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Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
PROJETO DE LEI N2 50/2018 DE 1 3 /0 9 /2 0 1 8
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2018. Na forma que
especifica.
Art. 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de
30/11/2017, um Crédito Adicional Suplementar no valor de no valor de R$
38.100,00 (Trinta e Oito Mil e Cem Reais), destinado ao reforço das seguintes
dotações:
Suplementação:
14.000. 00.000.0000.0.000. SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001.00. 000.0000.0.000. SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001.17.512.0020.2.030. MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ - CISMAE
4 - 3.3.72.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
14.001.17.512.0020.2.043. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO
SISTEMA DE AGUA DO SAMAE
17- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
19 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 22.100,00
JURÍDICA
TOTAL 38.100,00
Art 2e - Para atender o disposto no Artigo l 2 desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 2, Inciso III da Lei
Federal N2 4.320/64.
Redução:
14.000. 00.000.0000.0.000.
14.001.00. 000.0000.0.000.
14.001.17.512.0020.2.033.
5 - 3.3.90.47.00.00
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP DO SAMAE
01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 17.400,00
14.001.17.512.0020.2.042.
SAMAE
12 - 3.3.90.46.00.00
13 - 4.4.90.52.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.400,00
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
14.001.17.512.0020.2.043. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO
SISTEMA DE AGUA DO SAMAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
15- 3.1.90.13.00.00
18- 3.3.90.36.00.00
21 - 3.3.90.46.00.00
22 - 4.4.90.52.00.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.800,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.600,00
FÍSICA
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.400,00
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00
TOTAL 38.100,00
Art 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 13 DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2018.
BERNARDO
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