PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
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Projeto de Lei n° 32/2019
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um
crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na
importância de até 221.415,31 (duzentos e vinte e um mil
quatrocentos e quinze reais e trinta e um centavos)
Art. Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento do exercício de 2019, Lei Municipal N° 1140/2018 de 18/12/2018, um crédito
adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 221.415,31
(duzentos e vinte e um mil quatrocentos e quinze reais e trinta e um centavos)
Suplementação
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004.
25 - 3.3.90.39.00.00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
33 - 3.3.90.39.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
61 - 3.3.90.30.00.00
64- 3.3.90.39.00.00
06.000. 00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
89- 3.3.90.39.00.00
06.002.28.846.0012.1.049.
97- 3.3.90.93.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.101.
170- 3.3.71.70.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0010.2.025.
ASSESSORIA JURÍDICA
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00
JURÍDICA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.772,35
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
JURÍDICA
PRECATÓRIOS, INDENIZAÇÕES CIVIS E TRABALHISTAS E APORTE
AO RPPS
01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE
GESTÃO DO PROAMUSEP
01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 7.642,96
PÚBLICO
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
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Exercício: 2019
199- 3.3.90.30.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
260 - 3.3.90.30.00.00
09.001.12.364.0002.2.073.
264- 3.3.90.18.00.00
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
287- 3.3.90.30.00.00
288 - 3.3.90.30.00.00
291 - 3.3.90.39.00.00
292- 3.3.90.39.00.00
09.003.12.365.0011.2.041.
322- 3.3.90.39.00.00
323 - 3.3.90.39.00.00
09.003.12.367.0011.2.046.
341 - 3.3.70.41.00.00
11.000. 00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
384- 3.3.90.30.00.00
386- 3.3.90.39.00.00
11.003.00. 000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.056.
405 - 3.3.90.39.00.00
11.004.00. 000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
441 - 3.3.90.39.00.00
12.000. 00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.066.
470 - 3.3.90.39.00.00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.2.051.
503 - 3.3.90.39.00.00
01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01000 MATERIAL DE CONSUMO
INCENTIVO A ESTUDANTES
01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01104 MATERIAL DE CONSUMO
01107 MATERIAL DE CONSUMO
01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
01000 CONTRIBUIÇÕES 3.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.500,00
JURÍDICA
25.000,00
2.500,00
6.000,00
6.000,00
8.000,00
6.000,00
Total Suplementação: 221.415,31
Artigo 2o - Para atender o disposto no Artigo Io deste Projeto
de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43, § Io, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64.
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Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
02.004.00. 000.0000.0.000.
02.004.04.124.0002.2.074.
14- 3.3.90.39.00.00
15 - 4.4.90.52.00.00
02.005.00. 000.0000.0.000.
02.005.05.153.0016.2.015.
18 - 4.4.90.52.00.00
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004.
26- 4.4.90.52.00.00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
34. 4.4.90.52.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.008.
41 - 3.3.90.30.00.00
42- 3.3.90.39.00.00
05.002.04.122.0002.2.009.
48 - 4.4.90.52.00.00
05.003.00. 000.0000.0.000.
05.003.04.122.0002.2.010.
54- 4.4.90.52.00.00
05.003.04.128.0002.2.011.
55 - 3.3.90.30.00.00
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.108.
74- 4.4.90.52.00.00
06.000. 00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.04.123.0002.2.016.
84- 3.3.90.39.00.00
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
90- 4.4.90.52.00.00
06.003.00. 000.0000.0.000.
06.003.04.123.0002.2.018.
108- 4.4.90.52.00.00
06.004.00. 000.0000.0.000.
06.004.04.129.0002.2.020.
115 - 4.4.90.52.00.00
PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR1A INTERNA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
01000 OU TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.376,00
JURÍDICA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.910,00
SERVIÇO MILITAR
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.910,00
ASSESSORIA JURÍDICA
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.910,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE PATRIMONIAL
01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.100,00
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
CONTROLE DO PESSOAL
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.100,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.400,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 290,21
JURÍDICA
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.910,00
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.099,00
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
M ANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.100,00
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07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
138 - 3.3.90.30.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000.
08.003.00. 000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
221 - 3.3.90.32.00.00
223 - 3.3.90.36.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
263 - 4.4.90.52.00.00
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.039.
297- 3.3.90.39.00.00
09.003.12.361.0011.2.040.
301 - 3.3.90.30.00.00
09.003.12.365.0011.2.041.
319- 3.3.90.30.00.00
10.000. 00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085.
353 - 3.1.90.13.00.00
10.002.13.392.0017.2.086.
365 - 3.1.90.13.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.127.0008.2.109.
377- 3.3.90.39.00.00
11.003.00. 000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.056.
406 - 4.4.90.52.00.00
11.004.00. 000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
442 - 4.4.90.52.00.00
12.000. 00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.04.122.0002.2.062.
449 - 4.4.90.52.00.00
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.066.
471 - 4.4.90.52.00.00
12.002.26.782.0015.2.094.
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
01000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 5.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.400,00
FÍSICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.195,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
TREINAMENTO DO PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL
01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
01104 MATERIAL DE CONSUMO 29.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
01107 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.687,00
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.058,75
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CONJUNTO HABITACIONAL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.100,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.390,00
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.879,35
ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO DE MICRO
BACIAS
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Exercício: 2019
473 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Total Redução: 221.415,31
Artigo 3o - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
em 19/09/2019.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo , Estado do Paraná,