas de contar
meessasrios 40 funcianamerdo do Desartamenta. ro] par Boreal
$ = Os atjedvos, as compaêncios aq atribuições especificas + u Anelireta ou fundactona. dos comtrodes intermo e
Municip, para 4 atuitos desta ll com VIRA À qa en a
eministrativa especifica, tado q coneuidação du aus fegisiação »
prepordo à projeto de sua estrutura complementar imtema, em antreita
compatibiidade com os sous objetivos. atribuições legais au área de
.
sugestões que me forem dirigidas e
propor a insisuração de sindicância
tmomn * inquéritos, sempre que cabiveis, |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁBICA como também recomendando sos oO eme os aeritades
Mt YO - A estrunra crpanizaciona básica do Poder Executivo órgãos da Administração as menseárias ao funcionamento |
compreende as seguireos uredades: medidas necessárias é defesa dos | regular da admirisiração (dreta,
L ORGÁOE DE ASSESSORAMENTO tlteitos dos cidadãos; administração e y
* Bocrutara Especi de Asuuntos centralizar es investigações de toda e adeirestução k
Estratágicos; qualquer lesão contra o erário, | prato di ese
Do Mecretaria Municipal de Cheia de alternativamente, no trbanismo;
Gabineta; Municípas, ao Presidente da Do emucer 4 mividados de
€ Secentaria Múcipal dy Govema, de Vervadores, so Poder em top k
Ouridorta e Comunicação Goctai; o e so Ministário Publico, a pipa “ Muncienato
decretada Municipal de Assuntos caes adininistrativa, É procede E CRNIADÃO O cranio
) duriticos civil ou penal do responsável, uma cenirlzada de cadastro de
LA ORGÃOS METRUMENTAS
& Becrutaria Municipal de Administração,
Ossemohimente k + Wroceder a manigenção da frota de
& Recretaia Municipal e Emucação pero FRADE, ol À sgricas pelada e do eipemento de uso
a
» Gecretaria Municipal de Euporte e Laner: ns pra O se contioia dintnihuição
q Abestecimeeta & Maio Amblemto comia sis honra pesso e + prosador —
& O e Imlearia, | t cnh ed los pet RT
mo Becretaria Manicipot de Mabitação; | entidades representativas da a det dis pai da Preta,”
Becretarta Municipe abalo, sOcigade com vistas mara q admiração
ML NA enero enpenienciana Dica de vao mea iugos amento dos possa serviços gráficos e reprogradia
compreenda, o rn + malizar m conservação intarma
do Mivat de Dunção: representado pulo Tita da
Mi
ih li Ki ii hi
=
: Hi
E
-
E
tab
Ê
Penais
- +
4 irmas
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di | Hi | |
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Ri dj a
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Pos
Alramntimeetta a trato Amimemina,
o BDecretaia Masscipal de indústria,
1
“
“
A estrutura organizacional básica de cosa um dos órgãos
preta is gr
mma é
tres Coe enc
do órgão.
de muação
ore rapa
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perco yr
bsb
de cork
o
eslimoda
Am
1a 15, janeiro 2013
Ano 27 - Edição Nº 75
Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
Estado do Paraná
desenvulver estudos táenicas
meemes q desmvotimento
urbana do município,
implementar e aplicar a tegistação
urhaníssica vigente:
fiscalizar as obras e serviços no
Mumécipio,
fiscal e emitir pareceres nas
solicitações de avarás du
ços ir « funcionamento gera
seção
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Am. DO - DS do dede -im
executar
municipas
a política fuendana
executar qrogramas; projetos q
mividados retacionados com as
patronal;
cotabora no feitio do guno
prtamual do orrameto e q
controle de sua execução de
eordo tomas demrtems
orcamentárias:
focalizar o fue a tomada de
contas dos
de acordo com ms disponibilidades
de recursos; +
esisbelecer as
CAPÍTULO m
DOS ÓRGÃOS AUXILIANES
SEÇÃO |
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
am 2 - rica a a Rio gi = ppetros
D
drigh e executar os obras publicos
e aquetm do piano uhanistico do
Município, de acordo com a
tegisiação vigente;
fiscalizar a execução das cms
meaar e Inpor cumpri as oposições
do Arm. 4º 6 seu parágrato única, do
ECA, Lei 2.009 de 18 da pulo da
tosa;
msessormm o Prefeito Municipal,
prestando informações sales o
andamento du grujetos e ações da
politica de proteção é crtança é ao
atotese rms.
