norma nº 1911/2016

24/11/2016 Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C5F343D4 1/3
Órgão 01 CÃMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Unidade 01 CÃMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Atividade 01.031.0001.2.001 Manutenção do Departamento de Administração
Rubrica 3.1.90.11 0000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 600.000,00
Órgão 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
Unidade 01 DEPARTAMENTO DE ADMNISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
Atividade 04.122.0004.2.014 Manutenção do Departamento de Administração
Rubrica 3.1.90.11 0000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 166.959,76
Rubrica 3.1.90.16 0000 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 6.000,00
Atividade 04.122.0004.2.016 Serviços de Compras, Material e Patrimônio
Rubrica 3.1.90.11 0000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.000,00
Atividade 04.122.0004.2.017 Manutenção do Departamento de Informática
Rubrica 3.1.90.11 0000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.000,00
Órgão 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade 10.301.0015.2.042 Programa Saúde da Família
Rubrica 3.1.90.11 0495 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 53.000,00
Atividade 10.301.0015.2.048 Serviços de Saúde Pública
Rubrica 3.1.90.11 0303 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 567.600,51
Atividade 10.301.0016.2.040 Programa de Agente Comunitário de Saúde
Rubrica 3.1.90.11 0495 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 38.557,71
Atividade 10.301.0015.2.046 Encargos com Piso de Atenção Básica
Rubrica 3.1.90.11 0495 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 125.000,00
Atividade 10.304.0016.2.053 Serviços de Vigilância Sanitária
Rubrica 3.1.90.11 0497 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 18.000,00
Rubrica 3.1.91.13 0497 Obrigações Patronais 4.118,61
Órgão 10 SECRETARIA MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Atividade 08.244.0013.2.076 Manutenção Do Conselho Tutelar
Rubrica 3.1.90.11 0000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8.000,00
Órgão 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Atividade 12.361.0018.2.080 Manutenção do Departamento de Educação
Rubrica 3.1.90.11 0103 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 115.373,53
Atividade 12.361.0018.2.081 Fundeb 60%
Rubrica 3.1.90.11 0101 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 992.765,26
Rubrica 3.1.91.13 0101 Obrigações Patronais 600.000,00
Atividade 12.361.0018.2.082 Fundeb 40%
Rubrica 3.3.90.39 0102 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 201.706,22
Atividade 12.365.0019.2.087 Manut.de Centros de Educação Infantil–Creches
Rubrica 3.3.90.39 0104 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 96.656,67
Atividade 12.365.0019.2.089 Manut.de Centros de Educação Infantil–Creches–Fundeb 60%
Rubrica 3.1.90.11 0101 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 880.000,00
Rubrica 3.1.91.13 0101 Obrigações Patronais 30.000,00
Órgão 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade 01 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Atividade 16.482.0028.2.120 Serviços Habitacionais
Rubrica 3.1.90.11 0000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 24.000,00
Órgão 16 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
Unidade 01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO
Atividade 04.122.0004.2.124 Manutenção da Vigilância Monitorada
Rubrica 3.1.90.11 0000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 120.000,00
Atividade 11.334.0017.2.121 Programa de Desenvolvimento do Trabalho
Rubrica 3.1.90.11 0000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 60.000,00
Órgão 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE
Unidade 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE CHEFIA DE GABINETE
Atividade 05.153.0008.2.003 Manutenção da Junta de Alistamento Militar
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 4.382,39
Órgão 03 SECRET.MUNIC.DE GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNIC.SOCIAL
Unidade 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
Atividade 04.122.0004.2.006 Manutenção do Gabinete do Secretário de Governo
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 13.173,88
Atividade 04.131.0004.2.007 Serviços de Comunicação Social e Relações Públicas
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 1.667,87
Atividade 06.182.0009.2.009 Manutenção da Defesa Civil
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 22.393,68
Órgão 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Unidade 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI N.º 1.911/2016
“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com
o que dispõe o Art. 108, I, da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art.  1º ­ Autoriza o  Executivo  Municipal a abrir Crédito  Adicional Especial ao  orçamento  vigente no  valor de R$ 4.718.738,27 (quatro  milhões,
setecentos e dezoito mil e setecentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), na forma a seguir demonstrada:
Art. 2º ­ Para cobertura da despesa decorrente da abertura do Crédito Adicional Especial no artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação de
dotação  orçamentária de acordo  com o  inciso III,  do parágrafo  1º,  do  artigo  43,  da Lei Federal nº 4.320/64,  no  valor de R$  4.718.738,27 (quatro
milhões, setecentos e dezoito mil e setecentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), na forma a seguir demonstrada:
24/11/2016 Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C5F343D4 2/3
