Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
PROJETO DE LEI N9 19 de 1 6 /0 7 /2 0 1 9
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2019, na forma que
especifica.
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2019, Lei Municipal 1140/2018 de
1 8 /1 2 /2 0 1 8 , um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 297.400,00
(Duzentos e Noventa e Sete Reais e Quatrocentos Centavos), destinado ao reforço
da seguinte dotação:
Suplementação:
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009.
44
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS
PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
3.1.91.13,00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
E
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
61
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
900,00
15.000,00
05.004.04.126.0002.2.014.
78
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
3.3.90.40.00.00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA
19.200,00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.28.843.0012.1.032.
94
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - IP AM
PRINCIPAL DA DÍVIDA POR
CONTRATO 4.6.91.71.00.00
06.004.00.000.0000.0.000.
06.004.04.129.0002.2.020.
111
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E
TRIBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO,
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.001.00. 000.0000.0.000.
07.001.10.122.0009.2.021.
116
SECRET ARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA
DE SAÚDE
VENCÍMENTOS E VANTAGENS
3.1.9U.1 i.UU.UU FIXAS _ pESSoAL CIVIL
15.000,00
2.000,00
13.000,00
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
118 3.1.91.13,00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700,00
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
135
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ÂNGULO
3.1.91.13,00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0010.2.025.
195
196
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.9U.11 UU.UU F1XAS . pESSoAL CIVIL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.700,00
1.400,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
256
257
258
260
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
VENCTMENTOS E VANTAGENS
3.1.91). UU.UU FIXAS . pEssOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.91.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
09.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
287 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09.003.12.365.0011.2.041.
313
315
323
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇAO
INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
3.1.90.11.00.00
3.3.90.39.00.00
10.000,00
500,00
1.500,00
10.000,00
12.000,00
85.000. 00
10.000. 00
6 000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085.
352
354
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.11.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
381
384
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
FISCALIZAÇÃO
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
1.000,00
2.600,00
10.000,00
Fone/Fax: (44) 3256.1133
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
395
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
VENOIMENTOS E VANTAGENS
3. .90. .00.00 FIXAS _ pESSOAL CIVIL 3.500,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.065.
458
460
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
476
16.000. 00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
488
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO
MUNICÍPIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS j . i .yu. 11 uu.uu FIXAS _ pessoal civil
3.1.91.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
28.000,00
2.000,00
1.700,00
1.700,00
Total Suplementação: 297.400,00
Art 2- - Para atender o disposto no Artigo l 2 desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçam entárias, conforme
discrim inado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 2, Inciso III da Lei
Federal N2 4.320/64.
Redução:
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
66
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
05.004.04.122.0002.2.108.
70
71
GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ALMOXARIFADO
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.91.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
137
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ÂNGULO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
139 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
144 3.3.90.34.00.00 DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
5.442,17
1.443.00
1.375.00
10.000,00
12.000,00
7.935,98
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
221
222
225 4.4.90.52.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
SOCIAIS
3.3.90.32,00.00
3.3.90.34,00.00
12.000,00
10.840,00
3.100,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
278
282
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCÍMENTOS E VANTAGENS
3 • -yu- uu-uu FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.91.13,00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
85.000. 00
10.000. 00
09.003.12.361.0011.2.040.
301
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -
ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09.003.12.365.0011.2.044.
328
TREINAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
3 3 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.3.90.39,00.00 . PESSOA JURÍDICA
12.000,00
6.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0004.2.050.
359
360
362
363
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
3.1.90.13.00. 00
3.1.91.13.00. 00
3.3.90.39.00. 00
4.4.90.52.00. 00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
2. 100,00
1. 100,00
500,00
1.000,00
10.002.13.392.0017.2.086.
369
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 4.4.90.52,00.00 3.195,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.122.0005.2.053.
370
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS
E SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO.
3 1 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 3.1,9U. .UU.UU FIXAS . p e s s o a l c iv il 17.935,74
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Válério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
387
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
FISCALIZAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 4.4.90.52.00.00 PERMANENTE 5.500,00
11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.057. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
410 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
11.003.15.452.0008.2.092.
417
418
419
422
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUARIA
3.1.90.11.00. 00
3.1.90.13 00.00
3.1.91.13.00. 00
4.4.90.52.00. 00
VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.04.122.0002.2.060.
427
428
429
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
nn nn VENCIMENTOS E VANTAGENS
j.i.yu.i uu.uu FIXAS _ pESSoAL CIVIL
3.1.90.13 00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.04.122.0002.2.062.
443
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA
VENCÍMENTOS E VANTAGENS
j . i .90.11 uu.uu FIXAS _ pEssOAL CIVIL
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.065.
464
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO
MUNICÍPIO
4.4.90.52,00.00 EQUIPAMENTOS
PERMANENTE
E MATERIAL
6.000,00
30.621,23
3.762,64
4.140,72
5.390,00
12.757,02
1.613,48
2.687,00
11.671,02
6.390,00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
489
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINE TE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
3.1.91.13,00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.700,00
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.2.051.
504
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUT ENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 4.4.90.52.00.00 2.200,00
Total Redução: 297.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
Art. 3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEI
DO MÊS DE JULHO DE 2019.
E ANGULO, AOS 16 DIAS
ERNARDO
Icipal