| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 2013 |
| Date | 2013-10-07 |
| Ementa | REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1488/2009,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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A VERDADE SEM RETOQUE Folha de Tamandaré Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré Estado do Paraná LEINº 1736/2013 “Revoga expressamente a Lei Municipal nº 1488/2009, de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Aldnei Siqueira, Prefeito Municipal no uso das prerrogativas legais, e de conformidade com o que estabelece o Art. 69, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município e o Art. 7º, alinea “a” da Lei Municipal nº 209/93, com as alterações inseridas pelos Artigos 8º e 9º da Lei 563/97, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada expressamente a Lei Municipal nº 1488/2009, de 14 de E dezembro de 2009, por não ter cumprido, até a presente data, as disposições do Art. 5º, inciso |, alínea “d”, da Lei Municipal nº 209/93, com as alterações inseridas pela Lei nº 563/97. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em 07 de outubro de 2013. ALDNEI SIQUEIRA Prefeito Municipal Estado do Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ ogromação Financeira e Cronograma de Execução Bimestral 18.185.833,33 FONTES LIVRES OU NÃO VINCULADAS 6.826.925,00 FONTES VINCULADAS AO ECA/FMDCA 360.066,67 Fontes livres ou não vinculadas 353.550,00 Demais Fontes Vinculadas a ECA 6.516,67 FONTES VINCULADAS AO ENSINO 6.355.359,16 Fontes livres ou não vinculadas 523.538,33 Fontes de Vinculações Constitucionais ao Ensino 1.092.020,83 Fontes vinculadas ao FUNDEB 4.098.983,33 Demais fontes vinculadas ao ensino 640.816,67 FONTES VINCULADAS A SAÚDE 3.044.215,83 18.185.833,33 6.826.925,00 360.066,67 353.550,00 6.516,67 6.355.359,16 523.538,33 1.092.020,83 4.098.983,33 640.816,67 3.044.215,83 ANEXO | 1.092.020,83 4.098.983,33 640.816,67 3.044.215,83 1.092.020,83 4.098.983,33 640.816,67 3.044.215,83 18.185.833,33 6.826.925,00 360.066,67 353.550,00 6.516,67 6.355.359,16 523.538,33 1.092.020,83 4.098.983,33 640.816,67 3.044.215,83 18.185.833,35 6.826.925,00 360.066,65 353.550,00 6.516,65 6.355.359,20 523.538,35 1.092.020,85 4.098.983,35 640.816,65 3.044.215,85