Atividade 02.062.0002.2.010 Manutenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 27.411,11
Órgão 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
Unidade 01 DEPARTAMENTO DE ADMNISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
Atividade 04.122.0004.2.014 Manutenção do Departamento de Administração
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 233.601,34
Atividade 04.122.0004.2.015 Serviços de Recursos Humanos
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 1.430,18
Órgão 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
Atividade 04.123.0003.2.023 Serviços de Administração Financeira
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 47.579,01
Órgão 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS
Atividade 04.122.0004.2.029 Manutenção do Gabinete do Secretário de Obras
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 81.536,79
Órgão 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade 10.301.0015.2.042 Programa Saúde da Família
Rubrica 3.1.91.13 0303 Obrigações Patronais 67.981,49
Atividade 10.301.0015.2.046 Encargos com Piso de Atenção Básica
Rubrica 3.1.91.13 0495 Obrigações Patronais 172.863,09
Atividade 10.301.0015.2.048 Serviços de Saúde Pública
Rubrica 3.1.91.13 0303 Obrigações Patronais 499.619,02
Atividade 10.301.0016.2.040 Programa de Agente Comunitário de Saúde
Rubrica 3.1.91.13 0495 Obrigações Patronais 43.694,62
Atividade 10.304.0016.2.053 Serviços de Vigilância Sanitária
Rubrica 3.1.91.13 0497 Obrigações Patronais 22.118,61
Órgão 10 SECRETARIA MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade 08.244.0010.2.056 Coordenação do Serviço Social
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 112.247,35
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Atividade 08.243.0013.6.075 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 25.699,55
Atividade 08.244.0013.2.076 Manutenção do Conselho Tutelar
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 6.952,97
Órgão 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Atividade 12.306.0018.2.078 Manutenção da Merenda Escolar
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 8.905,24
Atividade 12.361.0018.2.080 Manutenção do Departamento de Educação
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 149.557,26
Rubrica 3.1.91.13 0103 Obrigações Patronais 115.373,53
Atividade 12.361.0018.2.081 Fundeb 60%
Rubrica 3.1.91.13 0101 Obrigações Patronais 1.898.816,46
Atividade 12.361.0018.2.082 Fundeb 40%
Rubrica 3.1.91.13 0102 Obrigações Patronais 201.706,22
Atividade 12.365.0019.2.087 Manutenção de Centros de Educação Infantil ­ Creches
Rubrica 3.1.91.13 0104 Obrigações Patronais 96.656,67
Atividade 12.306.0019.2.088 Manutenção da Merenda Escolar
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 4.295,71
Atividade 12.365.0019.2.089 Manut.de Centros de Educação Infantil–Creches–Fundeb 60%
Rubrica 3.1.91.13 0101 Obrigações Patronais 603.948,80
Unidade 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Atividade 13.392.0023.2.096 Manutenção de Atividades Culturais
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 26.732,67
Órgão 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade 01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Atividade 27.812.0034.2.098 Manutenção das Atividades Esportivas
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 10.899,85
Órgão 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Atividade 20.606.0030.2.103 Serviços de Agricultura
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 27.410,95
Órgão 14 SECRET.MUNIC.DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Unidade 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE IND., COMÉRCIO E TURISMO
Atividade 26.691.0031.2.113 Manut.do Gabinete do Secretário de Ind. Comércio e Turismo
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 6.304,58
Órgão 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade 01 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Atividade 16.482.0028.2.120 Serviços Habitacionais
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 5.980,98
Órgão 16 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
Unidade 01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO
Atividade 11.334.0017.2.121 Programa de Desenvolvimento do Trabalho
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 59.468,08
Atividade 04.122.0004.2.124 Manutenção da Vigilância Monitorada
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 63.512,28
Órgão 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade 01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Atividade 04.122.0004.2.039 Manutenção do Departamento de Planejamento
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 8.214,17
Órgão 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Unidade 01 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Atividade 15.452.0025.2.022 Manutenção do Departamento de Urbanismo
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 16.328,25
Órgão 19 SECRET. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Unidade 01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Atividade 18.541.0027.2.108 Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente
24/11/2016 Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C5F343D4 3/3
Rubrica 3.1.91.13 0000 Obrigações Patronais 30.273,62
Art. 3º ­ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em 09 de novembro de 2016.
ALDNEI SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Xênia Mara de Paula Sebotaio
Código Identificador:C5F343D4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/11/2016. Edição 1129
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