norma nº 1682/2013

Ano 27 - Edição Nº 768
9a 15.abril.2013
Prefeitura Municipal de Almir
LEINC 1682/2013
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1652/2013, de 09 de janeiro de
2013, e dá outras providências.” E
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Aldnei Siqueira, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais e de acordo com o que dispõe o Art. 69, incisos IV e
Vin, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei
Art. 4º - A nomenclatura da Tabela do Anexo |, da Lei Municipal nº
1652/2013, de 09/01/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO 1
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUANTIDADE SÍMBOLO DENOMINAÇÃO |]
14 SUBSÍDIOS | SECRETARIO
25 CCO DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO
25 CC-02 COORDENAÇÃO E
| ASSESSORAMENTO
50 CCO ASSESSORAMENTO
SUPERIOR
ES CC-04 | ASSESSOR ESPECIALT |
50 CC-05 ASSESSOR ESPECIAL Il
50 CC-06 ASSESSOR
ADMINISTRATIVO.
“(NR)
Art. 2º - A presente retificação terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de
2013, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei
Municipal nº 1652/2009.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE
TAMANDARÉ, em 10 de abril de 2013.
ALDNEI SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Nº
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou e eu, Aldnei Siqueira, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais e de acordo com o que dispõe o Art. 108, inciso |, da
Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao
orçamento vigente no valor de R$ 862.166,59 (oitocentos e sessenta e
dois mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), a
uir demonstrado:
ão 08 Secretaria Municipal de Obras
[0
Unidade Departamento de Obras
Atividade | 175120029.1.137 Ministério das Cidades — Estudos
Saneamento Ambiental
Rubrica [4.490.399 1811 | Outros Serviços 862.166,59
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no Art. 1.º fica indicado o
excesso de arrecadação do recurso, no valor de R$ 862.166,59 (oitocentos
e sessenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e nove
centavos), de acordo com o inciso Il, do $ 1º, do Artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320/64, conforme se demonstra:
1811 Ministério das Cidades -— Estudos [862.166,59
Saneamento Ambiental
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE
TAMANDARÉ, em 11 de abril de 2013.
ALDNEI SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Estado do Paran
ALDNEI SIQUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 484, de 1º de abril de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER à servidora
Sr, VANIRA DE LIMA SANTOS, Matrícula nº 792, RG nº 2.208.963-3,
ocupante do cargo efetivo de Atendente Infantil, função gratificada FG-
03, de acordo com as disposições do Anexo Il, Tabela B, da Lei
Municipal nº 1652/2013, de 09/01/2013, com as alterações inseridas
pela Lei nº 1673/2013, de 22/03/2013, com efeitos retroativos a 1º de
janeiro de 2013, pelo atendimento a crianças em escola de ensino
especial/Convênio AFECE, conforme ofício nº 0173/2013, da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura. Notifique-se, registre-se, publique-se
e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante |
Tamandaré, em 1º de abril de 2013. |
ALDNEI SIQUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 485, de 1º de abril de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR as
pessoas abaixo especificadas para comporem a Comissão Especial
para acompanhamento e gestão do Processo Simplificado de Seleção
de Pessoal - PSS, de que trata a Lei Municipal Complementar nº
018/2011, de 29 de agosto de 2011: |
Wanderley Antunes de Oliveira - Técnico em gestão de pessoas (RG
nº 617.121-4);
Érica Luana de Lara Vaz - Gestora de Recursos Humanos (RG
8.498.260-1);
Harley Clóvis Stocchero Filho — Bacharel em Direito (RG 1.224.492-
4);
Pedro Sérgio Bini - Professor (RG 3.160.910-0); e
Andréa Ritz — Analista de Sistemas (RG 3.513.878-1).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito
Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 1º de abril de 2013.
ALDNEI SIQUEIRA
Prefeito Municipal |
PORTARIA Nº 486, de 1º de abril de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. NILTON
RIBEIRO DE SOUZA, RG nº 2.246.288/SC., CPF nº 966.791.669-34,
em Cargo Comissionado, Símbolo CC-01, a partir de 1º de março de
2013. Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 1º
de abril de 2013.
ALDNEI SIQUEIRA
Prefeito Municipal