staborm, parto com a Secretaria da
Parenda o orçamento referente nos
Am 7 -
Turtamo:
4
A
o
quere o Pusdo Murectpal da Criança
e do Adolescente
cvordenar atividades
desenvolvidas mo Gentro da
ventura
seção Iv
DA GECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Am Me. * Dump a ueriii Ipndia! e Misco é Cu:
Quanto à Educação:
executar, supervishana e controtar
as atividades relativas à educação
no Municipio.
mabom e executar os planos
municipais de educação de tenga
duração. em comenência com as
moema q cérios técnicos do
Ptarejanero nacional da esiocaç do
+ dos panos estaduais,
reakEM 08 serviços de msuniência
educacional destinods a garantir o
cumprimento da oirigauesetade
escuiar;
fomentar a meituria da qualidade
de sina,
remizar à essestência e amparo as
estudante carente; é
manter “ programas de
alimentação escolar;
emordena « suporisioas q
mamsparte escolas
Compete 4 Gecretaria Manica ce indústria Comércio «
Quanto à Indústrias a Comércio:
promover q ceulsação de
programas ce fomento &
agropecuária, industria, comércio »
todas sm albvitades produtivas do
Municipio;
toordenar os projetos de incentivo
à Industria, comércio e prestação
de serviço, bem como comrtenar q
execução do Memnctamento das
alivitades dos mesmos,
coordenar s execução do
ficerciamento das atidades de
indisira, comércio e serviços
dentro das drem dos Uisiritos
indusirats do Municoçso e. temem
nequetas destinadas « implantação
Or empresas de médio é granoe
porte que trazem signilieaivos
beneficios 4 comunidade do
masécipio,
cantivar e crencas a oemação do
associações, cooperativas é outras
motaiidades de ergariza do
voltadas pum as mividades
econômicas.
Quanto ao Turismo
promover a einboração de planos,
programas de fomento do turismo
ecológico, como meia
presorvação memtsental,
promover a divisgação dos recuos
o calendário das
festividades típicas « regionais do
conrierar e implementar as ações
e projetos desenvutvidos no
Chamado “Circulo da Natureza”
SEÇÃO vis
DA BECRETARIA MUNICIPAL DE MAGITAÇÃO
Ama - - Compota a Qoeretata Municipal de Habitação
wiiciimas com os argantimos
mmsrécipais, estaduais o federais,
Púbácos ou prrvados, visando otros
recursos financeiros e tecreábggieos
para o desecreoivimento urbano q
eisborar plus programas,
projetos ações o atividades votadas
para identificação prévia de
probiemas ou de áreas peiotnárias
deraro do processo ad
desenvolvimento urbana .
mabitacional,
EE
leginlação vigente,
Miscalirar à execução des cobras
públicas rmuntcapaim;
comsndr e manter conservadas as
vias públicas e as estados
murado,
programação,
Coordenação + compatibficação da
condução desajustes ocomidos
pe co dgomado doboe cep
|
E
|!
|
Hi
mm
I:
todas es mes manifestações.
e proteger o qairimônio cultural,
testórico, amistico « mea da
Mendespio
' à
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EEPONTE E LAZER
te fecontivar a prados de espomes e
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL TURA, ABASTECIMENTO E
MEIO AMBIENTE
AM 26 - Competo à Gecretaria Munócipat de Agricuttura Abastecimento e
Meio Ambiente.
E Quanto é Agricultura:
”
nn
E
Hi
remoção,
progenmas de emergência, nos
censos em que for comentente q
|
É
Hi
H'
no municipio,
planejar ações incentivando os
mnicdpes « efetuem o
empracamento de seus vecudos no
municipão,
assessora o Prefeito Municipal na
implantação de Detegaca de
3 ss
HE
HE
s'E-
Pa
Mi
“ É
berra ia ph
representação;
o e ea
PP E
sos órgãos de |
z
auioeidades, com a comunidade e com.
