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← Almirante Tamandaré (PR)

norma nº 1736/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1736 / 2013
Date 2013-10-07
EmentaREVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1488/2009,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id98

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matéria 188 →

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A VERDADE SEM RETOQUE
Folha de Tamandaré
Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
Estado do Paraná
LEINº 1736/2013
“Revoga expressamente a Lei Municipal nº 1488/2009, de 14 de
dezembro de 2009, e dá outras providências”. A CÂMARA
MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Aldnei Siqueira, Prefeito Municipal no uso das
prerrogativas legais, e de conformidade com o que estabelece o Art.
69, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município e o Art. 7º, alinea
“a” da Lei Municipal nº 209/93, com as alterações inseridas pelos
Artigos 8º e 9º da Lei 563/97, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica
revogada expressamente a Lei Municipal nº 1488/2009, de 14 de E
dezembro de 2009, por não ter cumprido, até a presente data, as
disposições do Art. 5º, inciso |, alínea “d”, da Lei Municipal nº 209/93,
com as alterações inseridas pela Lei nº 563/97. Art. 2º - Esta lei
entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em 07 de
outubro de 2013. ALDNEI SIQUEIRA Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ogromação Financeira e Cronograma de Execução Bimestral
18.185.833,33
FONTES LIVRES OU NÃO VINCULADAS 6.826.925,00
FONTES VINCULADAS AO ECA/FMDCA 360.066,67
Fontes livres ou não vinculadas 353.550,00
Demais Fontes Vinculadas a ECA 6.516,67
FONTES VINCULADAS AO ENSINO 6.355.359,16
Fontes livres ou não vinculadas 523.538,33
Fontes de Vinculações Constitucionais ao Ensino 1.092.020,83
Fontes vinculadas ao FUNDEB 4.098.983,33
Demais fontes vinculadas ao ensino 640.816,67
FONTES VINCULADAS A SAÚDE 3.044.215,83
18.185.833,33
6.826.925,00
360.066,67
353.550,00
6.516,67
6.355.359,16
523.538,33
1.092.020,83
4.098.983,33
640.816,67
3.044.215,83
ANEXO |
1.092.020,83
4.098.983,33
640.816,67
3.044.215,83
1.092.020,83
4.098.983,33
640.816,67
3.044.215,83
18.185.833,33
6.826.925,00
360.066,67
353.550,00
6.516,67
6.355.359,16
523.538,33
1.092.020,83
4.098.983,33
640.816,67
3.044.215,83
18.185.833,35
6.826.925,00
360.066,65
353.550,00
6.516,65
6.355.359,20
523.538,35
1.092.020,85
4.098.983,35
640.816,65
3.044.215,85

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