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materia nº 37/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018, NO VALOR DE R$ 47.000,00.
native_id1014

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-12 Proposição transformada em lei — LEI Nº 1103/2018 DE 12/06/2018.
2018-06-12 Aguardando promulgação da lei F ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL POR E-MAIL, EM 12/06/2018
2018-06-11 Proposição aprovada C APROVADO POR UNANIMIDADE E DISPENSADO O TERCEIRO TURNO
2018-06-04 Incluir na Ordem do Dia B APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
PROJETO DE LEI N9 3 7 /2 0 1 8 DE 2 8 /0 5 /2 0 1 8
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercício de 2018. Na forma que 
especifica.
Art. I 9 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 
3 0 /1 1 /2 0 1 7 , um Crédito Adicional Especial no valor de no valor de R$ 47.000,00 
(Quarenta e Sete Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038.
285 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
01104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.15.452.0008.1.014. 
382- 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO 
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 26.000,00
11.002.17.512.0008.1.015. 
385- 4.4.90.51.00.00
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES t3.000,00
TOTAL 47.000,00
Art 29 - Para atender o disposto no Artigo l 9 desta Lei, 
servirá como recursos o cancelam ento de dotações orçam entárias, conform e 
discrim inado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 9, Inciso III da Lei 
Federal N9 4.320/64.
Redução:
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038.
278 - 3.3.90.30.00.00
11.000. 00.000.0000.0.000. 
11.003.00.000.0000.0.000. 
11.003.15.451.0008.1.019.
PARQUES E JARDINS 
386- 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
01104 MATERIAL DE CONSUMO 8.000.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE PRAÇAS,
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 39.000,00
TOTAL 47.000,00
Art 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
DO MÊS DE MAIO DE 2018.

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