PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
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PROJETO DE LEI Ne 4 4 /2 0 1 8 DE 2 4 /0 8 /2 0 1 8
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2018. Na forma que
especifica.
Art. 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de
30/11/2017, um Crédito Adicional Especial no valor de no valor de R$ 349.430,00
(Trezentos e Quarenta e Nove Mil Quatrocentos e Trinta Reais), destinado ao
reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
0 5.000. 00.000.0000.0.000.
05.0 0 1 .0 0 . 000.0000.0.000.
05.001.04.122.0002.2.006.
3 6 - 3.1.90.13.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.750,00
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009.
43 - 3.1.90.11.00.00
4 4 - 3.1.91.13.00.00
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16.000,00
2.110,00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.004.00.000.0000.0.000.
06.004.04.129.0002.2.020.
E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
1 1 0 - 3.1.90.11.00.00 010 0 0
1 1 1 - 3.1.91.13.00.00 010 0 0
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2 1.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00
0 7 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000.
07.0 0 3 .0 0 . 000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
1 3 0- 3.1.90.11.00.00
131 - 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO D0 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.0 0 0 ,0 0
CIVIL
0 1 3 0 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 118.000,00
CIVIL
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0010.2.025.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
193 - 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 11.000,00
Página 1 de 5
0 9 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
2 4 8 - 3.1.90.11.00.00
2 4 9 - 3.1.90.13.00.00
2 5 0 - 3.1.91.13.00.00
09.0 0 3 .0 0 . 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
2 7 0 - 3.1.90.11.00.00
2 7 4 - 3.1.91.13.00.00
10.000. 00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085.
3 4 4 - 3.1.90.11.00.00
3 4 6 - 3.1.91.13.00.00
10.002.13.392.0017.2.086.
3 5 6 - 3.1.90.11.00.00
3 5 8 - 3.1.91.13.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
373 - 3.1.90.13.00.00
11.003.00. 000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.056.
393 - 3.1.90.13.00.00
11.004.00. 000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
4 2 5 - 3.1.90.11.00.00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064.
4 4 4 - 3.1.90.11.00.00
4 4 5 - 3.1.90.13.00.00
4 4 6 - 3.1.91.13.00.00
12.002.20.608.0003.2.065.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂIVGUT.O
CIVIL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 18.000,00
CIVIL
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.400,00
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
0 1 1 0 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3 5.000,00
CIVIL
0 1 1 0 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.450,00
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8.000,00
CIVIL
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 11.300,00
CIVIL
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.340,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4 .9 6 0 ,0 0
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.400,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2 0.000,00
CIVIL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.000,00
CIVIL
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.170,00
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.480,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
4 5 0 - 3.1.90.11.00.00 0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 26.500,00
CIVIL
4 5 2 - 3.1.91.13.00.00 0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.750,00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
4 6 8 - 3.1.90.13.00.00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.220,00
TOTAL 349.4 3 0 ,0 0
Art 2- - Para atender o disposto no Artigo l 9 desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l e, Inciso III da Lei
Federal N9 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.004.00.000.0000.0.000.
02.004.04.124.0002.2.074.
1 0 - 3.1.90.11.00.00
15 - 4.4.90.52.00.00
PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA INTERNA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8.000,00
CIVIL
0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
0 3 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000.
03.0 0 1 .0 0 . 000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004.
2 0 - 3.1.90.13.00.00
ASSESSORIA JURÍDICA
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
0 4 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000.
04.0 0 1 .0 0 . 000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
2 8 - 3.1.90.13.00.00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.800,00
0 5 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000.
05.0 0 1 .0 0 . 000.0000.0.000.
05.001.04.122.0002.2.006.
3 7 - 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.888,00
05.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
05.002.04.122.0002.2.009. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
4 8 - 4.4.90.52.00.00 0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
07.000. 00.000.0000.0.000.
0 7.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
1 4 4 - 3.3.90.34.00.00
1 4 5 - 3.3.90.34.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
0 1 0 0 0 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 95.252,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
0 1 3 0 3 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 118.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
0 9 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2 8 4 - 4.4.90.52.00.00 0 1 1 0 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.195,00
09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
2 9 0 - 3.1.90.11.00.00 0 1 1 0 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2 7.079,00
CIVIL
2 9 9 - 4.4.90.52.00.00 0 1 1 0 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.130,00
09.003.12.365.0011.2.041.
3 1 7 - 4.4.90.52.00.00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
0 1 1 0 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.046,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.04.122.0002.2.062.
PECUÁRIA
4 3 5 - 3.1.90.11.00.00
4 3 6 - 3.1.90.13.00.00
4 3 7 - 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 6.527,00
CIVIL
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 851,00
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
4 5 7 - 3.1.90.11.00.00 0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
4 5 8 - 3.1.90.13.00.00 0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
3.155,00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
4 6 9 - 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.200,00
16.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES
16.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
4 8 8 - 3.1.90.11.00.00 0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
4 9 0 - 3.1.91.13.00.00 0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
3.888,00
16.002.27.812.0004.2.052. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
4 9 7 - 3.1.90.11.00.00 0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00
CIVIL
4 9 8 - 3.1.90.13.00.00 0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.919,00
TOTAL 349.430,00
Art 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO, AOS 24 DIAS
DO MÊS DE AGOSTO DE 2018.
ROG NARDO
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