materia nº 78/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 78/2018 DE 19/12/2018
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar, no exercício de
2018. Na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 30/11/2017, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de no valor de R$ 173.062,12 (Cento e Setenta e Três
Mil e Sessenta e Dois Reais e Doze Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
61 - 3.3.90.30.00.00
64 - 3.3.90.39.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.28.843.0012.1.032.
94 - 4.6.91.71.00.00
06.002.28.846.0012.2.012.
101 - 3.3.90.47.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
141 - 3.3.90.30.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.032.
230 - 3.3.90.39.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
252 - 3.3.90.30.00.00
09.001.12.364.0002.2.073.
256 - 3.3.90.18.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.003.
343 - 3.3.90.39.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
01000 MATERIAL DE CONSUMO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - IPAM
01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
01504 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 16,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
31324 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01000 MATERIAL DE CONSUMO
INCENTIVO A ESTUDANTES
01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
20.000,00
35.000,00
7.000,00
20.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
3.000,00
376- 3.3.90.30.00.00
378 - 3.3.90.39.00.00
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.056.
397 - 3.3.90.39.00.00
11.003.15.452.0008.2.058.
408 - 3.3.90.39.00.00
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
431 - 3.3.90.30.00.00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.066.
462 - 3.3.90.39.00.00
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
01000 MATERIAL DE CONSUMO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
01504 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.000,00
7.000,00
14.000,00
13.738,50
8.307,62
2.000,00
Total Suplementação: 173.062,12
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado
abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal Nº 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.28.843.0012.1.032.
93 - 3.2.91.21.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
146 - 3.3.90.39.00.00
149 - 3.3.90.39.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.032.
234 - 4.4.90.52.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
280 - 3.3.90.30.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.057.
402 - 3.3.90.30.00.00
11.003.15.452.0008.2.058.
407 - 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - IPAM
01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
C/RPPS
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
31324 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01504 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
01000 MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
01507 MATERIAL DE CONSUMO
6.571,03
11.428,97
20.000,00
10.000,00
8.323,62
3.000,00
5.488,50 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
11.003.25:752.0008.1.018. EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS
418- 4.4.90.51.00.00 | 01507 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.250,00
Total Redução: 173.062,12
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 19 DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.