norma nº 1737/2013

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9 a 15.outubro.2013
Ano 28 - Edição Nº 795
LEINº 1737/2013
“Declara de utilidade pública a Fundação do Asseio e Conservação
do Estado do Paraná - FACOP, e dá outras providências”. A
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Aldnei Siqueira, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada
de lUilidade Pública a instituição Fundação do Asseio e
Conservação do Estado do Paraná - FACOP, inscrita no CNPJ sob
nº 05.264.444/0001-58, com sede na Rua Cesar Augusto Ferri nº 95,
bairro Tanguá, neste Município. Art. 2º - A Entidade deverá
apresentar até 30 (trinta) de abril de cada ano, ao órgão
competente da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré,
relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade
no ano precedente. Art. 3º - Cessarão os efeitos da DECLARAÇÃO
DE UTILIDADE PÚBLICA, se a entidade: 1 - Deixar de cumprir por
três anos consecutivos a exigência do artigo anterior; 2 -
Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços
nestes compreendidos; 3 - Alterar sua denominação e dentro de
90 (noventa) dias, contados da averbação no registro público,
não der ciência à Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.Art. |
4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE
TAMANDARÉ, em 08 de outubro de 2013. ALDNEI SIQUEIRA
Prefeito Municipal
LEINº 1738/2013
“Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1698/2013, de 10 de junho de
2013, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE
ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Aldnei
Siqueira, Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas legais, sanciono
a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1698/2013, de
10 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.
1º - Fica denominada Rua MANOEL VAZ DE LARA, o trecho com
início na Rua Egídio Dalavechia e término na propriedade de
Sebastião de Lara Vaz, no bairro Tranqueira, neste Município.”
(NR). Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE
TAMANDARÉ, em 08 de outubro de 2013. ALDNEI SIQUEIRA
Prefeito Municipal
LEINº1 01
A VERDADE SEM RETOQUE
Folha de Tamandaré
Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
Estado do Paraná
O Vinculadas
Fontes de Vinculações Constitucionais a Saúde
Demais fontes vinculadas a Saúde
DEMAIS FONTES VINCULADAS A OUTRAS AREAS
[RECEITAS DE CAPITAL
FONTES VINCULADAS A SAÚDE
Demais fontes vinculadas a Saúde
DEMAIS FONTES VINCULADAS A OUTRAS AREAS
'OTAL DAS RECEITAS
[DESPESAS CORRENTES
FONTES LIVRES OU NÃO VINCULADAS
FONTES VINCULADAS AO ECA/FMDCA
Fontes livres ou não vinculadas
Demais Fontes Vinculadas a ECA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
EXERCÍCIO 2013
FONTES VINCULADAS AO ENSINO
Fontes livres ou não vinculadas
Fontes de Vinculações Constitucionais ao Ensino
Fontes vinculadas ao FUNDEB
Demais fontes vinculadas ao ensino
FONTES VINCULADAS A SAÚDE
Fontes livres ou não vinculadas
Fontes de Vinculações Constitucionais a Saúde
Demais fontes vinculadas a Saúde
DEMAIS FONTES VINCULADAS A OUTRAS AREAS
[DESPESAS DE CAPITAL
FONTES LIVRES OU NÃO VINCULADAS
FONTES VINCULADAS AO ECA/FMDCA
Fontes livres ou não vinculadas
FONTES VINCULADAS AO ENSINO
Fontes livres ou não vinculadas
Fontes de Vinculações Constitucionais ao Ensino
Fontes vinculadas ao FUNDEB
Demais fontes vinculadas ao ensino
FONTES VINCULADAS A SAÚDE
Fontes livres ou não vinculadas
Fontes de Vinculações Constitucionais a Saúde
Demais fontes vinculadas a Saúde
DEMAIS FONTES VINCULADAS A OUTRAS AREAS
1.863.615,83
1.179.333,33
1.599.266,67
441.666,66
23.333,33
23.333,33
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42.550,00
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42.550,00
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456.450,00
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1.863.615,85
1.179.333,35 7.076)
1.599.266,65 9.595,
441.666,70 2.650,
23.333,35 140,
23.333,35 140;
418.333,35 2.510,
18.627.500,05 | 111.765,
16.201.175,00] 97.207,
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317.516,65
311.000,00
6.516,65
6.174.759,20 o
521.788,35 3.130;
1.057.237,50 6.343)
3.954.950,00 23.729,
640.783,35 3.844,
3.033.899,15 18.203;
266,65 1
1.844.449,15 11.066]
1.189.183,35 7135,
1.546.516,65 9.279,
1.375.966,70 8.255,
648.250,00 3.889,
42.550,00 2ss.
42.550,00 2ss,
180.600,05 1.083,
1.750,00 10,
34.783,35 208,
144.033,35 B64.
33,35
48.116,65
1.000,00
19.166,65
27.950,00
456.450,00