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" PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone: ( 44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72-Cep 86755-000-Ângulo -Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
MENSAGEM Nº 01, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Marcelo Covre
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
Demais Senhoras e Senhores Vereadores,
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, no
prazo regulamentar previsto no Inciso II, do art. 4º, DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS da Lei Orgânica do Município de Ângulo, para apreciação dessa
respeitável Casa de Leis, a qual embasará a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2020.
Ressalto a Vossas Excelências, como comumente o faço,
que a LDO foi elaborada em estrita observância aos dispositivos legais, com
destaque à Lei Complementar nº 101, de 2000, onde estão fixadas as diretrizes
para elaboração e execução do orçamento municipal, as metas e prioridades da
administração municipal para o exercício de 2020, compatibilizadas com o Plano
Plurianual (PPA 2018-2021).
É importante esclarecer que as metas fiscais fixadas na
LDO para 2020 foram projetadas levando em consideração a conjuntura
econômica atual do País.
Em face dos escassos recursos próprios para aplicação
em obras de infraestrutura, ficando na dependência da obtenção de recursos
através de convênios com outras esferas de Governo, e no intuito de definir um
planejamento o mais realista possível, é que esta Administração se viu na
obrigação de buscar priorizar em obras de melhorias na infraestrutura àquelas
ações que atendam a maior parte possível da laboriosa população deste Município
e em quantidade possível de serem viabilizadas.
Por fim, ressalto, que apesar da conjuntura nacional, as
metas fiscais e programáticas programadas para o exercício de 2020, refletem o
compromisso na busca do equilíbrio fiscal, de modo a garantir a prestação dos
serviços públicos com qualidade à população de Ângulo e que essa Casa de Leis
tem participação relevante na consecução desses serviços.
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Av. Valério Osmar Estevão, 72 -Cep 86755-000-Ângulo - Paraná
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Imbuído desse espírito de Administração com
responsabilidade, espero contar com o apoio de Vossas Excelências, na
indispensável aprovação do presente Projeto de Lei dentro da FORMA
REGIMENTAL, para que tenhamos oficializado as regras de elaboração do Projeto
de Lei do Orçamento para exercício de 2020 ..
Aproveito a oportunidade para apresentar os meus
protestos de respeito e consideração a Vossas Excelências.
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