materia nº 48/2018

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Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
PROJETO DE LEI N2 48/2018 DE 1 3 /09 /2 0 1 8
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2018. Na forma que 
especifica.
Art. 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 
30/11/2017, um Crédito Adicional Suplementar no valor de no valor de R$ 
158.700,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil e Setecentos Reais), destinado ao reforço 
das seguintes dotações:
Suplementação:
31 - 3.3.90.30.00.00
33 - 3.3.90.39.00.00
01000 MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
01000 PESSoA JURÍDICA
7.200,00
6.000,00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013. 
61 - 3.3.90.30.00.00 
64 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS 
01000 MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
01000 p e s s o a JURÍDICA
6.000,00
30.000,00
05.004.04.126.0002.2.014.
77 - 3.3.90.39.00.00
78 - 3.3.90.40.00.00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO 
DE DADOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
01000 pESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
01000 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 
JURÍDICA
5.000,00
22.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.28.846.0012.1.049. 
97 - 3.3.90.93.00.00
SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
PRECATÓRIOS, INDENIZAÇÕES CIVIS 
TRABALHISTAS E APORTE AO RPPS 
01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
E
3.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.003.00.000.0000.0.000. 
08.003.08.244.0010.2.031. 
222 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
U1U0U PESSOa JURÍDICA 3.000,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034. 
252 - 3.3.90.30.00.00
09.001.12.364.0002.2.073. 
256 - 3.3.90.18.00.00
10.000. 00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.003.
343 - 3.3.90.39.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054. 
376 - 3.3.90.30.00.00
11.003.00. 000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.056.
397 - 3.3.90.39.00.00
11.003.15.452.0008.2.058. 
408 - 3.3.90.39.00.00
11.004.00. 000.0000.0.000.
11.004.04.122.0002.2.060. 
422 - 3.3.90.30.00.00
11.004.15.452.0002.2.061. 
432 - 3.3.90.33.00.00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064. 
447 - 3.3.90.30.00.00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.2.051.
495 - 3.3.90.39.00.00
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO
01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
INCENTIVO A ESTUDANTES
01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 4.000,00
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO
mnnn OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS UlUUU PESSOA JURÍDICA 8.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA 
FISCALIZAÇÃO
01000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
mono OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICA 8.000,00
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
U/ PESSOA JURÍDICA 10.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL 
01000 MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO 
MUNICIPAL
mnnn PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 
01000 MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
1.500,00
3.000,00
SECRETARIA DE ESPORTES 
DIVISÃO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES 
mnnn OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICA 4.000,00
TOTAL 158.700,00
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Art 2 - - Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei 
Federal Ne 4.320/64.
Redução:
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
144 - 3.3.90.34.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000.
08.003.00. 000.0000.0.000. 
08.003.08.244.0010.2.031.
221 - 3.3.90.36.00.00
11.000. 00.000.0000.0.000.
11.003.00. 000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.057.
403 - 3.3.90.39.00.00
11.003.15.452.0008.2.092.
413 - 3.3.90.39.00.00
11.003.25.752.0008.1.018.
418 - 4.4.90.51.00.00
12.000. 00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064.
448 - 3.3.90.39.00.00
01000
SECRETARIA DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE ÂNGULO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 
01000 DECORRENTES DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 
ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS.
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 
EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E 
REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS 
01507 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
TOTAL
01000
01000
01000
132.700,00
3.000,00
4.000,00
6.000,00
10.000,00
3.000,00
158.700,00
Art 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO, AOS 13 DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2018.
ERNARDO
icipal