PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 -Ângulo - Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 04 de 18/02/2019
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial, no exercício de 2018, na forma
que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento do Exercício de 2019, Lei Municipal 1140/2018 de 18/12/2018, um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 491.191,79 (Quatrocentos e Noventa e Um Mil Cento e
Noventa e Um Reais e Setenta e Nove Centavos), destinado ao reforço das seguintes
dotações:
Suplementação:
05.000.00.000.0000.0.000.
05.00 l .00.000.0000.0.000.
05.00 l .04.122.0002.2.006.
533 - 3.3.90.93.00.00
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
535 - 3.3.90.93.00.00
536 - 3.3.90.93.00.00
523 - 4.4.90.52.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
527 - 3.3.90.39.00.00
530 - 3.3.90.39.00.00
528 - 4.4.90.52.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
511 - 3.3.90.39.00.00
08.003.08.244.00 l 0.2.032.
526 - 4.4.90.52.00.00
525 - 4.4.90.52.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.l.033.
520 - 3.3.90.93.00.00
09.003.12.361.0011.2.036.
512 - 3. l.90. l l.00.00
09.003.12.361.0011.2.037.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
33758 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS
33765 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33766 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
03501 EQUlPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE SAÚDE
431,78
350,34
350,34
.697,36
FU DO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
03303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.630,06
JURÍDICA
03510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1,44
JURÍDICA
03304 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 88.938,38
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MA UTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 657.44
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 240.000,00
33772 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL
33122 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 427,51
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- 60% FUNDEB
03101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- 17.130,91
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
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513 - 3.3.90.39.00.00
09.003.12.361.0011.2.038.
514- 3.3.90.30.00.00
522 - 3.3.90.30.00.00
515 - 3.3.90.39.00.00
517 - 3.3.90.39.00.00
516 - 4.4.90.52.00.00
09.003.12.361.0011.2.040.
518 - 3.3.90.30.00.00
519- 3.3.90.30.00.00
09.003.12.365.0011.2.041.
521- 3.3.90.30.00.00
11.000.00.000.0000.o.ooo.
11.002.00.000.0000.o.ooo.
11.002.15.451.0008.2.054.
532 - 3.3.90.30.00.00
537 - 3.3.90.93.00.00
11.002.15.452.0008.1.014.
534 - 3.3.90.93.00.00
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.056.
531- 3.3.90.39.00.00
11.003.15.452.0008.2.058.
529 - 3.3.90.39.00.00
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
524- 3.3.90.30.00.00
12.000.00.000.0000.o.ooo.
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.04.122.0002.2.062.
538 - 3.3.90.93.00.0
03102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
03103 MATERIAL DE CONSUMO
3124 MATERIAL DE CONSUMO
03104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
03107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
03105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
33115 MATERIAL DE CONSUMO
33118 MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
33123 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
03512 MATERIAL DE CONSUMO
33768 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
PAVIM�NTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO
3762 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
03511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
03507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO
03504 MATERIAL DE CONSUMO
1.688,20
7.472,54
250,68
1.519,75
1.557,09
20.939,01
1.456,50
9.919,31
30,62
15,18
21,85
775,82
372,44
521,56
21.491,86
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
33770 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 543,82
Total Suplementação: 491.191,79
Art. 22 - Os recursos necessários à cobertura do crédito
previsto no Artigo 1º no valor de R$ 491.191,79 (Quatrocentos e Noventa e Um Mil
Cento e Noventa e Um Reais e Setenta e Nove Centavos), será coberto decorrente do
Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
000 Recursos Ordinários (Livres) 657,44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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CNPJ: 95.642.286/0001-15
101 Fundeb 60%
102 Fundeb 40%
103 5% sobre Transferências Constitucionais
Fundeb
104 Demais Impostos Vinculados à Educação
Básica
105 Alienação de Ativos da Educação
107 Salário-Educação
115 Pnate - Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar - Exercício Anterior
118 Programa Estadual de Transporte Escolar
122 Construção de Escola Municipal - Fnde
123 Apoio Financeiro a Manutenção e ao
Desenvolvimento da Educação Infantil
Brasil Carinhoso
124 Apoio Financeiro aos Municípios Educação
303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29 /00 -
15%)
304 Receitas de alienação de Ativos da
Saúde/Indenização de Sinistros
501 Receitas de Alienações de Ativos
504 Outros Royalties e Compensações
Financeiras e Patrimoniais não
Previdenciárias
507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública,
Art. 149-A, CF
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
511 Taxas - Prestação de Serviços
512 C!DE (Lei 10866/04, art. lQB)
758 Aquisição de Veículos - Equipamentos
Rodoviários
762 Pavimentação e Drenagem de Ruas no
Munícipio - (Processo 012470/2017 -
Convênio 845800)
765 Aquisição de Veículos/Equipamentos
Rodoviários - Convenio - 501-2018
17.130,91
1.688,20
7.472,54
1.519,75
20.939,01
1.557,09
1.456,50
9.919,31
427,51
30,62
250,68
2.630,06
88.938,38
1.697,36
21.491,86
521,56
1,44
372,44
15,18
431,78
775,82
350,34
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
766 Aquisição de Veículos/Equipamentos
Rodoviários - Convenio - 502-2018 350,34
768 Aquisição de Veículos/Equipamentos
Rodoviários - Convenio - 1013-2018 21,85
770 Aquisição de Equipamento - Trator -
Convenia - 148 152362684 543,82
772 Fortalecimento das Estruturas do Conselho
Tutelar - Exercício Corrente 70.000,00
934 Bloco de Proteção Social Básica 240.000,00
TOTAL 491.191,79
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 18 DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO DE 2019.
