materia 23/2019 — Ângulo (PR)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	23 / 2019
Date	2019-08-19
Ementa	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 76.800,00.
native_id	1166

Date	Status	Turno	Texto
2019-09-22	Proposição transformada em lei	—	Lei Municipal nº 1173-2019.
2019-09-17	Aguardando promulgação da lei	—	Encaminhado ao Prefeito Municipal, aguardando promulgação da norma jurídica.
2019-09-16	Proposição aprovada	C	Aguardando envio ao Prefeito Municipal.
2019-09-16	Incluir na Ordem do Dia	—	Aguardando segundo turno de votação.
2019-08-26	Proposição aprovada em 1º turno	B	Aprovado em primeira votação, aguardando segundo turno.
2019-08-19	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	Encaminhado às Comissões, aguardando pareceres.
2019-08-19	Aguardando a inclusão na ordem do dia	—	Aguardando apresentação em plenário.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2019-09-16T19:57:42.236885-03:00	Aprovado	7	0	0
2019-08-26T20:09:44.651574-03:00	Aprovado	7	0	0

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N9 22 DE 1 3 /0 8 /2 0 1 9
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplem entar, no exercício de 2019, na 
forma que especifica.
Art. I 9 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçam ento do Exercício de 2019, Lei Municipal 1140/2018 de 1 8 /1 2 /2 0 1 8 , um Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.800,00 (Setenta e Seis Mil Oitocentos Reais), 
destinado ao reforço da seguinte dotação:
Suplem entação:
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00. 000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.058.
4 1 5 - 3.3.90.30.00.00
4 1 6 - 3.3.90.39.00.00
16.000. 00.000.0000.0.000. 
16.002.00.000.0000.0.000. 
16.002.27.812.0004.1.043.
4 9 4 - 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
01507 MATERIAL DE CONSUMO 6.700,00
01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE ESPORTES
DI VISÃO DE ESPORTES
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.100,00
Total Suplem entação: 76.800,00
Art 2Q - Para atender o disposto no Artigo 1- desta Lei, servirá 
como recursos o cancelam ento de dotações orçam entárias, conforme discrim inado abaixo de 
acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei Federal NQ 4.320/64.
Redução:
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085.
3 5 7 - 4.4.90.52.00.00 
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00. 000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059. 
3 9 9 - 4.4.90.52.00.00
11.003.15.452.0008.2.092.
4 2 2 - 4.4.90.52.00.00 
11.003.25.752.0008.1.018.
4 2 6 - 4.4.90.51.00.00
11.004.00. 000.0000.0.000.
11.004.04.122.0002.2.060. 
432 - 4.4.90.52.00.00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000.
SECRETARIA DE CULTURA 
DIVISÃO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E 
REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS 
01507 OBRASE INSTALAÇÕES
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
3.125.00
3.195.00 
1.000,00
56.700,00
3.195.00
15.001.18.122.0018.2.096.
4 8 0 - 4.4.90.52.00.00 
16.000.00.000.0000.0.000. 
16.002.00.000.0000.0.000. 
16.002.27.812.0004.2.052. 
5 1 0 - 4.4.90.52.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.195,00
SECRETARIA DE ESPORTES 
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.390,00
Total Redução: 76.800,00
Art. 3- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
revogando as disposições em contrário.
AGOSTO DE 2019.

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