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CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
PROJETO DE LEI N2 4 3 /2 0 1 8 DE 2 4 /0 8 /2 0 1 8
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2018. Na forma que
especifica.
Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de
30/11/2017, um Crédito Adicional Especial no valor de no valor de R$ 209.538,00
(Duzentos e Nove Mil Quinhentos e Trinta e Oito Reais), destinado ao reforço das
seguintes dotações:
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
7 - 3.3.90.33.00.00 0 1 0 0 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004. MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
2 5 - 3.3.90.39.00.00 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PROPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
61 - 3.3.90.30.00.00 0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
05.004.04.126.0002.2.014. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
7 6 - 3.3.90.30.00.00 010 0 0 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
7 8 - 3.3.90.40.00.00 010 0 0 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3 2.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.04.129.0002.2.017. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
8 9 - 3.3.90.39.00.00 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.000,00
06.002.28.843.0012.1.003. AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE
FINANCIAMENTO E CONFISSÕES DE DIVIDAS
9 1 - 3.2.90.21.00.00 0 1 0 0 0 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15.000,00
06.002.28.843.0012.1.032. ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - IPAM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
9 4 - 4.6.91.71.00.00 0 1 0 0 0 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 10.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
107 - 3.3.90.39.00.00 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
06.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
1 1 4 - 3.3.90.39.00.00 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
0 7 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000.
07.0 0 2 .0 0 . 000.0000.0.000.
07.002.08.243.0010.6.003.
SECRETARIA DE SAUDE
DIVISÃO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
122 - 3.3.90.30.00.00 0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
0 9 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000.
09.0 0 1 .0 0 . 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
2 5 2 - 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
09.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.367.0011.2.046. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
333 - 3.3.70.41.00.00 0 1 0 0 0 CONTRIBUIÇÕES 3.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
3 4 0 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA
0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
10.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.003. DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO
343 - 3.3.90.39.00.00 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00
JURÍDICA
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
3 7 6 - 3.3.90.30.00.00
3 7 8 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
010 0 0 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.000,00
JURÍDICA
11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3 9 7 - 3.3.90.39.00.00 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
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CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
11.003.15.452.0008.2.058. MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
4 0 8 - 3.3.90.39.00.00 0 1 5 0 7 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
6.538,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.066.
462 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.2.051.
4 9 5 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
TOTAL
3.000,00
2 0 9 .5 3 8 ,0 0
Art 2° - Para atender o disposto no Artigo 1- desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei
Federal Ne 4.320/64.
Redução:
0 5 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000.
0 5 .0 0 3 .0 0 . 000.0000.0.000.
05.003.04.122.0002.2.010.
5 4 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
CONTROLE DO PESSOAL
0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
05.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
66 - 3.3.90.46.00.00 0 1 0 0 0 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7 6.166,00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
90 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
06.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
1 1 5 - 4.4.90.52.00.00 0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.001.00. 000.0000.0.000.
07.001.10.122.0009.2.021.
121 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.523,00
07.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
Página 3 de 5
07.003.10.301.0009.2.023.
1 4 4 - 3.3.90.34.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
2 2 0 - 3.3.90.34.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085.
349 - 4.4.90.52.00.00
10.002.13.392.0017.2.086.
361 - 4.4.90.52.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.122.0005.2.053.
368 - 4.4.90.52.00.00
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.057.
4 0 4 - 4.4.90.52.00.00
11.003.15.452.0008.2.058.
4 0 5 - 3.1.71.70.00.00
4 0 6 - 3.3.71.70.00.00
11.003.15.452.0008.2.092.
4 1 4 - 4.4.90.52.00.00
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
4 2 9 - 3.3.90.30.00.00
433 - 3.3.90.39.00.00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064.
4 4 9 - 4.4.90.52.00.00
12.002.20.608.0003.2.066.
461 - 3.3.90.34.00.00
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
0 1 0 0 0 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 50.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
0 1 0 0 0 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 500,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E
OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO.
0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0 1 5 0 7 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 4.125,00
PÚBLICO
0 1 5 0 7 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 2.413,00
PÚBLICO
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2 0.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.195,00
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
0 1 0 0 0 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 1.875,00
Página 4 de 5
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Av. Valério Osm ar Estevão n° 72 - C EP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.002.00. 000.0000.0.000.
15.002.18.541.0018.2.067.
4 7 8 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.2.052.
502 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.241,00
TOTAL 2 0 9 .5 3 8 ,0 0
Art 3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA M UNICIPAL^ ANGULO, AOS 24 DIAS
DO MÊS DE AGOSTO DE 2018.
A liiliH o n / m íW ,
NARDO
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