Prefeito em Exercício
MUNICÍPIO DE ÂNGULO
RELATÓRIO DA APURAÇÂO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 31.12.2018
FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO SUPERÁVIT DÉFICIT
FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO
104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 15.124,00 13.604,25 1.519,75 0,00
119 Alimentacao Escolar - Prograna Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 0,00 0,00
123 Apoio Financeiro a Manutencao e ao Desenvolvimento da 30,62 0,00 30,62 0,00
Educacao Infantil Brasil Carinhoso
318 Repasse Programa de Incentivo Estadua Psf 0,00 0,00 0,00 o.oo
737 Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade dos Solos 0,00 0,00 0,00 0,00
739 Plano de Apoio ao Desenvolvimento - Aquisição de Caminhão 0,00 0,00 0,00 º·ºº Coletor de lixo
744 Aquisicao de Pá Carregadeira (Processo 1023150-05 - Convénio 0,00 0,00 0,00 0,00
815756)
746 Aquisição de Implementas Agricolas - Seab 0,00 0,00 0,00 º·ºº
770 Aquisição de Equipamento - Trator- Convenio -148 152362684 543,82 0,00 543,82 0,00
772 Fortalecimento das Estruturas do Conselho Tutelar - Exercício 70.189,69 0,00 70.189,69 0,00
Corrente
103 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 11.323,88 3.851,34 7.472,54 0,00
105 Alienação de Ativos da Educação 23.839,01 2.900,00 20.939,01 o.oo
511 Taxas - Prestação de Serviços 1.703,34 1.330,90 372.44 º·ºº
518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.262,36 0,00 2.262,36 º·ºº
745 Promover a Recuperação da Trafegabilidade em Estradas Rurais 0,00 0,00 0,00 0,00
no Município
758 Aquisição de Veículos - Equipamentos Rodoviários 431,78 0,00 431,78 0,00
767 Aquisição de Equipamento - Trator - Convenio - 31150838827- 0,00 0,00 0,00 o.oo
2018
094 Retencao em Carater Consignatario 30,80 30,80 0,00 0,00
102 Fundeb 40% 14.225,27 12.537,07 1.688,20 o.oo
120 Plano de Ação Articulada - Transferencias Direta - Fnde 0,00 0,00 0,00 0,00
323 Construção de Unidade Basica de Saude (UBS) 0,00 0,00 0,00 0,00
602 PAVIMENTACAO DE RUAS DE ANGULO • OP CREDITO 0,00 0,00 0,00 o.oo
703 lndice de Gestao Descentralizada IGD-SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00
752 Aquisicao de Caminhao com Coletor de Carga Retilinea Coleta de 0,00 0,00 0,00 o.oo
Residuos Reciclaveis
766 Aquisição de Veículos/Equipamentos Rodoviários - Convenio - 350,34 0,00 350,34 0,00
502-2018
936 Bloco de Gestao do Suas 3.806.47 0,00 3.806,47 0,00
495 Atenção Básica 28.866,96 17.600,00 11.266,96 0,00
497 Vigilância em Saúde 40.823,70 1.386,00 39.437.70 0,00
710 Recape Asfaltice de Via Urbanas - Exercido Anterior 0,00 0,00 0,00 º·ºº
712 Ampliação do Matadouro Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00
754 Preservação e Conservação Ambiental - Manutencao de 101.701,35 43.263,00 58.438,35 0,00
Microbacias
756 Aquisição de Equipamentos - 01 (Um) Veículo Automóvel Hatch 0,00 0,00 0,00 º·ºº
762 Pavimentação e Drenagem de Ruas no Munícipio - (Processo 775,82 0,00 775,82 o.oo
012470/2017 - Convênio 845800)
000 Recursos Ordinários (Livres) 241.357,65 240.700,21 657,44 0,00
124 Apoio Financeiro aos Municípios Educação 250,68 0,00 250,68 0,00
324 Programa de Qualificacao da Atencao Primaria - APSUS 28.279,92 28.228.49 51,43 0,00
500 Investimentos na Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 93.913,62 0,00 93.913,62 0,00
507 COS1P - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 2.337,24 1.815,68 521,56 0,00
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 502,37 500,93 1.44 0,00
604 Contrução - Capela Mortuaria 0,00 0,00 0,00 0,00
711 Pavimentação Asfaltica Conjunrto Residencial Conv. 2012/076 -16,39 0,00 0,00 16,39
725 lndice de gestão Descentralizada - IGD PBF 0,00 0,00 o.oo
º·ºº
740 Piso Básico Variavel - (Scfv) - Serviços de Convivencia e 0,00 0,00 0,00
º·ºº Fortalecimento de Vinculas
