norma nº 1673/2013

A VERDADE SEM RETOQUE 22 a 31.marçó.2013
8 Folha de Tamandaré Ano 27 - Edição Nº 766
PORTARIA Nº 285, de 15 de fevereiro de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
disposto na Lei Complementar nº 006/2006, de 20 de dezembro de
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1652/2013, de 09 de janeiro de | 2006, RESOLVE:
2013, e dá outras providências.” | Art, 1º - CONCEDER as servidoras abaixo indicados, Função Gratificada no
| porcentual definido, pelo exercício de docência a alunos com
necessidades especiais, na Escola Especial Prof? Roza Bini de Oliveira, nos
termos do artigo 57, inciso IV, da Lei Complementar nº 006/2006, com
Paraná, aprovou e eu, Aldnei Siqueira, Prefeito Municipal, no uso das efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2013, de acordo
com processo protocolado sob nº 0018.0002295, de 15/02/2013:
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do
prerrogativas legais e de acordo com o que dispõe o Art. 69, incisos IV
$ E Amparo legal LC
e VIII, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: | nº 006/2006 | GRATIFICAÇÃY
Art. 1º - A Tabela B, do Anexo Il, da Lei Municipal nº 1652/2013, de
09/01/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: CELIA MARIA DE SOUZA
PASSOS ArtS7V e 63
“ANEXO Il
TABELA A - CLOTILDES ALVES
souza Art57,N e 63
TABELA B - FUNÇÕES GRATIFICADAS
ELENI GONÇALVES Art57,V e 63
SIMBOLO VALORES MENSAIS (R$)
FG-01 150,00 MARIZE ELIAS DO
NASCIMENTO ArtS7,V e 63 25%
FG-02 200,00
MEIRE SERGIO DA SILVA | Art.57,1V e 63
F6-04 340,00
SELMA LILIAN
soa ci | ee
FG-06 810,00
ZELMA CRISTINA
FG-07 1.105,00 MAGALHÃES Art57,V e 63
FG- 08 |
VÂNIA CLAUDIA
FG-09 MAGALHÃES XAVIER ArtS7 IV e 63
FG-10
WALÉRIA
TABELA C- | SCHWARTZBACH ArLS7,IV e 63
| ONAIDES LIMA DE
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei an OUZA AC ne
Municipal nº 1652/2009.
| 3984 | MARIA CARMO PINTO | A e63
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE | EIDAGIAS
TAMANDARÉ, em 22 de março de 2013. | O raso
ALDNEI SIQUEIRA
Prefeito Municipal