Lad
imprensa,
k coordenação dus retações do órgão com |
& acoordenação dos msunos
rs ed
para
L Coordenadortas: integrantes
assestoramento, incumbem
UNIDADES ESTRUTURAIS COMUNS À TODAS 45 SECHE TARIAS
Art. 30 - À estrunaa orgariraciona bésica de cods ums das Secretarias
É ds TH]
Hi Hi
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TT T im ii
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uti | à dl lt | it
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
tdi id lado
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amancare
8600 - Almirante à
3 45,
36
11)
lolinsom, 360 Fone: (
suritios
:
Avermicia
La IS janeiro.2013
do 27 - Edição Nº 757
mm
Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
Complementem trmoniosamente, a
te a constante rertficação do desepvotvimento
das atividades
Nucteos de Atuação: desdolxamentos dos órgius
trstrumentuls e ainilimea, ropresentado por grupus
emtoctais em mivel operaciena de tarefas
eepecticas incimnmen
1 o mriluições especificas contidas no
Regutamento da Secretaria Municipal é que
pertencer,
0 emecutar taretos compativeis e próprias du
múciao de atuação;
TíruLo v
DAS REGPONSABILIDADES FUNDAMENTAIS E ATRIBUIÇÕES BÁBICAS
DOS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CAPÍTULO |
dos
+ a sua integração nos chjetivos do Govemo Municipal,
cabendoJhes, especiaimente-
propícia mos muibordinados s formação e q
desenvolvimento de moções mms e
conhecimentos 4 respeito dos objetivos ita unidade
A que pertencenc
promover q freinamento e mpeteçonmento dos
tutpordimados, orientando-os nã execução de suas
tetas e fazendo 4 critica construtiva do seu
Sesempenho funcional;
treinar permanentemente seu subetmao e promover,
quando não fouver inconveniente de matrera
administrativa 04 técrica, à prágica de rodizo erre
os subordinados, a fim de permitimos adquanr
vão integrade da unidade:
ema e desenvolver fluxos (im informações q
comunicações itemas na unidade « promover as
comunicações destas com as demais organizações
do Governo;
conheces ou custos operacionais das mividades sob
eua responsatiidade funcional, » fim Ge combater o
desperdeio.
mander na uriciade que dirige orsentação furcioeal
Pebdamente voltada para objetivos; e
efetivar, junto us subordinados, 4 flosofia de bem
servir mo púbtica.
CAPÍTULO 4
DOS SECRETÁRIOS
Art. 32 - Bão airiuições básicas à cada um Gos Secretários as
enumeradas a seg!
.
r:
aduimistrar a Secretaria em estreita observáncia és
dispouções legais + normativas da Adeministração
Pública e, quando aplicáveis, os ta legisação
federal e estadua.
Estado do Paraná
de duplicidade de recuos + de superposição de
inicrativas o
O campromiseo e mo deves de bem servi o pútibcy.
TA ow
DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CHEFIA
Am. 35 - O Serviço Público Municipal de Almirando Tumandaro, para
atender a encargos de direção. chefia dy coordenadadas é chefia de
teúcicos previstos nesta Lei passa a obedecer à estrutura estabetecida na
presente Lot.
SEÇÃO!
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMINSÃO
an 8 - Os cargos de provimento em comissão sé Gestinam 4 atender
emcargue ide direção, CoUrtienação, asseesorumento superor aesesunta
tepecia |, assessoria expecisl E 6 assessoria acminisivaiva, conforme
Tabeta cortante no Anexo (.
Parigetu unico Os cargos de que trata esto antigo serho providos
mediante five escolha do Preteso Municipal,
semtaçam os requisitos imgais, prefer mente por servidores (e
Cammira téunica cu profisstonal da Prefeitiaoa Municipe, obedecidas ms
tieposições da Constituição Ferdes al
aa W - Os vencimentos mensais para 04 cargos de provimento om
comissão são os estabelecidos mo Anexo E, Tabeis “a
BEÇÃO ll
DAS FUNÇÕES GRANFICADAS
am 7 - A dunção grericado é vantagem acessória ao vencanento do
ser vador, nho consitis emprego e é utrtiastia pela esmrricso temporário se
funções qu encargos, para vs quais não au tenha criado cargo em
cnminsão
“" A dnsigração para henção graificada verá lucia por Porta do
Pretetto Marácipal, donde que haja dotação orçamentária para o
atendimento do encargo
67. As funções grufificades não constituem situação permanente. e sim
vantagem pelo efetivo semecicio do encargo ou função.
Art 59 — Aos servidores públicos Seduímis,
municigtos colocados 4 cempesição do Municipio dm Almirante
Tuntandara. poderá ser concedida função (ratificada de disposição,
sendo a mesma concedida e mantida comtome disporttilidade,
opomnícdiade. conveniência e intmresse da Acimnirástr ac; fo Rms ipas.