749 Pavimentacao de Ruas do Municipio de Angulo {Contrato 0,00 0,00 0,00 0,00
1029020-12) 2016)
755 Aquisição de 1 kit - O catador Composto de Esteira Mecânica e 8.456,68 0,00 8.456,68 º·ºº Prensa
757 lnfra Estrutura Urbana - Construção De Muro em Alvenaria 0,00 0,00 0,00 0,00
761 Aquisição de Equipamentos Permanente - Parque Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
(Processo 022647/2017 · Convênio 843929)
934 Bloco de Protecao Social Basica 344.616,36 30.192,56 314.423,80 0,00
118 Programa Estadual de Transporte Escolar 21.843,29 11.923,98 9.919,31 0,00
122 Contrucao de Escola Municipal - Fnde 427,51 0,00 427,51 0,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 144.555,67 14.497,86 130.057,81 0,00
723 Programa de Erradicacao do Trabalho Infantil - PETI - PVMC 0,00 0,00 º·ºº 0,00
734 Paif - Service de Protecao Social Basica a Familia 0,00 0,00 0,00 0,00
738 Plano de Apoio ao Desenvolvimento - Urbanizacao da Praca 5 0,00 0,00 0,00 0,00
743 Aquisicao de Caminhao Agricola (Processo 0268772014 - 0,00 0,00 0,00
º·ºº Convenio 806027)
940 Bloco de Gestao do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico 5.796,67 130,74 5.665,93 º·ºº
101 Fundeb 60% 20.064,22 2.933,31 17.130,91 0,00
115 Pnate - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - 1.456,50 0,00 1.456,50 0,00
Exercício Anterior
304 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/lndenização de 88.938,38 0,00 88.938,38 0,00
Sinistros
325 Programa Estadual de Qualificacao dos Conselhos Municipais de 4.747,07 0,00 4.747,07 º·ºº Saude
501 Receitas de Alienações de Ativos 28.697,36 27.000,00 1.697,36 0,00
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 39.168,94 17.677,08 21.491,86 0,00
Previdenciárias
705 Calcamento e Rebaixamento de Guias e Sinalizacao 0,00 0,00 0,00 0,00
718 Aquisicao de caminhao Basculante {Processo 1005702-05 - 0,00 0,00 O,C 0,00
Convenio 785715
741 Convenio do Estado Para Recuperação da Trafegabilidade de 0,00 0,00 0,00 0,00
Estradas Rurais
748 Pavimentacao de Ruas do Municipio de Angulo (Contrato 0,00 0,00 0,00 0,00
1029025-29) 2016)
750 Pavimentacao de Ruas do Municipio de Angulo (Contrato 0,00 0,00 0,00 0,00
1029023- 78) 2016)
751 Aquisição de Equipamentos Agricolas -138,84 0,00 0,00 138,84
764 Construção/Reforma/Ampliação de Próprios do Município - 39.548,96 278.904,75 0,00 239.355,79
Convenio - 402-2018
765 Aquisição de Veículos/Equipamentos Rodoviários - Convenio - 350,34 0,00 350,34 0,00
501-2018
107 Salário-Educação 4.841,17 3.284,08 1.557,09 0,00
113 Apoio Financeiro Suplementar a Manutencao e ao 0,00 0,00 0,00
º·ºº Desenvolvimento da Educacao Infantil
303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 · 15%) 39.603,69 36.973,63 2.630,06 0,00
322 Pograma Nutri'Sporte 0,00 0,00 0,00
º·ºº
496 Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.321,45 0,00 1.321,45 0,00
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1•B) 8.657,69 8.642,51 15,18 0,00
606 Pavimentação Asfaltlca - Av Joao Detoni 0,13 0,13 0,00 0,00
713 Piso Basice Variavel li Idoso 0,00 0,00 0,00 0,00
727 Fundo Municipal do Transito 0,00 0,00 0,00 0,00
742 Pavimentacao de Ruas do Municipio de Angulo (Processo 0,00 0,00 0,00 0,00
26131005407-45)
747 Aquisicao de Caminhão Pipa (Processo 1026529-85 - Convenio 0,00 0,00 0,00 0,00
821359)
753 Aquisição de Veiculo para Secretaria de Agricultura -98,00 0,00 0,00 98,00
759 Aquisição de Equipamentos - 01 (Uma) Minicarregadeira 0,00 0,00 0,00 0,00
763 Pavimentação e Drenagem de Ruas no Munícipio - (Processo 98.395,58 196.680,00 0,00 98.284,42
012469/2017 - Convénio 856536)
768 Aquisição de Veículos/Equipamentos Rodoviários - Convenio - 21,85 0,00 21,85 0,00
1013-2018
769 Aquisição de Veículos/Equipamentos Rodoviários - Convenio - 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
1014-2018
TOTAL 1.583.926,97 1.246.589,30 925.231,11 587.893,44