PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 31/2018 DE 20/04/2018
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2018. Na forma que
especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de
30/11/2017, um Crédito Adicional Especial no valor de no valor de R$ 115.050,00
(Cento e Quinze Mil e Cinquenta Reais), destinado ao reforço das seguintes
dotações:
Suplementação:
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034,
EDUCAÇÃO
248 - 3.1.90.11.00.00
249 - 3.1.90.13.00.00
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.365.0011.2.041.
304 - 3.1.90.11.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000,0.000.
11,002.15.451.0008.2.054,
FISCALIZAÇÃO
373 - 3.1.90.13.00.00
11.003.00.000.0000.0.000.
11,003.15.452.0008.2.056.
393 - 3.1.90.13.00.00
12.000.00.000.0000.0.000,
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064.
444 - 3.1.90.11.00.00
12.002.20.608.0003.2.065.
MUNICÍPIO
450 - 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.000,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.250,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 36.000,00
CIVIL
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.600,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.200,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 23.000,00
CivIL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 26.000,00
CIVIL
TOTAL 115.050,00
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.004.00.000.0000.0.000.
02.004.04.124.0002.2.074.
10- 3.1.90.11.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11,001.00.000.0000.0.000.
SERVIÇOS URBANOS
11,001,04.122.0005,2.053.
PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA INTERNA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00
CIvIL
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO.
362 - 3.1.90.11.00.00
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.04.122.0002.2.060.
419- 3.1.90.11.00.00
420 - 3.1.90.13.00.00
421 - 3.1,91.13,00.00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
PECUÁRIA
12.001.04.122.0002.2.062.
PECUÁRIA
435 - 3.1.90.11.00.00
436 - 3.1.90.13.00.00
437 - 3.1.91.13.00.00
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.827,00
CIvIL
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 24.185,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.515,00
2.523,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
TOTAL 115.050,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
DO MÊS DE ABRIL DE 2018.