norma nº 4/2008

16 a 30 de novembro.2008 - Ano 23 - Edição Nº 613
A VERDADE SEM RETOQUE
pe e * Membro js Vice-Presidente dia ” vo ESP
j RESOLUÇÃO Nº 004/08
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/08
SÚMULA: Aprovação de veto ao Projeto de Lei Complementar SÚMULA: Cria e extingue cargos em Comissão na Câmaré |
Nº001/08. Municipal de Almirante Tamandaré.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE; APROVOU E EU, ANTONIO ÂNGELO PRODOSCIMO, PRESIDENTE,
PROMULGO A SEGUINTE:
e RESOLUÇÃO
DECREÁ «EGISLATIVO: im
Art. 1º - Ficam criados 11 (onze) cargos de Assessor de
Gabinete, de provimento em comissão, com vencimentos mensais no valor de R$
Art. 1º - Fica aprovado o veto total ao Projeto de Lei. 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
Complementar Nº001/08, de autoria do Poder Legislativo Municipal. AERLO E a Eratificação
aos cargos de que trata o artigo anterior entre os limites de dez e cem por cento dos
vencimentos fixados.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua Art.3º. Ficam extintos os cargos de simbolo CC-6, da Resolução
publicação, nº 001/2001, de 12/02/2001, e os de simbolo CC-4, da Resolução nº 004/2000, de
v 4 17/11/2000. 5 asi
Art.4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
Sala das Sessões, 28 de Novembro 2008. revogadas as disposições em contrário, especialmente o artigo 2º da Resolução
f nº01/01, de 12/02/2001. y
das Sessões 28 de Novembro de 2008.
Mesa da Câmara:
Rua Lourenço Angelo Buzato - Almirante Tamandaré - PR