materia nº 32/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 32/2018 DE 20/04/2018
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2018. Na forma que
especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de
30/11/2017, um Crédito Adicional Especial no valor de no valor de R$ 102.000,00
(Cento e Dois Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
7- 3.3.90.33.00.00
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
MUNICÍPIO
33 - 3.3.90.39.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.003.00.000.0000.0.000.
06.003.04.123.0002.2.018.
107 - 3.3.90.39.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
EDUCAÇÃO
252 - 3.3.90.30.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
FISCALIZAÇÃO
376 - 3.3.90.30.00.00
378 - 3.3.90.39.00.00
11.003.00.000.0000.0.000.
11,003.15.452.0008.2.056.
397 - 3.3.90.39.00,00
12.000.00.000.0000.0.000.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
12.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA
12.001.04.122.0002.2.062. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA
441 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 28.000,00
TOTAL 102.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
Federal Nº 4.320/64.
Redução: .
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
144 - 3.3.90.34.00.00 | 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 26.740,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.08.122.0010.2.025. MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
200 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001.00.000.0000.0,000. GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
09.001.12.122.0011.2.034. MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
255 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE CULTURA
10.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0004.2.050. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
353 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
354 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
355 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.092. MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
413 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
11.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
429 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
433 - 3,3.90.39.00.00 01000 po aa SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001.00.000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
471 - 3.3.90.39.00,00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000,0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
484 - 4.4.90.52.00.00
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.2.051.
496 - 4.4.90.52.00.00
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Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
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GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.260,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
TOTAL 102.000,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.