Prdgrato Único - As gratificações de que trata este artigo não são
Deumibáveis com a percepção dn vencimento de cargo em comissão.
am 40 - Or uuoius pars us funções raisicudas são aquetes
estnteincidos 5 Aneno , Tabelas “Be Cr,
TÍTULO mt
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As. 47 - O regime juridico do pessoal com exercicio nas qridades dos
tistmmas estruturas da adiminisa ação diria é 0 estatutário.
Am 4 - Os tngãos estados pela presente lei serão impianindos ou
resstruturados da curdo com as necessédudos e conveniências da
Administração Publica
Pertgrato único - À proporção em que forem instaladas cu reestraurados
Os drgãos enmponentes da estrutura definida mesta fel os atuais serão
estos automaticamente, ficando q Poder Executivo Municipal
mutotizado a promover as mecussárias irunsterências de pessoal, vertsa,
asibuições e instmações
Mat, 43 — Pica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
promover, mediante decreto, para à Quadro de Detalhamento da Despesa
- GOO, as transferências dos projetos e mtividades aprovados pelas Leis
PAM. de 2MNNIOTILDO + TOSNIOTA, de DSIETONMLOA,
adequendo-ss 29 nova moceto organizactana proposto por esta Lei
am 44 - A iegdantação ou reestruturação far-se-d ueravés da efetivação
as negrentes medidas.
DECRETO Nº 735, do 11 de janeiro de 2013
“Nomeia Membros Governamentais da Conselho Municipal de
Saude e dá ouiras providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIBRANTE TAMANDARÉ, Estado do
Paraná, no uso des atrituáções tegais e de acordo com o que
evtubstoca o Art. 69, inciso IV ca Let Orgânica do Município, eo
Artigo 5º. Da Lei Municipal w” (STAION, de 17 de jutho de 2011,
DECRETA
Am º - Picam nomeados para compor à Conselho Murécipal de
Saúde, gestão 201VZ015 os seguntes membros representantes o
Pode Executivo Murtcipar
RAFAEL FRANCISCO DE SIQUEIRA - RG nº a Mir D45-NPR, ftutary
ERMESTO ANTONO ROSS! - RG nº 4.260. 178-0PR, (titular)
OVÍDIO TOMADON - RO 1º tuZS 032478; (suplente;
MARI LUCIA PERVBSI - RG nº 2.775.462-6/PR; (staphentes
Art. 2º - Este decreto entra em vigor ma data de sua pubticação,
ficarão revogada expressamente a minea “a” do Artigo 1º do
Decreto nº €Myaor1.
Gabénete do Prefeito Municipal, no Palácio Atmirante Tamartaré,
em + de janeiro de 2013.
ALONE! SIQUEIRA
Prefeito Munécsp-al
TO M* ray
"Ale Crêdios Adicionais Mupiementares mo orçamento vigerse e dé
atras providéncias”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMINANTE TAMANDARE Estudo do
Paratá, no dra das mtittnáções legais, em especial a mitorirada pela Lei
Murecipal n.º WON! 1, de 34 de novembro de Pótt
DECRETA
AM 1º Picom abertos cricitos adicionais suptementanes nó ceçamento
vigente, no valor de R$ APRE IS fique mithies,
mantrocertos « entenda mil, oftocentos e trinta é quatro regis
e vento q dois comemos, nes dotações q seguir
escecificaçes
Gecretaria Mnicigas ds Chefia de
Qminde PRIDE
Gabinete da Secretinio re Chefia de
Baince
e VEN MIL UÇ CURSO MTP tha rev ação
Jam
NO PaLáciOo ALMMANTE
SABMETE DO PapraITO
TAMANDARE, mus 08 de jarro ie UT
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do Gesperdicio em todas as vias formas.
johnson,
mupertor a
resiização de sindicências pars apuração de faltas é
o.
q amar pets Mel observância e
k gia
|
execução da preserte
execução das serviços.
DOS CHEFES DE NÚCLEOS DE ATUAÇÃO
de
seu
funciona
conhecimento
mmilio
servidores municipais,
reção medaamenta
Iv
dos etgenivos, competencia «
pam o eficiente desempenho das
ea criatividade A
trabaito:
dos custos operacionais das
sou cargas
o tata
do
P propor nívei de
li id,
ti Uili
sé ué £ 4
cumprir, digorasamente, o horário de trabaino
ação megane da estrutura básica da
Chefe, envidará esforços mo sentido do
conhecimento
funções « atividades sob sim
a
aperteiçosmento Se metodos « Ióenicas de
siminação
Let e das instruções para
ti