br-locleg corpus explorer

← Ângulo (PR)

materia nº 73/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2018
Date 2018-11-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2018, no valor de R$ 25.394,00.
native_id1089

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-11 Proposição transformada em lei — LEI MUNICIPAL Nº 1136/2018 DE 04/12/2018.
2018-12-04 Aguardando promulgação da lei F Encaminhado ao Prefeito Municipal por e-mail.
2018-12-03 Proposição aprovada A Aprovado por unanimidade em única votação, em regime de urgência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N- 73/2018 DE 27/11/2018
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2018. Na forma que 
especifica.
Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 
30/11/2017, um Crédito Adicional Suplementar no valor de no valor de R$ 
25.394,00 (Vinte e Cinco Mil Trezentos e Noventa e Quatro Reais), destinado ao 
reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000. 
05.004.04.122.0002.2.013. 
68 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
01501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.394,00
TOTAL 25.394,00
Art 2- - Para atender o disposto no Artigo l e desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçam entárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei 
Federal Ne 4.320/64.
Redução:
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.023. 
152 -4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
01501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.697,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038. 
286 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
01501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL
12.697,00
25.394,00
Art 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEI
DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018.
rUR^ MUNICIPAL D£ ÂNGULO, AOS 27 DIAS
AM
O.BERNARDO

open original →