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materia nº 28/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-09-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 20.065,00.
native_id1173

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-22 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 1174/2019.
2019-09-17 Aguardando promulgação da lei F Encaminhado ao Prefeito Municipal, aguardando promulgação da norma jurídica.
2019-09-16 Proposição aprovada A Aprovado por unanimidade, aguardando envio ao Prefeito.
2019-09-16 Incluir na Ordem do Dia — Aguardando apreciação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-16T19:51:03.158931-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

SAMAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Estado do Paraná
Exercício: 2019
* * Elotech ** 
02/09/2019 
Pág. 1/1
Projeto de Lei n° 28/2019
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um 
crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na 
importância de até 20.065,00 (vinte mil e sessenta e cinco 
reais)
Art. Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento do exercício de 2019, Lei Municipal N° 1140/2018 de 18/12/2018, um crédito 
adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 20.065,00 (vinte 
mil e sessenta e cinco reais)
Suplementacão
14.000. 00.000.0000.0.000.
14.001.00. 000.0000.0.000.
14.001.17.512.0020.2.042. 
11 - 3.3.90.39.00.00
14.001.17.512.0020.2.043.
16- 3.3.90.30.00.00 
18- 3.3.90.39.00.00
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAMAE 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.500,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE 
AGUA DO SAMAE
01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.565,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
Total Suplementação: 20.065,00
Artigo 2o - Para atender o disposto no Artigo Io deste Projeto 
de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação 
abaixo, de acordo com o Artigo 43, § Io, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64.
Redução
14.000. 00.000.0000.0.000.
14.001.00. 000.0000.0.000. 
14.001.17.512.0020.1.038.
1 - 4.4.90.51.00.00 01000
14.001.17.512.0020.2.030.
3 - 3.3.72.30.00.00 01000
4 - 3.3.72.39.00.00 01000
14.001.17.512.0020.2.042.
6- 3.1.90.11.00.00 01000
12- 4.4.90.52.00.00 01000
14.001.17.512.0020.2.043.
13 - 3.1.90.11.00.00 01000
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.065,00
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ - CISMAE 
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAMAE 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2.500,00
PESSOAL CIVIL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE 
AGUA DO SAMAE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.500,00
PESSOAL CIVIL
SAMAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Estado do Paraná
** Elotech ** 
02/09/2019 
Pág. 1/1
Exercício: 2019
Total Redução: 20.065,00
Artigo 3o - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ANGULO , Estado do
Paraná, em 02/09/2019.

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