PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
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PROJETO DE LEINº 77/2018 DE 19/12/2018
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar, no exercício de
2018. Na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 30/11/2017, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de no valor de R$ 153.913,47 (Cento e Cinquenta e
Três Mil Novecentos e Treze Reais e Quarenta e Sete Centavos), destinado ao reforço das
seguintes dotações:
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
2- 3.1.90.13.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
85 - 3.1.90.11.00.00
06.004.00.000.0000.0.000.
06.004.04.129.0002.2.020.
110 - 3.1.90.11.00.00
111 - 3.1.91.13.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
131 - 3.1.90.11.00.00
133 - 3.1.90.13.00.00
134 - 3.1.91.13.00.00
135 - 3.1.91.13.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0010.2.025.
194 - 3.1.90.13.00.00
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.243.0010.2.028.
203 - 3.1.90.11.00.00
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244,0010.2.070.
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 295,61
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 32,88
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
2.194,41
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21,01
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
10.031,92
PESSOAL CIVIL
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 191,57
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55,58
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.955,55
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 643,27
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
2.192,80
PESSOAL CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO CRAS
am
236 - 3.1.90.11.00.00
238 - 3.1.91.13.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
248 - 3.1.90.11.00.00
09.001.12.364.0002.2.073.
256 - 3.3.90.18.00.00
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.036.
262 - 3.1.90.11.00.00
09.003.12.361.0011.2.038.
269 - 3.1.90.11.00.00
270 - 3.1.90.11.00.00
274 - 3.1.91.13.00.00
09.003.12.365.0011.2.041.
305 - 3.1.90.11.00.00
09.003.12.365.0011.2.071.
325 - 3.1.90.11.00.00
326 - 3.1.91.13.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085.
344 - 3.1.90.11.00.00
346 - 3.1.91.13.00.00
10.002.13.392.0017.2.086.
356 - 3.1.90.11.00.00
11,000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
372 - 3.1.90.11.00.00
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.056.
392 - 3.1.90.11.00.00
11.003.15.452.0008.2.057.
399 - 3.1.90.11.00.00
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
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01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
INCENTIVO A ESTUDANTES
01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB
01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB
01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14,00
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 67,63
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 47,68
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
8.215,38
929,91
1.531,74
310,00
31.198,81
5.737,11
13.606,27
1.677,07
17.535,60
28.123,24
767,72
232,79
8.920,90
3.174,90
425 - 3.1.90.11.00.00
427 - 3.1.91.13.00.00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064.
444 - 3.1.90.11.00.00
15.000.00.000.0000.0.000.
15.001.00.000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
468 - 3.1.90.13.00.00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
479 - 3.1.90.11.00.00
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.2.051.
488 - 3.1.90.11.00.00
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01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 29,36
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
9.512,44
538,44
238,36
643,37
1.246,15
Total Suplementação: 153.913,47
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado
abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal Nº 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
1- 3.1.90.11.00.00
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004.
19- 3.1.90.11.00.00
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
27 - 3.1.90.11.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0002.2.006.
35 - 3.1.90.11.00.00
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009.
43 - 3.1.90.11.00.00
05.003.00.000.0000.0.000.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
ASSESSORIA JURÍDICA
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
7.678,00
3.179,00
315,00
1.630,00
600,00
05.003.04.122.0002.2.010.
49 - 3.1.90.11.00.00
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
57 - 3.1.90.11.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.003.00.000.0000.0.000.
06.003.04.123.0002.2.018.
103 - 3.1.90.11.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
143 - 3.3.90.33.00.00
147 - 3.3.90.39.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.037.
264 - 3.1.90.11.00.00
09.003.12.361.0011.2.038.
281 - 3.3.90.39.00.00
09.003.12.361.0011.2.040.
290 - 3.1.90.11.00.00
09.003.12.365.0011.2.103.
329 - 3.1.90.11.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
334 - 3.1.90.11.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.092.
409 - 3.1.90.11.00.00
publicação revogando as disposições em
MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
CONTROLE DO PESSOAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 60% FUNDEB
01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
423,00
55.613,00
605,58
1.000,98
13.178,06
28.137,24
4.000,00
1.540,16
31.198,81
1.660,19
3.154,45
Total Redução: 153.913,47
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
PREFE